| materia |
12522/2022 |
2022-06-21 |
PARECER CFO |
PARECER
MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 25/22 - Autoriza o Poder Executivoa abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1.154/2021 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
2175 |
2022-06-21 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
16/2022 |
2022-06-20 |
MENSAGEM |
MENSAGEM - AUTORIZA O PODER EXECUTlyO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Ne
1.154/2021 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2022 |
2022-06-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a denominação de logradouro público que menciona – (Rua Geraldo Francisco de Lima).
Alterada a denominação da Rua 07 no Loteamento Jardim SKY Imperial, que passa a ter a seguinte denominação:
Rua 07 - Rua Geraldo Francisco de Lima. |
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| materia |
21/2022 |
2022-06-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a denominação de logradouro público que menciona – (Rua Benedita Lemos Martins). |
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| materia |
22/2022 |
2022-06-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a denominação de logradouro público que menciona – (Rua Ezequias Francisco dos Santos). |
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| materia |
23/2022 |
2022-06-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a denominação de logradouro público que menciona – (Rua Dalva Goreti Duarte de Campos). |
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| materia |
24/2022 |
2022-06-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a denominações de logradouros públicos que menciona –
(Rua Azarias Batista Amorim – Sr. Neném e Rua Conceição Aparecida Amorim - Dona Pequena). |
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| materia |
25/2022 |
2022-06-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTlyO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Ne
1.154/2021 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
27/2022 |
2022-06-20 |
INDICAÇÃO |
- Para que faça a implantação de redutor de velocidade (lombada, quebra mola) que seja mais adequado ao local, na Rua Dr. José Balbino, em frente a residência do Flaviano Imóveis ou em sua proximidade. |
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| materia |
27/2022 |
2022-06-20 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal, através do CODEMA, as seguintes providências:
- Relatório de pedido de extração de árvores no município, por parte de munícipes e/ou demais órgãos da Administração Pública, nos últimos 12 meses, relatando deferimentos e indeferimentos dos pedidos e igualmente, as respectivas justificativas. |
1 |
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| materia |
28/2022 |
2022-06-20 |
INDICAÇÃO |
A vereadora que esta subscreve, requer a seguinte providência do Executivo Municipal:
- Sistema de iluminação da quadra de esportes, localizada à Rua Epaminondas Médici no Conjunto Habitacional São Lucas. |
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| sessao |
2174 |
2022-06-14 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-13 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº01/2022 que tem por objeto "Apuração de possivel quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador Roberto Gonçalves Vieira quando da tramitação do Projeto de Lei nº39/2021 que tratou de doação de lotes no Distrito Industrial". |
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| norma |
1179/2022 |
2022-06-09 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXIOS I E III, DA LEI
MUNICIPAL Nº 40/90 - PLANO DE CARREIRAS DO MUNICÍPIO
DE ITAU DE MINAS -, LEI Nº 977/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
11922/2022 |
2022-06-07 |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL
- Projeto de Lei nº 19 - Dispõe sobre a alteração dos anexos I e III, da Lei Municipal nº 40/90 – Plano de Carreiras do Município de Itaú de Minas – Lei nº 977/2017 e dá outras providências. |
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| sessao |
16 |
2022-06-07 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
2173 |
2022-06-07 |
ORDINARIA |
— |
1 |
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| materia |
26/2022 |
2022-06-06 |
REQUERIMENTO |
A vereadora que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: Boletim atualizado do mês de maio, e do mês de junho até a data do envio da resposta à esta solicitação, das notificações e casos positivos de Covid 19 em Itaú de Minas |
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| norma |
374/2022 |
2022-06-06 |
PORTARIA |
DETERMINA NOVAS REGRAS PARA AS REUNIÕES E SESSÕES DA CÂMARA DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO E AÇÕES DE COMBATE A PANDEMIA DO COVID 19 COM VALIDADE ATÉ 30 DE JULHO DE 2022. |
1 |
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| norma |
1178/2022 |
2022-06-03 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1 |
2022-06-03 |
SESSÃO CONJUNTA DE COMISSÕES |
— |
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| materia |
7/2022 |
2022-06-02 |
PARECER CLJR |
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
MATÉRIA: Projeto de Lei n.º 19/2022 - Dispões sobre a alteração dos anexos I e III, da Lei Municipal n.º 40/90 – Plano de Carreira do Município de Itaú de Minas – Lei n.º 977/2017 e dá outras providencias. |
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| materia |
11222/2022 |
2022-05-31 |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL AO Projeto de Lei nº 12 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023 e da outras providências. |
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| sessao |
15 |
2022-05-31 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
2172 |
2022-05-31 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
1/2022 |
2022-05-30 |
DIVERSOS |
PARECER JURIDICO AO PLO Nº19/2022 |
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| materia |
24/2022 |
2022-05-30 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, requer a seguinte providência do Executivo Municipal:
- que sejam confeccionadas e instaladas 03 escadinhas de ferro pra serem acentadas em pontos diversos dentro da parte canalizada do córrego no percurso da Avenida Liberdade. |
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| materia |
25/2022 |
2022-05-30 |
INDICAÇÃO |
A vereadora que esta subscreve, requer a seguinte providência do Executivo Municipal:
- Para que seja realizado pelo Setor de Engenharia a demarcação de todos os bairros do município. |
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| materia |
26/2022 |
2022-05-30 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que esta subscrevem, requerem do Executivo Municipal, a seguinte providência:
- que o cargo de Chefe do Setor de Trânsito seja alçado à um nível superior (II ou III), pra melhorar a remuneração desta função tendo em vista que o servidor ocupante desta Chefia tem se destacado no exercício de suas funções. |
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| norma |
1176/2022 |
2022-05-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o Dia Municipal de combate à violência contra Mulher. |
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| norma |
1177/2022 |
2022-05-30 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXO VI, DA LEI
MUNICIPAL N' 40/90 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E
450, DE 29/05/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1174/2022 |
2022-05-26 |
LEI ORDINÁRIA |
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL - CEMEIPROFESSORA IDÊ SANJULIÃO PEDROSO AMORIM
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1175/2022 |
2022-05-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Projeto de Lei n. 14/22
Altera a denominação de logradouro público que menciona. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-05-24 |
PARECER CFO |
PARECER
MATÉRIA – Projeto de Lei nº 12/22 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
10722/2022 |
2022-05-24 |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 07/22 – Dispõe sobre a modificação do anexo VI, da Lei Municipal nº 40/90 e alterações posteriores e 450, de 29/05/2002 e dá outras providências. |
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| materia |
11422/2022 |
2022-05-24 |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 14/22 – Altera denominação de Logradouro Público que menciona. |
1 |
extracted
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| materia |
11722/2022 |
2022-05-24 |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL
- Projeto de Lei nº 17/22 - Dispõe sobre a Criação de Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Professora Idê Sanjulião Pedroso Amorim e da outras providências. |
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| sessao |
3 |
2022-05-24 |
SESSÃO ORDINÁRIA DA CFO |
— |
1 |
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| sessao |
14 |
2022-05-24 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| sessao |
2171 |
2022-05-24 |
ORDINARIA |
— |
1 |
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| materia |
12/2022 |
2022-05-23 |
MENSAGEM |
MENSAGEM - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL - CEMEIPROFESSORA IDÊ SANJULIÃO PEDROSO AMORIM
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
13/2022 |
2022-05-23 |
MENSAGEM |
MENSAGEM
Dispõe sobre a doação de bens
inservíveis no âmbito da
administração Pública municipal e
dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
14/2022 |
2022-05-23 |
MENSAGEM |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXIOS I E III, DA LEI
MUNICIPAL Nº 40/90 - PLANO DE CARREIRAS DO MUNICÍPIO
DE ITAU DE MINAS -, LEI Nº 977/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2022 |
2022-05-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL - CEMEIPROFESSORA IDÊ SANJULIÃO PEDROSO AMORIM
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2022 |
2022-05-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a doação de bens
inservíveis no âmbito da
administração Pública municipal e
dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
19/2022 |
2022-05-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXIOS I E III, DA LEI
MUNICIPAL Nº 40/90 - PLANO DE CARREIRAS DO MUNICÍPIO
DE ITAU DE MINAS -, LEI Nº 977/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
24/2022 |
2022-05-23 |
REQUERIMENTO |
Requer a concessão de Regime de urgência especial a seguinte matéria:
-Projeto de Lei nº 17/22 – Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Professora Idê Sanjulião Pedroso Amorim e da outras providências. |
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| materia |
25/2022 |
2022-05-23 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO Nº 25/22
Requer a concessão de Regime de Urgência Simples ao Projeto que menciona. |
1 |
extracted
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| norma |
1173/2022 |
2022-05-20 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZAO PODER EXECUTIVOA ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEIN'
1.154/2021- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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