| norma |
5067/2022 |
2022-06-22 |
Lei |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providencias". |
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| norma |
5068/2022 |
2022-06-22 |
Lei |
Dá denominação que menciona e outras providências. |
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8196/2022 |
2022-06-21 |
Decreto do executivo |
"APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO II", SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS". |
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| materia |
10/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
Senhor Presidente, Apresentamos a V.Exa., nos termos do art. 205 do Regimento Interno, o presente Requerimento, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja enviado a esta Casa Legislativa cópia dos: (a) comprovantes de todos os depósitos dos repasses da Central Park LTDA, administradora da área azul; (b) demonstrativo de todas as receitas da Central Park LTDA que foram enviadas ao Município; |
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11/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
Senhor Presidente, o vereador que esta subscreve, ouvido a casa, REQUER a Vossa Excelência que seja dirigido esse requerimento ao Sr. Prefeito, para enviar o seguido pedido: as gravações das câmeras de seguranças da Fundação Delfina Alves Barbosa “ Hospital do Povo”. |
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12/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
Os (as) Vereadores (as) que esta subscrevem, ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, que seja feito um minuto de silêncio na 11ª (décima primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada nesta data, pelo falecimento do Ex. Vereador, Sr. JOSÉ LEAL SAMPAIO (Juca Lúcio), falecido no dia 17/06/2022.
Considerando ainda o dever de reverenciar sua memória e deixar patente a profunda consternação que sofre o Legislativo. |
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46/2022 |
2022-06-20 |
Moção |
O vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de aplauso e reconhecimento a servidora estadual ROSANA PEREIRA DA SILVA, que prestou seus excelentes serviços na escola Dom Alexandre, no distrito de Alexandrita. |
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47/2022 |
2022-06-20 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida MOÇÃO DE APLAUSO e RECONHECIMENTO ao senhor Tenente Coronel Magno Cipriano de Oliveira, comandante da terceira Cia PM. |
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48/2022 |
2022-06-20 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida MOÇÃO DE APLAUSO e RECONHECIMENTO aos senhores Clédson Ferreira da Silva e Elter Jonas, sendo eles dois (Terceiro Sargento da Polícia Militar). |
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49/2022 |
2022-06-20 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida uma MOÇÃO DE APLAUSO e RECONHECIMENTO ao Senhor TIAGO GUIMARÃES ALMEIDA, Cabo da Polícia Militar. |
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50/2022 |
2022-06-20 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao atleta Stefani Diniz, que representa nossa cidade de Iturama pelo mundo do esporte e que é Campeão Mineiro de Karatê. |
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51/2022 |
2022-06-20 |
Moção |
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida MOÇÃO DE APLAUSO e RECONHECIMENTO a Sra. Milene Aparecida de Sene, professora da Escola Municipal Lourival Baptista Câmara de Iturama – Mg. |
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52/2022 |
2022-06-20 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de aplauso e Reconhecimento ao motorista efetivo da saúde Sr. LEOMAR SOARES DE SOUZA, pelos serviços prestados aos pacientes da saúde de nosso município. |
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53/2022 |
2022-06-20 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de aplauso e Reconhecimento ao motorista IZOESTE RODRIGUES VIÇOSO, motorista da saúde, que tem desempenhado seu trabalho com respeito e dignidade. |
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53/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Iturama a elaborar plano de ações para realização do evento público e gratuito no dia 23 de agosto de 2022, podendo contar com recursos públicos e privados e dá outras providências". |
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54/2022 |
2022-06-20 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de aplauso e Reconhecimento ao senhor FELIPE FERMINO LARA, diácono da igreja evangélica povo de Deus, pelos serviços pastoral desenvolvido a nossa comunidade ituramense. |
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55/2022 |
2022-06-20 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de aplauso e Reconhecimento ao Pastor LEONE FERREIRA NUNES, pelos serviços prestados a comunidade evangélica de Iturama, esta na frente da igreja Pentecostal do monte sinais missões. |
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56/2022 |
2022-06-20 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de Aplausos e Reconhecimento a Sra. Joeli Feitosa, técnica em enfermagem no hospital do povo. |
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57/2022 |
2022-06-20 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de Aplausos e Reconhecimento, a Sra. Kelly Cristina Gonçalves de Assis, enfermeira no hospital do povo. |
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154/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a fazer as licitações do município via online, transmissão ao vivo, para que a população possa acompanhar em tempo real. |
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155/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que faça RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES EM TODAS AS PRAÇAS DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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158/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que faça a instalação de postes de energia elétrica e iluminação pública na Rua Sebastião Soares de Queiroz no Distrito Comercial Manoel Português (rua atrás do cemitério) . |
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159/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 204 do Regimento Interno, reiterando as indicações n. CM 56/2021 e 70/2021, sugerindo ao Senhor Prefeito que faça a construção de uma passarela para a travessia de pedestres e ciclistas sobre o córrego Santa Rosa na Av. Dr. Pedro de Paula, procedendo também com a iluminação, limpeza de matos ao redor, calçamento antes e depois, e, placas de sinalização na ponte de travessia sobre o córrego Santa Rosa na Av. Dr. Pedro de Paula. |
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164/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja construído um redutor de velocidade / quebra molas / sarjetão na Rua Laudemiro Silva Rosa esquina com Rua Braúlio Ferreira Diniz, bairro Nossa Senhora de Fátima, próximo ao Posto Primus, em nossa cidade. |
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165/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, QUE PROCEDA A TROCA DAS TRADICIONAIS SIRENES DAS ESCOLAS POR MÚSICAS, PARA PROTEÇÃO DOS AUTISTAS. |
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166/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, QUE APOIE E DESTINE MEIOS PARA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DO PROJETO DESBRAVADORES NO MUNICÍPIO DE ITURAMA. |
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167/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
As Vereadoras que esta subscrevem, ouvido o Plenário, apresentam a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que intervenha junto aos órgãos competentes para QUE PROCEDA A SINALIZAÇÃO DA RUA CANÁPOLIS ENTRE A AVENIDA JAIME LACERDA E A AVENIDA TUPI, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. |
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| materia |
168/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 204 do Regimento Interno, sugerindo ao Senhor Prefeito para fazer extensão de rede elétrica na Av. José de Freitas Nunes, entre os bairros Morada do Sol e Jardim Califórnia, e neste mesmo local, colocar postes de iluminação pública. |
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169/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
que preserve o prédio onde era o atendimento do Covid no bairro Bom sucesso no município de Iturama – MG. |
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| norma |
482/2022 |
2022-06-20 |
Resolução |
Fixa a despesa orçamentária da Camara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2023. |
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| norma |
8194/2022 |
2022-06-20 |
Decreto do executivo |
Designa servidor que menciona. |
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| norma |
8195/2022 |
2022-06-20 |
Decreto do executivo |
Designa membros para compor a Comissão de Monitoramento e avaliação da Parceria Fundação Faculdade Regional de Medicina de Sao José de Rio Preto — HB. |
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| norma |
22/2022 |
2022-06-17 |
Portaria Legislativo |
Fica declarado luto oficial FALECIMENTO JOSE LEAL SAMPAIO |
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| materia |
14/2022 |
2022-06-15 |
Projeto de Resolução |
Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2023. |
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21/2022 |
2022-06-13 |
Portaria Legislativo |
DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA. |
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| norma |
5063/2022 |
2022-06-13 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a receber em clack) em pagamento imóvel urbano que menciona." |
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| norma |
5064/2022 |
2022-06-13 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8189/2022 |
2022-06-13 |
Decreto do executivo |
Fixa indices acumulados do INPC para atualização de débitos. |
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| norma |
8190/2022 |
2022-06-13 |
Decreto do executivo |
Prorroga o Decreto n° 7.563, de 18 de março de 2.020, que Concedeu licença para tratar de interesse particular, o servidor público municipal
que menciona. |
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| norma |
8191/2022 |
2022-06-13 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8193/2022 |
2022-06-13 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8187/2022 |
2022-06-09 |
Decreto do executivo |
"APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "RESIDENCIAL DIVINO PAI ETERNO II", SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS". |
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| norma |
8188/2022 |
2022-06-09 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2022 |
2022-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Acordo na Via Judicial" e dá outras providências. |
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| norma |
169/2022 |
2022-06-08 |
Lei Complementar |
"Altera a redação do caput do Artigo 105 e Parágrafo 3° da Lei Municipal n°. 2.692 de 11 de setembro de 1992 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais." |
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| norma |
5058/2022 |
2022-06-08 |
Lei |
"Altera a destinação dos imóveis públicos que menciona, desafeta, afeta, autoriza a permuta e dá outras providências." |
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| norma |
5059/2022 |
2022-06-08 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a garantir o acesso à justiça social à população e dá outras providências." |
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| norma |
5060/2022 |
2022-06-08 |
Lei |
Dá denominação que menciona e outras providências. |
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| norma |
5061/2022 |
2022-06-08 |
Lei |
Denomina-se de "FRANCISCO RODRIGUES DE QUEIROZ - CHICO MUDO" A ATUAL Ponte do Taperdo, no Distrito de Alexandrita, município de Iturama/MG. |
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| norma |
5062/2022 |
2022-06-08 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 730.000,00 (Setecentos e trinta mil reais) no Orçamento Vigente. |
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