| materia |
39/2018 |
2018-08-27 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, na forma
regimental, a necessidade de se realizar uma efetiva fiscalização no serviço de
pintura das faixas de pedestres e demais sinalizações de trânsito no solo, bem como
nos redutores de velocidade, para verificar se os mesmos estão sendo executados
de acordo com o previsto no Edital. |
1 |
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| materia |
87/2018 |
2018-08-27 |
Projeto de Lei EM |
Altera a Lei nº 2.519 de 24 de junho de 2015. |
0 |
no document
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| materia |
88/2018 |
2018-08-27 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza a transferência de Saldo Orçamentário em Dotações do Exercício de 2018 do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências |
1 |
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| materia |
89/2018 |
2018-08-27 |
Projeto de Lei EM |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências |
1 |
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| materia |
126/2018 |
2018-08-27 |
Requerimento |
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde que
informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar a mudança de localização da
“Casa de Apoio”, em Belo Horizonte, do imóvel que se encontra, hoje alugado pela
Prefeitura, para outro que ofereça maior acessibilidade e conforto para aqueles que
ali permanecem hospedados ou apenas aguardam o momento de retornarem a Lagoa
da Prata. |
1 |
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| materia |
127/2018 |
2018-08-27 |
Requerimento |
que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando este Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde,
que informe a esta Casa, se há previsão para a reforma do Posto de Saúde do
Distrito de Martins Guimarães ou outra solução para viabilizar um imóvel adequado
para o atendimento aos usuários e um melhor ambiente de trabalho para os
servidores. |
1 |
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| materia |
128/2018 |
2018-08-27 |
Requerimento |
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de
Administração e Governo e à Secretária de Educação, que informem a esta Casa se
há possibilidade de se fazer a Cessão de Uso do imóvel onde funcionava a Creche
Madrinha Nonóia, para o funcionamento do Centro de Convivência para Idosos. |
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| materia |
129/2018 |
2018-08-27 |
Requerimento |
que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo,
Sra. Anita de Bessas Adonin, que informe a esta Casa se há possibilidade de
se colocar postes de energia elétrica, com as respectivas luminárias, nos seguintes
trechos de vias públicas: Na Rua João Jafar, entre a Rua Santa Catarina e a Av.
Minas Gerais; e na Rua Dona Tinoca, entre a Av. Dona Alexandrina e a Av. Brasil. |
1 |
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| sessao |
30 |
2018-08-27 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
204/2018 |
2018-08-23 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 05/1991, que institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata” |
1 |
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| norma |
3145/2018 |
2018-08-22 |
Lei |
“Autoriza o Município de Lagoa da Prata a
Doar Imóvel Que Menciona e Contém Outras
Providências.” |
1 |
extracted
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| norma |
3146/2018 |
2018-08-22 |
Lei |
“Autoriza o Município de Lagoa da Prata a
Doar Imóvel Que Menciona e Contém Outras
Providências.” |
1 |
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| sessao |
23 |
2018-08-21 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
5/2018 |
2018-08-20 |
Proposta de Emenda LOM |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA |
1 |
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| materia |
8/2018 |
2018-08-20 |
Projeto de Lei Complementar - CM |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 05/1991, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata |
1 |
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| materia |
15/2018 |
2018-08-20 |
Projeto de Lei CM |
Institui no Calendário de Eventos do Município o mês Maio – Amarelo - Prevenção de Acidentes |
1 |
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| materia |
16/2018 |
2018-08-20 |
Projeto de Lei CM |
Altera a Lei Municipal nº 2323 de 17 de setembro de 2014, que Institui a Política de Controle e Bem Estar Animal das Espécies Canina e Felina no Município de Lagoa da Prata |
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| materia |
21/2018 |
2018-08-20 |
Projeto de Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata |
1 |
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| materia |
34/2018 |
2018-08-20 |
Indicação |
indica ao Diretor do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, na forma regimental, a necessidade
de se realizar um estudo visando solucionar o problema de falta de água, bem como
da baixa pressão desta, em determinados imóveis do Bairro Cidade Jardim. |
0 |
no document
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| materia |
35/2018 |
2018-08-20 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, na forma
regimental, a necessidade de se informar à população a previsão para a conclusão
da pavimentação de pequenos trechos de vias públicas, entre os Bairros Paradiso e
Nossa Senhora das Graças, nesta cidade. |
1 |
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| materia |
36/2018 |
2018-08-20 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, na forma
regimental, a necessidade de se colocar uma rotatória no cruzamento da Rua São
Paulo com a Rua Rio de Janeiro no centro, nesta cidade. |
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| materia |
37/2018 |
2018-08-20 |
Indicação |
indica ao Presidente desta Casa Legislativa,
na forma regimental, a necessidade de se enviar ao representante do Ministério
Público local, Curadoria do Patrimônio Público, os documentos que apresento a esta
Casa, em especial aquele em que este Vereador autoriza e solicita ao Promotor que
solicite junto ao Poder Judiciário e que este conceda, a quebra do meu sigilo fiscal,
bancário e telefônico, para uma efetiva investigação a minha pessoa. |
1 |
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| materia |
84/2018 |
2018-08-20 |
Projeto de Lei EM |
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências |
1 |
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| materia |
85/2018 |
2018-08-20 |
Projeto de Lei EM |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata |
1 |
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| materia |
86/2018 |
2018-08-20 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Doar Imóvel Que Menciona e Contém Outras Providências |
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| materia |
121/2018 |
2018-08-20 |
Requerimento |
que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de
Administração e Governo, bem como ao de Transportes e Limpeza Pública, que
informem a esta Casa, se há possibilidade ou previsão de se contratar empresa para
a execução complementar dos serviços de limpeza pública em Lagoa da Prata
(terceirização), incluindo varrição, capina, limpeza de lotes, praças, jardins, visando
melhorar e ampliar a prestação destes serviços. |
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| materia |
122/2018 |
2018-08-20 |
Requerimento |
seja enviado ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, solicitando ao mesmo que informe a esta
Casa quando se dará início às Obras de Canalização do Córrego Chico Silveira, no
trecho compreendido a partir da Rua Goiás até a Alameda dos Ipês Brancos, no
Bairro Cidade Jardim. |
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| materia |
123/2018 |
2018-08-20 |
Requerimento |
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de
Administração e Governo e ao Secretário de Saúde, que informem a esta Casa se
os materiais de construção para reforma do canil e sala de castração, descritos no
Edital do Pregão nº 15/2018, já foram entregues e ainda, se há previsão para
conclusão das obras, em especial a colocação de novo portão no canil municipal. |
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| materia |
124/2018 |
2018-08-20 |
Requerimento |
que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo
que informe a esta Casa se há previsão para a pavimentação de pequenos trechos das
seguintes vias públicas: |
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| materia |
125/2018 |
2018-08-20 |
Requerimento |
que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de
Administração e Governo, bem como à Secretária de Obras e Urbanismo, que
informem a esta Casa, se há possibilidade de realizarem a pavimentação asfáltica
da Rua Francisco Sales, no trecho correspondente à horta comunitária até a
Rodovia MG-170, e ainda, realizarem a capina, limpeza e recolhimento de lixo que
têm sido descartados nos lotes. |
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| norma |
772/2018 |
2018-08-20 |
Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. (Resolução n.º 462/2004) |
1 |
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| sessao |
22 |
2018-08-20 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
29 |
2018-08-20 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
3144/2018 |
2018-08-16 |
Lei |
“Institui no Calendário de Eventos do
Município o Mês de Incentivo à Adoção,
Castração e Prevenção da Crueldade
Contra Animais — Abril Laranja.” |
1 |
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| sessao |
21 |
2018-08-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
7/2018 |
2018-08-13 |
Projeto de Lei Complementar - CM |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 42, de 31 de dezembro de 2001, que Institui o Código Tributário do Município de Lagoa da Prata |
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| materia |
19/2018 |
2018-08-13 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO |
1 |
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| materia |
20/2018 |
2018-08-13 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 754/2017 |
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| materia |
31/2018 |
2018-08-13 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a
necessidade de se realizar a pavimentação asfáltica na Rua Professor Afonso Goulart, no
bairro Dona Alexandrina e na Rua Padre Guarino, no bairro Santa Eugênia, nesta cidade,
quando inaugurarem a usina de asfalto municipal. |
1 |
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| materia |
32/2018 |
2018-08-13 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, na forma
regimental, a necessidade de se realizar manutenção na iluminação da pista de
Skate, com a reposição de todas as lâmpadas queimadas. |
1 |
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| materia |
33/2018 |
2018-08-13 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, na forma
regimental, a necessidade de se realizar uma limpeza no lote onde se localiza a
Horta Comunitária do Bairro Américo Silva, situado na Rua Dom Pedro II, face a
aparência de abandono do terreno. |
1 |
extracted
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| materia |
82/2018 |
2018-08-13 |
Projeto de Lei EM |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências |
1 |
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| materia |
83/2018 |
2018-08-13 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Doar Imóvel Que Menciona e Contém Outras Providências |
0 |
no document
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| materia |
117/2018 |
2018-08-13 |
Requerimento |
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Obras e
Urbanismo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se implantar tráfego de
mão única na Rua José Maria Botelho, localizada no Bairro Chico Miranda, nesta
cidade, em frente à Escola Estadual Monsenhor Alfredo Dohr. E ainda, a
possibilidade de se colocar uma passagem elevada para pedestres na Rua Prefeito
Paulo Lobato, paralela à supracitada rua, também entrada para a escola. |
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| materia |
118/2018 |
2018-08-13 |
Requerimento |
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de
Administração e Governo e ao Secretário de Saúde, que informem a esta Casa se
há possibilidade de se aumentar o número de vagas para o emprego público de
Veterinário, visando a realização de castrações em cães, ou, se não for possível
esta alternativa, ou até que se conclua o Concurso Público em aberto, que informem
se há possibilidade de se terceirizar este serviço para empresas que atuam na área,
mediante licitação, assim como acontece com os serviços de saúde, onde pessoas
jurídicas compostas por médicos são contratadas. |
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| materia |
119/2018 |
2018-08-13 |
Requerimento |
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de
Administração e Governo, Sr. José Teófilo Filho, que envie a esta Casa, relação de
todos os imóveis que se encontram alugados pela Administração Pública Municipal,
devendo constar no relatório o seguinte:
1. Endereço dos imóveis;
2. Valores dos aluguéis;
3. Secretaria Solicitante;
4. Justificativa para a sua realização;
5. Identificação do Proprietário, quando se tratar de imóvel alugado junto a
imobiliária, ou em nome de empresa. |
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| materia |
120/2018 |
2018-08-13 |
Requerimento |
requer
a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Cultura
e Turismo que informe a esta Casa, se o Município tem firmado parceria com as
entidades do congado para o repasse de recursos visando auxiliá-las na realização
desta tradicional festa popular e religiosa. |
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| norma |
34/2018 |
2018-08-13 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o Caput do Artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata. |
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| sessao |
28 |
2018-08-13 |
Ordinária |
— |
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no document
|
| norma |
3143/2018 |
2018-08-09 |
Lei |
“Altera a Lei Municipal nº 954, de 24 de abril de
2001, que Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária de Segurança Pública
de Lagoa da Prata.” |
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