| materia |
2/2013 |
2013-02-04 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÃO NO SENTIDO DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CRUZAMENTO DA RUA JOAQUIM GOMES PEREIRA COM AVENIDA IZABEL DE CASTRO, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
3/2013 |
2013-02-04 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE PAVIMENTAR A RUA DOS FERROVIÁRIOS, NO BAIRRO SANTA HELENA, NESTA CIDADE, NO TRECHO ENTRE A RUA RODOLFO BERNARDES E ALEXANDRE BERNARDES LOBATO, NO BAIRRO SANTA HELENA, NESTA CIDADE, FAZENDO A IMEDIATA INTERVENÇÃO NO SENTIDO DE RECUPERAR O PISO DA REFERIDA VIA PÚBLICA, VISTO QUE SE ENCONTRA INTRANSITÁVEL E COM VALAS QUE COLOCAM EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS MORADORES DAQUELAS IMEDIAÇÕES E DEMAIS USUÁRIOS. |
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| materia |
4/2013 |
2013-02-04 |
Indicação |
, A NECESSIDADE DE SE PAVIMENTAR COM CALÇAMENTO POLIÉDRICO A RUA MARIA LUÍZA BORLIDO, NO BAIRRO SANTA HELENA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
4/2013 |
2013-02-04 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE AS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI EM-05/2013 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO REFERIDO PROJETO, SEJAM APRECIADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
5/2013 |
2013-02-04 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE RESOLVER O PROBLEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS COM A RUA AFONSO PENA, NO CENTRO DESTA CIDADE, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL FACE AOS TRANSTORNOS QUE VEM TRAZENDO AOS MORADORES, COMERCIANTES E USUÁRIOS DAS REFERIDAS VIAS PÚBLICAS. |
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| materia |
6/2013 |
2013-02-04 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE IMPLEMENTAR O PROJETO DESCRITO NO DOCUMENTO QUE SEGUE ANEXO A ESTE REQUERIMENTO, CONSISTENTE NA ASSINATURA DE CONVÊNIO OU INSTRUMENTO PRÓPRIO, COM CLÍNICAS E FAZENDAS DE RECUPERAÇÃO, BEM COMO APAC, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PACIENTES QUE SAEM DESTES ESTABELECIMENTOS “RECUPERADOS” E QUE ENFRENTAM DIFICULDADES PARA CONSEGUIREM EMPREGO. |
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| materia |
7/2013 |
2013-02-04 |
Requerimento |
, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA QUE OS OCUPANTES DO EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR, AINDA NÃO CONTEMPLADOS COM O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 164 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, TAIS COMO: PROMOÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, BIÊNIOS E QUINQUÊNIOS, VENHAM A RECEBER ESTAS VERBAS, TENDO EM VISTA QUE CONFORME TOMEI CONHECIMENTO QUATRO PROFESSORAS TIVERAM ESSE DIREITO RECONHECIDO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO E JÁ ESTÃO RECEBENDO DOS COFRES PÚBLICOS.
SOLICITO AINDA, QUE ESTE REQUERIMENTO SEJA ENVIADO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA CURADOR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DR. LUÍS AUGUSTO REZENDE PENA, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DO CASO EM TELA.
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| materia |
8/2013 |
2013-02-04 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE JÁ FOI EFETIVADA EM FAVOR DOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA A FUNÇÃO GRATIFICADA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 94/2011, E SE A RESPOSTA FOR NEGATIVA OS RESPECTIVOS MOTIVOS. |
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| materia |
9/2013 |
2013-02-04 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA NA ÍNTEGRA, DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N.º 14/2012, QUE RESULTOU NO CONTRATO N.º 117/2012, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA DE ENGENHARIA CONTRATADA, PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER E ACRÉSCIMO DO CALÇADÃO DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 569.000,00, INCLUSIVE COM O RESPECTIVO CONTRATO, AS PLANILHAS DE MEDIÇÕES, TERMOS DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO E FINAL, NOTAS DE EMPENHO, NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE QUITAÇÃO. |
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no document
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| materia |
10/2013 |
2013-02-04 |
Requerimento |
QUE “CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO FEMININO OSMARI CLARINDA DE OLIVEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 653/2012, VÊM APRESENTAR OS NOMES DAS MULHERES A SEREM AGRACIADAS COM A REFERIDA COMENDA PARA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO. |
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| materia |
10/2013 |
2013-02-04 |
Projeto de Lei CM |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD |
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| materia |
11/2013 |
2013-02-04 |
Requerimento |
QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 11 DE FEVEREIRO SEJA TRANSFERIDA PARA O DIA 07/02/2013, QUINTA-FEIRA, ÀS 20 HORAS. |
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| materia |
22/2013 |
2013-02-04 |
Projeto de Lei CM |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 363, DE 16 DE OUTUBRO DE 1967 QUE CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2013 |
2013-01-29 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2013 QUE “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO E O PROJETO DE LEI EM-006/2013 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À AMAVI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| norma |
667/2013 |
2013-01-29 |
Resolução |
“ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004”.
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| norma |
2074/2013 |
2013-01-29 |
Lei |
REVISA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. |
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| norma |
2075/2013 |
2013-01-29 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OS MEMBROS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO VALE DO ITAPECERICA - CISVI |
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| norma |
2076/2013 |
2013-01-29 |
Lei |
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS EM RAZÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2011;. |
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| norma |
2077/2013 |
2013-01-29 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À AMAVI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-28 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-002/2013 QUE “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OS MEMBROS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO VALE DO ITAPECERICA – CISVI”; PROJETO DE LEI EM-004/2013 QUE “AUTORIZA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS EM RAZÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 E PROJETO DE LEI CM-001/2013 QUE “REVISA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
2/2013 |
2013-01-28 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-002/2013 QUE “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OS MEMBROS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO VALE DO ITAPECERICA – CISVI”; PROJETO DE LEI EM-004/2013 QUE “AUTORIZA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS EM RAZÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 E PROJETO DE LEI CM-001/2013 QUE “REVISA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| norma |
2073/2013 |
2013-01-24 |
Lei |
“REVISA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” |
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| norma |
115/2013 |
2013-01-22 |
Lei Complementar |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 81/2009 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-04 |
Moção |
SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO A NÚBIA SOARES, PARABENIZANDO-A POR SUAS INÚMERAS CONQUISTAS, EM ESPECIAL A MEDALHA DE PRATA NO FESTIVAL OLÍMPICO DA JUVENTUDE DA AUSTRÁLIA, NO ÚLTIMO MÊS DE JANEIRO, ELEVANDO O NOME DE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
161/2012 |
2012-12-26 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O RECURSO REGIMENTAL INTERPOSTO NOS AUTOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM 08/2012 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 22 DE MAIO DE 1991”, BEM COMO O INTERPOSTO NOS AUTOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09/2012 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 81/2012 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRESENTADOS NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
162/2012 |
2012-12-26 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O RECURSO REGIMENTAL INTERPOSTO NOS AUTOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM 08/2012 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 22 DE MAIO DE 1991”, BEM COMO O INTERPOSTO NOS AUTOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09/2012 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 81/2012 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
163/2012 |
2012-12-26 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM 08/2012 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 22 DE MAIO DE 1991”, BEM COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09/2012 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 81/2012 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
158/2012 |
2012-12-21 |
Requerimento |
A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 06/2012 QUE “REGULAMENTA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NOS LOCIAS QUE MENCIONA”, BEM COMO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO MESMO. |
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| materia |
159/2012 |
2012-12-21 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO; FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO, SOBRE O PROJETO DE LEI EM-58/2012, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À AMAVI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRESENTADO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
160/2012 |
2012-12-21 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-55/2012, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À UFMG”, EM-56/2012, QUE “INSTITUI O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM-57/2012, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E EM-58/2012, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À AMAVI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| norma |
2069/2012 |
2012-12-21 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À UFMG.” |
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| norma |
2070/2012 |
2012-12-21 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
2071/2012 |
2012-12-21 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À AMAVI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
2072/2012 |
2012-12-21 |
Lei |
“INSTITUI O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| norma |
2068/2012 |
2012-12-18 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
7/2012 |
2012-12-17 |
Anteprojeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 068/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
156/2012 |
2012-12-17 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2012, QUE “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| norma |
666/2012 |
2012-12-17 |
Resolução |
“ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004”.
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| materia |
153/2012 |
2012-12-10 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, A PORCENTAGEM QUE JÁ SE ENCONTRA CONCLUÍDA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE, BEM COMO QUAL O VALOR JÁ FOI REPASSADO PARA A EMPRESA CONVAS – CONSTRUTORA VARGAS SANTOS LTDA, EM VIRTUDE DO CONTRATO 062/2012, FIRMADO PELO MUNICÍPIO E REFERIDA EMPRESA. |
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| materia |
154/2012 |
2012-12-10 |
Requerimento |
A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 01 – ADITIVA, APRESENTADA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE N.º 03/2012 QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS. |
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| materia |
155/2012 |
2012-12-10 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE AS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI EM-54/2012, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO O REFERIDO PROJETO DE LEI SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
150/2012 |
2012-12-03 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUESTIONANDO OS MOTIVOS PELOS QUAIS O LOTE SITUADO NA RUA ALEXANDRE MENDES MACIEL, BAIRRO SANTA EUGÊNIA II, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ONDE SE INSTALOU O “PONTO” DOS CARROCEIROS, NÃO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE CERCADO E LIMPO. |
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| materia |
151/2012 |
2012-12-03 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ELEVAR A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELOS AUXILIARES DE SERVIÇO PÚBLICO DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
152/2012 |
2012-12-03 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O RECURSO REGIMENTAL APRESENTADO NOS AUTOS DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 03/2012, SEJA APRESENTADO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| norma |
665/2012 |
2012-12-03 |
Resolução |
“APROVA AS CONTAS DO MUNÍCIPIO DE LAGOA DA PRATA – EXERCÍCIO DE 2004”
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| materia |
148/2012 |
2012-11-26 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR UM PROFISSIONAL MÉDICO AUDITOR, REGULADOR E COORDENADOR EM SAÚDE, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO MUNICÍPIO. |
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| materia |
149/2012 |
2012-11-26 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE ATENDER O PEDIDO CONSTANTE DO ABAIXO-ASSINADO QUE SEGUE ANEXO, DE MODO A OFERECER O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO PARA REALIZAREM CONSULTAS, EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS MÉDICOS EM BELO HORIZONTE, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, BEM COMO QUE SEJA DISPONIBILIZADO A TODOS OS PACIENTES, SEJAM DO SUS, DE CONVÊNIOS OU PARTICULARES. |
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| materia |
147/2012 |
2012-11-19 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - CURADORIA DO MEIO AMBIENTE, DR. EDUARDO ALMEIDA DA SILVA, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA AS PROVIDÊNCIAS QUE VÊM SENDO TOMADAS NO INQUÉRITO CIVIL Nº 372.08.000198-8, QUE TRATA DE QUESTÕES AFETAS ÀS LAGOAS “DONANA” E “ZÉ MANOEL”, BEM COMO SUA TRAMITAÇÃO. |
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| norma |
19/2012 |
2012-11-19 |
Emenda à Lei Orgânica |
“Modifica dispositivos da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata” |
1 |
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| norma |
2065/2012 |
2012-11-13 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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