| materia |
2/2026 |
2026-03-16 |
Parecer Com. de Obras e Ser. Púb. e Meio Ambiente |
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ENTIDADE ORGANIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
0 |
no document
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| materia |
2/2026 |
2026-03-16 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2026. |
0 |
no document
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| materia |
3/2026 |
2026-03-16 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2026. |
0 |
no document
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| materia |
10/2026 |
2026-03-16 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2026, QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ENTIDADE ORGANIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
15/2026 |
2026-03-16 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, no Município de Limeira do Oeste/MG, autoriza a doação de imóveis à entidade organizadora e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
16/2026 |
2026-03-16 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2026, QUE: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-16 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho o expediente aprovado na 5ª RO, realizada nesta data. |
1 |
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| sessao |
3 |
2026-03-16 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
5 |
2026-03-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indicar ao Poder Executivo Municipal a instalação de um marco turístico com a inscrição “EU ❤️ LIMEIRA DO OESTE” no canteiro central da praça localizada no espaço pertencente ao Município, na região central da cidade, com posicionamento voltado para a Avenida Sergipe, no município de Limeira do Oeste. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Determine à Secretaria Municipal competente a inclusão, em caráter prioritário, no cronograma de serviços, de intervenções de melhoria nas vias de acesso à Rota Turística do município, especialmente nas áreas do P.A. Reserva. |
1 |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-13 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Resposta ao Ofício nº 128/2026-GP. Esclarecendo sobre alteração orçamentária do Poder Legislativo, Referência: Ofício nº 043/2026-GPC. |
1 |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-13 |
Ofício |
Senhor Leonídio Bouças, Deputado Estadual, Solicitação de Emenda Parlamentar para custeio do PAPI. |
1 |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-13 |
Ofício |
Senhor Arnaldo Silva, Deputado Estadual, Vimos por meio deste solicitar que Vossa Excelência disponibilize para este município cordões de identificação destinados a pessoas com deficiência oculta. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ENTIDADE ORGANIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
56/2026 |
2026-03-12 |
Ofício |
Senhora Jaqueline Moreira Arruda, Secretária Municipal de Saúde; resposta ao Ofício nº 030/2026-SMS. |
1 |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-10 |
Ofício |
Senhor Raul Belém, Deputado Estadual, Venho por meio deste, submeter à consideração de Vossa Excelência a presente solicitação de apoio financeiro, via emenda parlamentar ou recursos de fomento, para a manutenção e expansão de nossas atividades voltadas ao desenvolvimento social e cultural. |
1 |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-09 |
Ofício |
Senhora Maria Clara Marra, Deputada Estadual, Solicitamos especial atenção para que seja destinado o valor de R$ 60.000,00 para aquisição de uniformes para os componentes da Banda de Música Municipal “Zé Chico”. |
0 |
no document
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| materia |
54/2026 |
2026-03-09 |
Ofício |
Senhor Jobson dos Reis Corrêa, 2º Ten. Comandante; Com imensa satisfação e otimismo dou as boas-vindas a Vossa Senhoria à frente do comando do nosso Pelotão da Polícia Militar. |
1 |
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| norma |
21/2026 |
2026-03-09 |
Portaria |
Dispõe sobre a homologação da DISPENSA eletrônica nº 03/2026. |
1 |
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| norma |
20/2026 |
2026-03-05 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO EXTRATO ADMINISTRATIVO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DO SERVIDOR PEDRO HENRIQUE SILVA. |
1 |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-03 |
Ofício |
Solicitação de Destinação de Recursos e Apoio Parlamentar |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-02 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução nº 2/2026, que "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO ANEXO II, DA LEI Nº 1.095/2024, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E MEMBROS DE COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE LIMEIRA DO OESTE/MG". |
0 |
no document
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| materia |
50/2026 |
2026-03-02 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho o expediente aprovado na 4ª RO. |
1 |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-02 |
Ofício |
Senhor Prefeito, venho requisitar a 2ª parcela do Duodécimo. |
1 |
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| norma |
19/2026 |
2026-03-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a declaração de inexigibilidade de licitação nº02/2026 para contratação de empresa especializada para apresentação temática educativa sobre inclusão social e neurodivergência, no âmbito do projeto parlamento jovem Minas 2026. |
1 |
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| norma |
223/2026 |
2026-03-02 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO ANEXO II, DA LEI Nº 1.095/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E MEMBROS DE COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE LIMEIRA DO OESTE/MG. |
1 |
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| sessao |
4 |
2026-03-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Solicitar ao Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de limpeza geral, capina, roçagem e demais serviços de manutenção no Cemitério da Matinha. |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-27 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução nº 2/2026, que "Dispõe sobre o reajuste do anexo II, da Lei nº 1.095/2024, que "Dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos ao presidente da Câmara, Vereadores, Servidores, prestadores de serviço e membros de comissões do poder legislativo de Limeira do Oeste/MG.". |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-27 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 03/2025; que "Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Limeira do Oeste/MG". |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO ANEXO II, DA LEI Nº 1.095/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E MEMBROS DE COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE LIMEIRA DO OESTE/MG. |
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| materia |
49/2026 |
2026-02-26 |
Ofício |
Assunto: Resposta à Recomendação MPC-MG nº 01/2025. |
1 |
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| norma |
18/2026 |
2026-02-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a homologação da dispensa eletrônica nº 02/2026. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Solicitação de disponibilização de veículo oficial para participação em congresso. |
1 |
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| norma |
17/2026 |
2026-02-25 |
Portaria |
REGULAMENTA O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL CONFORME PREVISÃO NA LEI Nº 963 DE 14 DE MARÇO DE 2022, E EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2026. |
1 |
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| materia |
46/2026 |
2026-02-24 |
Ofício |
Resposta à solicitação de cessão de espaço para atendimento itinerante. |
1 |
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| materia |
47/2026 |
2026-02-24 |
Ofício |
Resposta ao Ofício nº 08/2026 – Informações técnicas para atendimento itinerante (PAIOL) |
1 |
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| materia |
48/2026 |
2026-02-24 |
Ofício |
Solicitação de providências – fornecimento de medicamentos e insumos para Diabetes Mellitus Tipo 1 |
1 |
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| materia |
45/2026 |
2026-02-20 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Encaminho anexa a Lei Complementar nº 134, de 19 de fevereiro de 2026, promulgada pelo Senhor Sebastião Gomes Nogueira, Vice-presidente desta Câmara. |
1 |
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| norma |
135/2026 |
2026-02-20 |
Lei Complementar |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
136/2026 |
2026-02-20 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG - REFIS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
137/2026 |
2026-02-20 |
Lei Complementar |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS MEDIANTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-19 |
Emenda Supressiva |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS MEDIANTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-19 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-19 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
Concede revisão geral anual aos vencimentos do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e Conselheiros Tutelares do Município de Limeira do Oeste MG. |
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no document
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| materia |
6/2026 |
2026-02-19 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
“Concede revisão geral e anual aos subsídios dos Vereadores do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais.” |
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no document
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| materia |
7/2026 |
2026-02-19 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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no document
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| materia |
7/2026 |
2026-02-19 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG - REFIS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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