| materia |
10/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
83/2026 |
2026-04-15 |
Ofício |
Senhor Moisés de Oliveira Tex, SMOSP, solicitamos que seja realizada a limpeza dos lotes localizados no final da Rua Pedro Manoel de Andrade. |
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| materia |
82/2026 |
2026-04-14 |
Ofício |
Senhor Prefeito, solicitação de melhorias no escoamento de água e nas condições de tráfego em vias rurais - Comunidade Reserva e (Banco da Terra). |
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| norma |
26/2026 |
2026-04-14 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG. |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA ISENÇÃO FISCAL CONCEDIDA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2026. |
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| materia |
81/2026 |
2026-04-13 |
Ofício |
Reforma do Cemitério da Matinha |
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| norma |
1173/2026 |
2026-04-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7210/2026 |
2026-04-13 |
Decretos do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES, O DESCARTE DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E A UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7211/2026 |
2026-04-13 |
Decretos do Executivo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
80/2026 |
2026-04-10 |
Ofício |
Senhor Prefeito, solicitamos que seja disponibilizado transporte para festividades de Carneirinho e da Fazenda Barreiro. |
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| norma |
25/2026 |
2026-04-08 |
Portaria |
PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA “OS INOVADORES”. |
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| materia |
77/2026 |
2026-04-06 |
Ofício |
Senhor Prefeito, venho requisitar a 4ª parcela do Duodécimo, referente ao mês de abril de 2026. |
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| materia |
78/2026 |
2026-04-06 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho o expediente da 6ª RO. |
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| materia |
79/2026 |
2026-04-06 |
Ofício |
Senhor Prefeito, solicitação de informações sobre exonerações de servidores. |
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| norma |
24/2026 |
2026-04-06 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE FISCAL DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
96/2026 |
2026-04-06 |
Decretos do Legislativo |
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
224/2026 |
2026-04-06 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| sessao |
6 |
2026-04-06 |
Ordinária |
— |
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| norma |
7209/2026 |
2026-04-01 |
Decretos do Executivo |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DOAÇÃO DE RAÇÃO AOS PROTETORES INDEPENDENTES,ORGANIZAÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL E PESSOAS FÍSICAS RESPONSÁVEIS POR ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU RESGATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
75/2026 |
2026-03-31 |
Ofício |
Ao Senhor Willis Rodrigues de Freitas - Presidente da Associação dos Agrossilvicultores - AGROLIM, encaminho a documentação solicitada. |
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| materia |
76/2026 |
2026-03-31 |
Ofício |
Ao Senhor Gilmar Vidal Souza Júnior, Presidente da Ass. Agrop. 'Os Inovadores'.
Encaminho a documentação solicitada. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
74/2026 |
2026-03-30 |
Ofício |
Senhor Prefeito: Solicitação de prestação de contas e esclarecimentos sobre publicidade institucional. (9.000.000,00) Zé Vitor. |
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| norma |
23/2026 |
2026-03-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a homologação da Dispensa Eletrônica nº 04/2026. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-27 |
Emenda Aditiva |
ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2026. |
0 |
no document
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| materia |
11/2026 |
2026-03-27 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
RELATÓRIO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTOR: Poder Executivo |
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no document
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| materia |
72/2026 |
2026-03-27 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho o expediente aprovado na 4ª RE, realizada nesta data. |
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| materia |
73/2026 |
2026-03-27 |
Ofício |
Senhor Prefeito, requeremos informações e documentos sobre uso de maquinário público (Pá Carregadeira). |
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| norma |
8/2026 |
2026-03-27 |
Autógrafo - Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
22/2026 |
2026-03-27 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG. |
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| sessao |
4 |
2026-03-27 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
70/2026 |
2026-03-26 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Vimos respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja determinado à Secretaria competente que execute em regime de urgência os serviços de manutenção e patrolamento de estrada bem como a reparos estruturais da ponte (vigas e encabeçamento) na região da Laje entre as propriedades do Senhor Osvaldo de Souza e Zé Lacerda. |
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| materia |
71/2026 |
2026-03-26 |
Ofício |
A Excelentíssima, GABRIELA STEFANELLO PIRES — Promotora de Justiça:
Assunto: Encaminha resposta — Procedimento Administrativo de Acompanhamento Políticas Públicas nº 31.16.0344.0347649.2026-17 - emendas parlamentares |
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| materia |
68/2026 |
2026-03-24 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Solicitamos a intercessão de Vossa Excelência junto à Secretaria competente para que sejam realizados serviços de manutenção e reparo na Estrada Ademar Cunha. |
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| materia |
69/2026 |
2026-03-24 |
Ofício |
Senhor Prefeito, pedimos que sejam tomadas providências para a instalação/ampliação imediata de um sistema de iluminação eficiente no Bosque Municipal Dr. Nelson Coelho Araújo. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
67/2026 |
2026-03-23 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Informamos alteração da execução orçamentária referente ao mês de dezembro/2025, pois foi contabilizado despesa extra orçamentária no valor de R$ 3.013,15 como devolução de duodécimo (Conta Extra Número 20) — OP 304. |
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| norma |
7203/2026 |
2026-03-23 |
Decretos do Executivo |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO E RACIONALIZAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, MEDIANTE A SUSPENSÃO DE DESPESAS COM CAPACITAÇÕES, EVENTOS, PATROCÍNIOS, SUBVENÇÕES E VIAGENS NÃO ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
65/2026 |
2026-03-19 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Comunicação de sanção tácita e promulgação da Lei Municipal nº 1172/2026. |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-19 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Resposta ao Ofício nº 149/2026-GP. Ilegalidade da Retenção do Duodécimo. Requisição de Repasse Imediato. |
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| norma |
1172/2026 |
2026-03-19 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E CONSELHEIROS TUTELARES, DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG. |
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| materia |
62/2026 |
2026-03-18 |
Ofício |
Senhor Prefeito, indico os seguintes membros para o Conselho Municipal de Estradas:
- titular: Gilmar Vidal Souza;
- suplente: Ademir Silva Costa. |
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| materia |
63/2026 |
2026-03-18 |
Ofício |
Senhor Arnaldo Silva, Deputado Estadual, Vimos por meio deste solicitar a Vossa Excelência a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para custeio do Programa de Atenção Primária Integrada — PAPI, no município de Limeira do Oeste — MG. |
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64/2026 |
2026-03-18 |
Ofício |
Senhora Responsável pelo Setor Jurídico da Prefeitura Municipal, Solicitação de Informações - Conselho Municipal da Causa Animal. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-17 |
Veto |
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E CONSELHEIROS TUTELARES, DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG. |
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| materia |
61/2026 |
2026-03-17 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho o expediente aprovado na 3ª RE, realizada no dia 16 de março. |
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| norma |
7/2026 |
2026-03-17 |
Autógrafo - Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ENTIDADE ORGANIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1171/2026 |
2026-03-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ENTIDADE ORGANIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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