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22/2019 |
2019-02-18 |
Ofício |
Senhor Prefeito Pedro Socorro, encaminho documentos contábeis referente à competência de janeiro. |
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1/2019 |
2019-02-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/2019 |
2019-02-11 |
Requerimento |
Senhor Presidente, requeiro o uso das dependências desta Casa de Leis para realização de matrícula para cursos profissionalizantes de jovens e adultos, nos dias 14 de 21 de fevereiro, das 19 às 21 horas. |
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10/2019 |
2019-02-11 |
Requerimento |
Senhor Promotor Dr. Erick Anderson, o Presidente da Câmara requer seja deferida reunião/audiência como Vossa Excelência, para tratar do Procedimento Administrativo nº MPMG-0344.17.000179-8. |
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21/2019 |
2019-02-11 |
Ofício |
Senhor Promotor Erick Anderson Caldeira Costa, em atenção ao oficio 022/2019/2ªPJ, encaminho cópia das Leis 670 e Lei 825. (concessão de diárias). |
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17/2019 |
2019-02-08 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Pedro Socorro, encaminho expediente aprovado na 2ª RO, realizada dia 08 de fevereiro. |
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| materia |
18/2019 |
2019-02-08 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Pedro Socorro, em atenção a solicitação contida no Ofício nº 30/2019-GP, indico o Vereador Leandro de Souza Carvalho, (efetivo) Eder Aguiar Teixeira, (suplente), para compor o Conselho Municipal de Educação. |
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| materia |
19/2019 |
2019-02-08 |
Ofício |
Senhor Deputado Elismar Prado, solicitamos que faça a liberação de recursos financeiros para realização de recape nas ruas de nossa cidade. |
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| materia |
20/2019 |
2019-02-08 |
Ofício |
Senhor Presidente Viva Voz FM José Aguilar, convidamos vossa senhoria e demais membros da diretoria, para comparecerem na Casa de Leis no dia 21 de fevereiro, para debatermos a respeito da proposta de prestação de serviços de radiodifusão. |
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| materia |
14/2019 |
2019-02-07 |
Ofício |
Senhores Vereadores convoco Vossa Excelência para a 3ª (terceira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, que será realizada no dia 21 de fevereiro de 2019. |
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| materia |
15/2019 |
2019-02-07 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Pedro Socorro, solicito que determine providências urgentes para regularizar questão do veículo de transporte de venenos. |
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| materia |
16/2019 |
2019-02-07 |
Ofício |
Senhor Clodoaldo Gaspar de Oliveira, solicito que o município faça uma parceria, no intuito de fornecer 10 computadores e duas salas de aula para realização de cursos. |
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| sessao |
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2019-02-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2019 |
2019-02-04 |
Requerimento |
Requerer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia de Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo e Contrato Firmado entre a Prefeitura e a empresa Alves e Crozariol Engenharia Ltda., bem como a cópia da documentação da empresa (contrato social, certidões, CNPJ, etc) e empenhos pagos. |
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| norma |
9/2019 |
2019-02-01 |
Portaria |
Nomeia Luciana Cristina de Oliveira Alves para novo cargo de comissão de encarregado parlamentar e legislativo. |
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| materia |
12/2019 |
2019-01-31 |
Ofício |
Senhor Secretário Clodoaldo Gaspar, solicito a cessão de duas salas de aula e dependências da Escola Municipal Antônio Vicente Fonseca, no período de 04 a 15 de fevereiro, das 07 às 17 horas, para realização das aulas teóricas do Programa Jovem Aprendiz. |
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| norma |
7/2019 |
2019-01-28 |
Portaria |
Nomeia Comissão Permanente de licitação no exercício de 2019. |
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| norma |
8/2019 |
2019-01-28 |
Portaria |
Designa pregoeiro e compõe equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade pregão e dá outras providências, no exercício de 2019. |
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| materia |
6/2019 |
2019-01-25 |
Requerimento |
Venho requerer o uso das dependências desta Casa Legislativa para a aula inaugural/integração dos jovens participantes do Programa Jovem Aprendiz, executado pela CMAA - Usina Vale do Pontal, no dia 04 de fevereiro, das 8 às 13 horas. |
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| materia |
7/2019 |
2019-01-25 |
Requerimento |
Venho respeitosamente REQUER a cessão de duas salas de aula da Escola Municipal Antônio Vicente Fonseca, no período de 04 a 15 de fevereiro do corrente ano, das 07 às 17 horas, para realização de curso pelo Programa Jovem Aprendiz executado pelas empresas Usina Coruripe Açúcar e Álcool S/A e CMAA-Vale do Pontal. |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-23 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º E SUA TABELA PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2017 QUE ALTEROU A LEI Nº 72 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 363 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2019 |
2019-01-18 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Pedro Socorro, solicito que envie a esta Casa de Leis as informações contábeis sobre a Receita Corrente Liquida exercício 2018. |
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| materia |
11/2019 |
2019-01-18 |
Ofício |
Senhor Vereador Ailto de Moraes, encaminho documentação relativa ao requerimento protocolado sob nº 009/2019 e por mim deferido na data de 17/01/2019. |
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| norma |
63/2019 |
2019-01-18 |
Lei Complementar |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
838/2019 |
2019-01-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE- MG, A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, AJUSTES, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS, ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS E PESSOA
JURÍDICA DE 'DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO. |
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| norma |
839/2019 |
2019-01-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
840/2019 |
2019-01-18 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral e anual aos vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais E conselheiros tutelares do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
4/2019 |
2019-01-17 |
Requerimento |
Requerer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis um relatório contendo todos os alugueis de imóveis pagos pela prefeitura municipal, bem como seus valores e a finalidade de cada um, no período de 1º de janeiro de 2017 até a presente data. |
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| materia |
8/2019 |
2019-01-17 |
Ofício |
Senhores Vereadores, convoco vossas Excelências para 2ª RO, dia 07 de fevereiro. |
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| materia |
9/2019 |
2019-01-17 |
Ofício |
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, solicito a prorrogação da vigência do contrato firmado entre a Câmara e os Correios nº 9912438387 até 33/03/2020. |
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| norma |
176/2019 |
2019-01-17 |
Resolução |
Concede revisão geral e anual aos subsídios dos Vereadores do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. |
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| sessao |
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2019-01-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
0 |
no document
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| materia |
1/2019 |
2019-01-14 |
Projeto de Resolução |
Concede revisão geral e anual aos subsídios dos Vereadores do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-14 |
Indicação |
Faça a revisão dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme determinação na Lei 13708/2018. |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Concede revisão geral e anual aos vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais E conselheiros tutelares do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-14 |
Indicação |
Determine o conserto de todas as estradas do município. |
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| materia |
5/2019 |
2019-01-14 |
Requerimento |
Eu, AILTO DE MORAES CAVALCANTE, vereador da cidade de Limeira do Oeste, compareço à I. presença de Vossa Excelência, para requerer o deferimento e entrega das cópias cf. segue:
Cópia dos demonstrativos de pagamentos da vereadora, TALITA HELENA FERRARI, referente ao ano de 2017, 2018. |
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| materia |
6/2019 |
2019-01-14 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Pedro Socorro, conforme solicitação devolvo projeto de lei complementar 01/2019, de 10/01/2019. |
0 |
no document
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| materia |
1/2019 |
2019-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE- MG, A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, AJUSTES, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS, ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS E PESSOA
JURÍDICA DE 'DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO. |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-11 |
Projeto de Lei Complementar |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2019 |
2019-01-11 |
Ofício |
OFICIO 07/2019-GP, ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2019 E DECRETO Nº 5646/2019. |
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| norma |
6/2019 |
2019-01-11 |
Portaria |
DIVULGA O MONTANTE ANUAL ESTABELECIDO PELO MUNICÍPIO DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019. |
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| materia |
3/2019 |
2019-01-10 |
Requerimento |
Requerer a adesão desta Câmara ao Parlamento Jovem de Minas Edição 2019, com a assinatura do Termo anexo. |
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| materia |
5/2019 |
2019-01-10 |
Ofício |
Senhor Secretário de Esporte, Eberton Alves de Oliveira, solicito que sejam determinadas providências em relação às quadras de areia localizadas na Praça Amador José de Queiroz. |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-09 |
Requerimento |
Apresento requerimento de revogação do requerimento nº 47/2018, aprovado em única discussão, por maioria absoluta, na sala das sessões em 18/10/2018. |
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| materia |
3/2019 |
2019-01-09 |
Ofício |
Senhores Vereadores, convoco Vossa Excelência para 1ª RO, dia 17 de janeiro de 2019. |
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| materia |
4/2019 |
2019-01-09 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Pedro Socorro, encaminho a Vossa Excelência os seguintes documentos contábeis da Câmara Municipal, referente a competência de dezembro de 2018. |
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| norma |
3/2019 |
2019-01-08 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR ANTÔNIO SOARES DE LIMA, COMISSIONADO PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR. |
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| norma |
4/2019 |
2019-01-08 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR COMISSIONADO EDMÍLSON ANTÔNIO DOS SANTOS, PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE. |
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