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56/2023 |
2023-01-30 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura de Manhuaçu promova a licitação da obra de calçamento da primeira etapa da estrada de acesso a Bom Jesus do Realeza, cujos recursos de emenda do Deputado Estadual João Magalhães, da ordem de 450 mil reais, já estão na conta do Município. |
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8/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Manhuaçu firmar termo de filiação à Confederação Nacional de Municípios - CNM e dá outras providências. |
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9/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Manhuaçu e dá outras providências. |
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10/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no município de Manhuaçu e contém outras providências." |
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11/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei |
"Denomina CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA EJANE FIRMINO DOS SANTOS, a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI- Professora Ejane Firmino dos Santos/Creche Realeza e dá outras providências". |
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12/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor da secretaria municipal de Administração de Manhuaçu". |
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13/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei |
"Altera o parágrafo Único do Art. 3º, da Lei 3.252/2012, de 05 de dezembro de 2012, e dá outras providências", para incluir veículos de guincho e dá outras providências." |
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14/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei |
Altera o §2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.307 de 20 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o auxílio-alimentação para os servidores municipais que menciona, quando desempenharem suas atividades fora da sede do Município de Manhuaçu ou do distrito onde residam. |
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15/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei |
Denomina logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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16/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei |
Altera os artigos 1º, 7º e 9º da Lei Municipal nº 3.223 de 06 de julho de 2012, que institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Manhuaçu e dá outras providências. |
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17/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei |
Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
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27/2023 |
2023-01-27 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria José Albuquerque Brant. |
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28/2023 |
2023-01-27 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Valerio Aparecida de Faria, ocorrido em 26/01/2023. |
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29/2023 |
2023-01-27 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Concolato, 26/01/2023. |
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30/2023 |
2023-01-27 |
Moção |
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO ao casal José Euclides Alhadas Cavalcanti e Sandra Maria da Costa Alhadas Cavalcanti . Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo. |
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31/2023 |
2023-01-27 |
Moção |
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a Adriana Pimentel Bastos. Agradeço pela atenção, presteza, amizade e carinho comigo e com minha família. |
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37/2023 |
2023-01-27 |
Indicação |
Indica que os bloquetes a serem retirados da área para construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Engenho da Serra sejam levados para a zona rural na Boa Vista, considerando um trecho de subida que traz muitos transtornos aos moradores, conhecido como morro do Zé Dete. |
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38/2023 |
2023-01-27 |
Indicação |
Indica a roçagem e a pintura de meios-fios na Rua Professor Silas Heringer e na Rua Judite Alves Oliveira, bairro Engenho da Serra. |
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39/2023 |
2023-01-27 |
Indicação |
Indica a colocação de braço de iluminação na Viela Bras Marques, em frente ao bar da tia Penha, bairro Santa Luzia. |
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40/2023 |
2023-01-27 |
Indicação |
Indica ao Município que proceda à adequação do piso salarial do magistério, conforme Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de janeiro de 2023. |
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6/2023 |
2023-01-26 |
Requerimento |
Considerando denúncias feitas por munícipes sobre o uso inadequado para o seu fim, do veículo de resgate móvel da Clínica Veterinária Municipal Neima Rosa Lopes, venho requerer, no uso de minhas atribuições de fiscalização, que sejam prestadas as seguintes informações por parte da Secretária Municipal de Saúde:
1. Quem autorizou a utilização do veículo de resgate móvel da clínica veterinária municipal Neima Rosa Lopes a fazer o transporte de pessoas?
2. Quais medidas foram ou serão tomadas em razão da utilização inadequada do veículo? |
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26/2023 |
2023-01-26 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. João Marques de Oliveira, ocorrido em 25/01/2023. |
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36/2023 |
2023-01-26 |
Indicação |
Indica a inserção de luminária na escadaria que liga a Rua José Ribeiro Sobrinho à Rua Dário Borges, bairro São Vicente, considerando a escuridão do logradouro. |
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25/2023 |
2023-01-25 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Terços dos Homens de Manhuaçu pelos 12 anos de existência. |
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34/2023 |
2023-01-25 |
Indicação |
Indica a construção de 120 metros de rede pluvial no trecho final da Rua José Florêncio da Silva, bairro São Jorge. |
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35/2023 |
2023-01-25 |
Indicação |
Indica a extensão de linha de ônibus que dá acesso ao conjunto habitacional Residencial Clube do Sol. |
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33/2023 |
2023-01-24 |
Indicação |
Indica melhorias na Avenida Trancredo Neves, bairro Santana, com a colocação de quebra-mola em frente à Elétrica Irmã Barbosa, entrada para o bairro Santa Terezinha, e revitalização da faixa de pedestre em frente ao Posto Petrobras. |
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24/2023 |
2023-01-23 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Elcio Petronilho de Almeida. |
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28/2023 |
2023-01-23 |
Indicação |
Indica a colocação de grade de proteção no bueiro situado na Rua Francisco Garcia Barbosa, em frente ao nº 484 (fotos anexas), bairro Colina. |
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29/2023 |
2023-01-23 |
Indicação |
Indica o reparo de calçamento com bloquetes na Rua Francisco Garcia Barbosa, nº 486, em frente à pizzaria Du Batista, esquina com a Rua Moisés Ribeiro Alves (fotos anexas) , bairro Colina, considerando o desnível (afundamento) de via. |
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30/2023 |
2023-01-23 |
Indicação |
Indica a colocação de quebra-mola comum com pavimentação asfáltica na Rua Emilton do Vale Lacerda, bairro Alfa Sul, em substituição aos tachões (olho de gato) instalados na via sinalizada (fotos anexas). |
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| materia |
31/2023 |
2023-01-23 |
Indicação |
Indica a construção de redes de esgoto e pluvial na Rua Ardelina da Silva Souza, próximo à Avenida Nações Unidas, bairro Bom Jardim. |
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| materia |
32/2023 |
2023-01-23 |
Indicação |
Indica a reforma do ponto de ônibus da rodoviária. |
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| norma |
4310/2023 |
2023-01-23 |
Lei Municipal |
Altera o Anexo Único da Lei nº 3.773, de 28 de novembro de 2017 e suas alterações, que "dispõe sobre o pagamento e a prestação de contas de diárias de viagens a agente político e servidor público do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu e dá outras providências". |
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| norma |
4311/2023 |
2023-01-23 |
Lei Municipal |
Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Manhuaçu e dá outras providências. |
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| norma |
4312/2023 |
2023-01-23 |
Lei Municipal |
Altera o caput do artigo 2º da Lei nº 3.003/2010, transferindo para o Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana a competência para emissão do cartão de Isento fornecido a pessoas idosas e portadores de necessidades especiais. |
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| materia |
7/2023 |
2023-01-20 |
Projeto de Lei |
Institui o selo Pet Friendly no Município como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação. |
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| materia |
23/2023 |
2023-01-19 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Luiz Coelho Oliveira, ocorrido em 17/01/2023. |
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| sessao |
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2023-01-19 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
22/2023 |
2023-01-18 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Reginaldo Januário da Silva. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-17 |
Projeto de Lei |
Altera o Anexo Único da Lei nº 3.773, de 28 de novembro de 2017 e suas alterações, que "dispõe sobre o pagamento e a prestação de contas de diárias de viagens a agente político e servidor público do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu e dá outras providências". |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-17 |
Requerimento |
Venho expor e ao final solicitar o que se segue: [...]
Ao momento de solucionar o valor enviado da reserva de contingência, que veio a maior no projeto de lei 104/2022, Lei Orçamentária Anual, fora dos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentária, foi oportunizado as indicações individuas para suprir esse valor e solucionar a demanda.
Sendo assim, indiquei para emenda ao projeto de lei, duas proposituras de indicações, sendo elas: Emenda Aditiva nº.32 ao projeto de lei 104/2022 e Emenda Modificativa nº. 36/2022 ao projeto de lei 104/2022.
Passado ao esclarecimento dos fatos, solicito a esta casa legislativa, em conformidade com o regimento interno;
Uma análise jurídica e contábil fundamentada sobre o veto das emendas, supramencionadas.
Que seja remetido ao relator do orçamento para subsidiar os fundamentos dos cortes das presentes emendas, justificando qual a análise e critério adotado no momento da recusa. |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-17 |
Projeto de Lei |
Altera o Anexo III B e III C da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015 e suas alterações, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências’, de modo a adequar às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, nova lei de licitações e dá outras providências. |
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18/2023 |
2023-01-17 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Lúcia Maria da Silva. |
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19/2023 |
2023-01-17 |
Moção |
Moção de Congratulações ao grupo Gardingo pela inauguração da filial do Supermercado São João no distrito de Realeza trazendo novos investimentos e gerando emprego para o nosso distrito e adjacências. |
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20/2023 |
2023-01-17 |
Moção |
Moção de Congratulações pela formatura de DANIEL LOPES ANDRADE na E.E. de Educação Especial Pearl White F. Fadlala. |
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21/2023 |
2023-01-17 |
Moção |
Moção de Reconhecimento a Tinauto. A Tinauto foi fundada em 1970 por Paulo Luiz de Oliveira ao observar uma lacuna no mercado regional de tintas automotivas, mais tarde, passando a oferecer também tintas imobiliárias. Inicialmente com apenas 3 pessoas, hoje a Tinauto possui mais de 30 funcionários e tornou-se a maior e mais atuante loja no mercado de tintas regional, mantendo, apesar do seu crescimento, as qualidades de uma empresa familiar, focando seus esforços em atender os anseios de seus clientes com um atendimento diferenciado e personalizado.
Hoje a empresa é dirigida por Milton de Oliveira, filho de Paulo, e sua esposa e filhos, que trabalham focados no crescimento contínuo da empresa e na ampliação do leque de produtos e serviços oferecidos ao mercado.
Recentemente foi inaugurada mais uma loja em Manhuaçu, com amplo espaço e estacionamento, além de contar também com uma loja na cidade de Caratinga. |
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| sessao |
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2023-01-17 |
Reunião das Comissões |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa cópias de ofícios contendo recomendações do Ministério Público em relação às contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, demonstrando a real necessidade do novo processo seletivo realizado no último final de semana, bem como os documentos do Ministério Público em que se basearam para não ter sido feita a prorrogação dos contratos existentes anteriormente. |
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8/2023 |
2023-01-16 |
Indicação |
Indica à Prefeitura de Manhuaçu realização da tradicional festa no distrito de Realeza, considerando ter sido uma das poucas localidades onde não houve festividade no ano passado, mesmo com a aprovação da Indicação nº 265/2022 (anexa). |
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