| norma |
40/2025 |
2025-12-18 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 28, de 5 de abril de 2024, para instituir o Anexo IV, que dispõe sobre as atribuições dos cargos de Procurador-Geral,
Controlador-Geral e Procurador-Geral da Fazenda Pública do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
41/2025 |
2025-12-18 |
Decreto Legislativo |
Aprova, com recomendações, as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
42/2025 |
2025-12-18 |
Decreto Legislativo |
Aprova, com recomendações, as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
861/2025 |
2025-12-18 |
Portaria |
Concede férias regulamentares a servidor que especifica. Lucas Siqueira de Souza, Controlador Interno. |
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| norma |
862/2025 |
2025-12-18 |
Portaria |
Concede conversão em pecúnia de 1/3 de férias a servidor que especifica. João Paulo de Souza Andrade, Gerente Administrativo. |
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| norma |
863/2025 |
2025-12-18 |
Portaria |
Concede férias regulamentares integrais a servidora que especifica. Nilcea Araújo dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais. |
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| norma |
864/2025 |
2025-12-18 |
Portaria |
Nomeia Comissão Especial de Avaliação de servidor que menciona, e dá outras providências. Marcelo Gonçalves Dutra, Auxiliar Administrativo; Cleonice Gomes, Auxiliar de Serviços Gerais; Fernando Albuquerque Miranda, Assessor de Comunicação; Priscila de Carvalho Teodoro, Auxiliar de Serviços Gerais, indicada pela entidade de classe. |
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| norma |
4599/2025 |
2025-12-18 |
Lei Municipal |
"Confere ao Cel. Serafim Tibúrcio da Costa, o título honorífico de Presidente da República de Manhuassú, reconhece o período simbólico de governo entre 15 de maio de 1896 e 06 de junho de 1896, proclama o “Boró” como símbolo histórico da República e declara a moeda oficial simbólica e institui o Dia da República de Manhuassú." |
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| norma |
4600/2025 |
2025-12-18 |
Lei Municipal |
“Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, dando nova redação ao Anexo III “B” e contém outras providências.” |
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| norma |
4601/2025 |
2025-12-18 |
Lei Municipal |
“Altera o Art. 1º da Lei 1.566 de 25 de fevereiro de 1988 e dá outras providências”. |
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| norma |
4602/2025 |
2025-12-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre nomeação da Rua José Sabino Damasceno. |
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| norma |
4603/2025 |
2025-12-18 |
Lei Municipal |
Ressignifica a denominação da “Avenida Getúlio Vargas”, no Município de Manhuaçu, para que passe a homenagear o ex-Prefeito Getúlio Vargas, e dá outras providências. |
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| sessao |
22 |
2025-12-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
667/2025 |
2025-12-17 |
Indicação |
Indica a construção de nova escadaria na Viela São João/Rua 12 de Outubro, no bairro Nossa Senhora Aparecida. |
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| materia |
117/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar termo de cooperação técnica com o Poder Executivo Municipal para a execução de atividades de interesse público, que especifica e contém outras providências. |
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| materia |
359/2025 |
2025-12-16 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Lauricena Ribeiro, ocorrido no dia 15 de dezembro de 2025. |
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| materia |
360/2025 |
2025-12-16 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. THEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA. |
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| materia |
361/2025 |
2025-12-16 |
Moção |
Moção de Congratulação ao Sr. Walason da Silva Abjaude, pelo excelente trabalho desenvolvido juntamente com a sua equipe no Instituto Butantan. |
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| materia |
362/2025 |
2025-12-16 |
Moção |
Moção de Reconhecimento ao Sr. Cleiton Coelho Gomes, pelo empenho, dedicação e trabalho voluntário na reforma da biblioteca municipal da nossa cidade. |
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| materia |
363/2025 |
2025-12-16 |
Moção |
Moção de Reconhecimento aos funcionários do TFD da secretaria de saúde, pelo excelente trabalho realizado em prol dos pacientes . |
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| materia |
364/2025 |
2025-12-16 |
Moção |
Moção de Reconhecimento ao 6° Encontro de Fusca para o mar 2025 Setiba - Guarapari-ES |
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| materia |
365/2025 |
2025-12-16 |
Moção |
Moção de Congratulação à Professora Me. Luciana Rocha Cardoso e aos estudantes do 4º período do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas do UNIFACIG pela idealização, desenvolvimento e execução do Projeto de Extensão “LUMI: Tecnologia e Conscientização no Combate à Violência contra a Mulher”. |
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| materia |
366/2025 |
2025-12-16 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Pastor Armando Soares de Oliveira. |
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367/2025 |
2025-12-16 |
Moção |
Moção de Reconhecimento à Sra. Maria Lúcia Mendes dos Santos, a popular "Lucinha Santos", em virtude dos relevantes serviços prestados ao Bairro São Francisco de Assis. |
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| materia |
368/2025 |
2025-12-16 |
Moção |
Moção de Reconhecimento a Sra. Carmella Souza Porcaro, pelo excelente trabalho realizado na Secretaria de Cultura e Turismo. Entregando sempre um serviço de qualidade e atendendo a todos com muito respeito e educação. |
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369/2025 |
2025-12-16 |
Moção |
Moção de Aplausos à Sra. Maria Helena Lopes Valentim, em reconhecimento a sua trajetória exemplar. Moradora do bairro Santana e professora há mais de 45 anos, Maria Helena dedicou quase meio século à nobre missão de ensinar. Sua dedicação inabalável e o impacto positivo na formação de sucessivas gerações de cidadãos fazem dela uma referência de ética, vocação e serviço à educação de nossa cidade." |
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370/2025 |
2025-12-16 |
Moção |
Moção de Reconhecimento à Sra. Valdineia da Penha Rhodes, em homenagem à sua trajetória de excelência na Escola Estadual João Xavier da Costa, destacando -se atualmente na função de Secretária Escolar, desempenhando papel fundamental na organização e no bom funcionamento da instituição. |
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| materia |
661/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Indica a manutenção do calçamento na rua Letícia Coelho Sette em Realeza. |
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662/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Aquisição e instalação de uma academia ao ar livre em Manhuaçuzinho, próximo Escola Municipal Alcebiades Pinto Silva. |
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| materia |
663/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja estudada e viabilizada a ampliação e melhoria da acessibilidade do transporte já existente para pacientes da área rural usuários da rede SUS, que necessitam se deslocar para atendimento fora do município de Manhuaçu, especialmente no período da madrugada, com pontos de embarque nas proximidades dos postos de saúde da Ponte da Aldeia, Vila Formosa, Ponte do Silva, bem como dos demais postos que abrangem a área rural, de modo que possa atender todas as comunidades assistidas por essas unidades de saúde. |
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| materia |
664/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Indica a vistoria de algumas árvores e palmeiras que se encontram com risco de queda no antigo DNER em Realeza. |
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| materia |
665/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Limpeza Urbana, que sejam realizadas melhorias na Rua São João Batista, mediante avaliação técnica quanto ao melhor material a ser utilizado, podendo ser recapeamento asfáltico ou calçamento, conforme as condições da via e a viabilidade técnica. |
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666/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, em complemento à Indicação nº 284/2025, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana, que seja instalado o playground e a academia ao ar livre na Rua das Flores, que fica entre a Iara Marina de Almeida Souza e rua Gesildo Gárcia, nas proximidades da empresa Lux, bem como que sejam realizadas melhorias na via, mediante avaliação técnica, podendo incluir recapeamento asfáltico, serviço de tapa-buracos ou calçamento, conforme a necessidade do local. |
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| materia |
44/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requer a prorrogação do prazo de vista do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Manhuaçu/MG, nos termos do art. 109, § 3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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349/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Vania Correa, ocorrido no dia 14 de dezembro de 2025. |
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| materia |
350/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Jorge Marcos Luciano, ocorrido no dia 09 de dezembro. |
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| materia |
351/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
Moção de Aplausos a todos os profissionais da Escola Municipal Ponte da Aldeia, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, reconhecendo que a educação pública só se torna verdadeiramente transformadora quando exercida com compromisso humano, sensibilidade no agir e genuína vocação para servir. |
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352/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
Moção de Aplausos aos profissionais da Escola Municipal Oswaldo Teixeira Cerqueira, pela relevante contribuição educacional e ao serviço prestado a comunidade. |
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353/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
Moção de Aplausos aos profissionais da Creche Municipal Ponte da Aldeia, pelo afeto, cuidado e responsabilidade dedicados às crianças atendidas nesta instituição. |
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354/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
Moção de Aplausos aos profissionais da Creche Municipal Amélia R. Albuquerque, em reconhecimento à essencial e valorosa contribuição social prestada à infância e às famílias de toda a comunidade. |
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355/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
Moção de Aplausos aos profissionais da Estratégia Saúde da Família – ESF Ponte da Aldeia, em reconhecimento pela dedicação, compromisso humano e pelos relevantes serviços prestados à comunidade. |
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| materia |
356/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
Moção de Aplausos aos profissionais do Ponto de Apoio Vila Formosa – ESF Ponte do Silva, pelo compromisso, dedicação e relevantes serviços prestados à comunidade de Vila Formosa e região. |
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357/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Samuel Henrique de Almeida. |
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358/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. José Augusto Ferreira. |
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658/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica a poda de árvores na Via Principal da Comunidade do Coqueiro Rural (sentido Castelo do Café). |
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| materia |
659/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica a poda de árvores nas Via principal da comunidade Monte Alverne. |
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| materia |
660/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica a poda de árvores na Via Principal da comunidade Manhuaçuzinho. |
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| sessao |
22 |
2025-12-15 |
Reunião das Comissões |
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| materia |
41/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova, com recomendações, as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
42/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova, com recomendações, as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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