br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1204/1982 1982-03-03 Lei Ordinária Aprova propostas de orçamento da CEMIG, eleva limite de verba orçamentária e dá outras providências para Iluminação Pública. 1 pending_ocr
norma 1201/1982 1982-02-16 Lei Ordinária Autoriza a aquisição de terreno para doação à COOPROÁLCOOL, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1202/1982 1982-02-16 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno à Sociedade para construção de sua sede própria. 1 extracted
norma 1196/1981 1981-12-22 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno a empresa para construção de Parque Industrial, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1197/1981 1981-12-22 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial, mediante acréscimo de parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.160, de 18 de fevereiro de 1981, para construção de instalações esportivas. 1 extracted
norma 1198/1981 1981-12-22 Lei Ordinária Dispõe sobre efetivação do pessoal do magistério e dá outras providências. 1 extracted
norma 1199/1981 1981-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a negociar com Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. (CEMIG), a execução de obras de eletrificação no município e, dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1200/1981 1981-12-22 Lei Ordinária Concede Abono de Natal a funcionários e dá outras providências. 1 extracted
norma 1195/1981 1981-12-17 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para implantação do Programa - "PES", que consiste na instalação do Padrão de Entrada Simplificado - "PES", e execução de instalação elétrica interna em domicílios ocupados por moradores considerados de baixa renda. 1 extracted
norma 1191/1981 1981-11-17 Lei Ordinária Eleva limite para abertura e anulação de dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 1190/1981 1981-11-05 Lei Ordinária Autoriza confecção de bustos para praças públicas e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1187/1981 1981-10-19 Lei Ordinária Concede perpetuidade à sepultura onde repousam os restos mortais de Loreta Maria de Jesus. 1 extracted
norma 1188/1981 1981-10-19 Lei Ordinária Concede perpetuidade à sepultura onde repousam os restos mortais de Juvenal Luiz Mamede. 1 extracted
norma 1189/1981 1981-10-19 Lei Ordinária Aprova nomenclaturas de ruas do povoado de Garcias. 1 extracted
norma 1185/1981 1981-10-05 Lei Ordinária Aprova proposta de Orçamento da CEMIG para execução dos serviços de melhoria para iluminação de Praça Pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 1186/1981 1981-10-05 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de honorários de Engenheiro, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1184/1981 1981-09-18 Lei Ordinária Autoriza aquisição de móveis para o Fórum e dá outras providências. 1 extracted
norma 1182/1981 1981-09-03 Lei Ordinária Concede isenção do ISS municipal que menciona. 1 extracted
norma 1183/1981 1981-09-03 Lei Ordinária Autoriza contribuição financeira à 26ª Delegacia Regional de Ensino para aquisição de um Mimeógrafo Elétrico, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1179/1981 1981-08-20 Lei Ordinária Autoriza regularização de conta com a reforma da Cadeia Pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 1180/1981 1981-08-20 Lei Ordinária Eleva subvenção que menciona. 1 extracted
norma 1181/1981 1981-08-20 Lei Ordinária Concede pensão vitalícia à viúva de Américo Félix Fraga. 1 extracted
norma 1176/1981 1981-08-06 Lei Ordinária Autoriza a venda de material de construção a demolir. 1 pending_ocr
norma 1178/1981 1981-08-06 Lei Ordinária Altera dispositivo sobre conversão de Licença-prêmio em pecúnia, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1177/1981 1981-08-05 Lei Ordinária Isenta a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, de tributos municipais incidentes sobre terrenos e construções integrantes de Conjuntos Habitacionais de seu interesse. 1 pending_ocr
norma 1174/1981 1981-06-17 Lei Ordinária Eleva limite de verba orçamentária para Obras de Pavimentação Asfáltica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1173/1981 1981-06-16 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria do Estado de Educação, para execução do Projeto de Extensão de Séries da E.E. "José Cabral Vieira" - povoado dos Garcias. 1 extracted
norma 1172/1981 1981-06-03 Lei Ordinária Autoriza realização de despesas para instalação da agência da Caixa Econômica Federal. 1 extracted
norma 1171/1981 1981-05-18 Lei Ordinária Eleva limite de verbas orçamentárias para construção de Obras Públicas Urbanas que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 1169/1981 1981-05-06 Lei Ordinária Mantém valor da tarifa de venda de passagem da Estação Rodoviária. 1 pending_ocr
norma 1170/1981 1981-05-06 Lei Ordinária Autoriza assunção de encargo do custo de gradil para construção de Escola Estadual e dá outras providências. 1 extracted
norma 1167/1981 1981-04-20 Lei Ordinária Aprova propostas de orçamentos da CEMIG para a extensão e melhoria de redes de distribuição de iluminação pública da cidade e dá outras providências. 1 extracted
norma 1168/1981 1981-04-20 Lei Ordinária Concede perpetuidade à sepultura onde repousam os restos mortais do cidadão Alaor Guimarães Mendonça. 1 extracted
norma 1164/1981 1981-04-08 Lei Ordinária Aprova proposta de orçamento da CEMIG para melhoria de extensão de redes de distribuição de iluminação pública, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1165/1981 1981-04-08 Lei Ordinária Autoriza aquisição de aparelho telefônico e dá outras providências. 1 extracted
norma 1166/1981 1981-04-08 Lei Ordinária Autoriza despesas de transporte de estudantes. 1 pending_ocr
norma 1161/1981 1981-03-09 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de honorários de Engenheiro, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1162/1981 1981-03-09 Lei Ordinária Autoriza a execução dos serviços de iluminação de quadra Poliesportiva da Escola Estadual "Antenor Ayrosa Machado", e dá outras providências. 1 extracted
norma 1163/1981 1981-03-09 Lei Ordinária Autoriza ajuda financeira para construção de quadra poliesportiva em escola estadual, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1160/1981 1981-02-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Esportes de Minas Gerais. 1 pending_ocr
norma 1158/1981 1981-02-04 Lei Ordinária Altera valor de incidência para contribuição de funcionário-contribuinte do IPSEMG. 1 extracted
norma 1155/1980 1980-11-19 Lei Ordinária Autoriza a aquisição de aparelho eletro-doméstico para a Prefeitura. 1 pending_ocr
norma 1156/1980 1980-11-19 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de imóvel. 1 pending_ocr
norma 1157/1980 1980-11-19 Lei Ordinária Concede abono de Natal a funcionários e dá outras providências. 1 extracted
norma 1149/1980 1980-10-17 Lei Ordinária Autoriza realizar despesas de levantamento topográfico para Planejamento Urbano e dá outras providências. 1 extracted
norma 1150/1980 1980-10-10 Lei Ordinária Modifica os serviços administrativos do município. 1 extracted
norma 1147/1980 1980-09-18 Lei Ordinária Autoriza venda de veículo que menciona. 1 pending_ocr
norma 1148/1980 1980-09-18 Lei Ordinária Concede pensão temporária aos filhos menores de Moacyr Borba Gato Ribeiro e dá outras providências. 1 extracted
norma 1138/1980 1980-08-19 Lei Ordinária Autoriza aquisição de veículo. 1 extracted
norma 1139/1980 1980-08-19 Lei Ordinária Autoriza a participação do município de Monte Alegre de Minas na Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba - AMVAP e contém outras disposições. 1 extracted