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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1278/1984 1984-10-17 Lei Ordinária Cria funções gratificadas. 1 extracted
norma 1265/1984 1984-08-20 Lei Ordinária Modifica os artigos 1° e 2° da Lei n° 1262, de 18 de junho de 1984, aumentando-se-lhes os valores monetários. 1 extracted
norma 1264/1984 1984-06-26 Lei Ordinária Autoriza concessão de imóvel, regime de comodato, sem ônus a quem menciona. 1 extracted
norma 1261/1984 1984-06-18 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de pessoal da "Horta Comunitária". 1 pending_ocr
norma 1262/1984 1984-06-18 Lei Ordinária Autoriza ajuda financeira para construção de obras de iluminação da quadra poliesportiva da Escola Estadual de 1° e 2° Graus - 0.5.6.B., e abre crédito especial necessário. 1 extracted
norma 1263/1984 1984-06-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município e, dá outras providências. 1 extracted
norma 1257/1984 1984-03-19 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de juros contratuais à Caixa Econômica Federal. 1 extracted
norma 1258/1984 1984-03-19 Lei Ordinária Autoriza despesa de contribuição financeira ao Sindicato Rural de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1255/1984 1984-02-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas. 1 extracted
norma 1256/1984 1984-02-17 Lei Ordinária Dispõe sobre o lançamento do IPTU. 1 extracted
norma 1253/1983 1983-12-19 Lei Ordinária Autoriza permuta de imóvel. 1 extracted
norma 1254/1983 1983-12-19 Lei Ordinária Concede isenção de impostos e taxas municipais. 1 extracted
norma 1250/1983 1983-12-05 Lei Ordinária Autoriza assinatura do convênio. 1 pending_ocr
norma 1251/1983 1983-12-05 Lei Ordinária Concede Abono de Natal a funcionários e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1252/1983 1983-12-05 Lei Ordinária Institui o Código Tributário do Município de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 1245/1983 1983-11-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. 1 extracted
norma 1244/1983 1983-10-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a contagem de tempo de atividade privada, para efeito de aposentadoria no Serviço Público Municipal, nos termos das Leis Federais nºs. 6.226 de 14 de julho de 1.975, com as alterações da Lei nº 6.864 de 1 de dezembro de 1980. 1 extracted
norma 1242/1983 1983-09-19 Lei Ordinária Cria a Feira Livre de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 1243/1983 1983-09-19 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública o "Centro de Recuperação de Alcoólatra de Monte Alegre de Minas" - CEREA. 1 extracted
norma 1238/1983 1983-09-05 Lei Ordinária Concede isenção de impostos à Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 1239/1983 1983-09-05 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de terreno. 1 extracted
norma 1240/1983 1983-09-05 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de terreno. 1 extracted
norma 1241/1983 1983-09-05 Lei Ordinária Dispõe sobre aceitação de imóvel. 1 extracted
norma 1236/1983 1983-08-03 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 1237/1983 1983-08-03 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer, através de convênios, cooperação com o Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 1235/1983 1983-06-17 Lei Ordinária Autoriza o chefe do Executivo a assinar o convênio com o CREA-MG, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1233/1983 1983-05-18 Lei Ordinária Concede perpetuidade à sepultura onde repousam os restos mortais de Athaídes Martins de Souza. 1 extracted
norma 1234/1983 1983-05-18 Lei Ordinária Concede pensão vitalícia à viúva de Athaídes Martins de Souza. 1 extracted
norma 1232/1983 1983-05-03 Lei Ordinária Autoriza gratificação que menciona. 1 extracted
norma 1230/1983 1983-03-21 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com o MOBRAL, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1228/1983 1983-03-03 Lei Ordinária Dispõe sobre aprovação de nomenclatura de vias públicas. 1 extracted
norma 1229/1983 1983-03-03 Lei Ordinária Autoriza a aquisição de terreno para doação à COOPROÁLCOOL e dá outras providências. 1 extracted
norma 1227/1982 1982-12-17 Lei Ordinária Dá denominação a Parque Poliesportivo e dá outras providências. 1 extracted
norma 1221/1982 1982-10-18 Lei Ordinária Autoriza recebimento de contribuição por desapropriação de terreno. 1 extracted
norma 1222/1982 1982-10-18 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de terreno. 1 extracted
norma 1223/1982 1982-10-18 Lei Ordinária Concede perpetuidade à sepultura onde repousam os restos mortais de João Nogueira Primo. 1 extracted
norma 1217/1982 1982-09-22 Lei Ordinária Eleva limite para abertura e anulação de dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 1218/1982 1982-09-22 Lei Ordinária Autoriza realizar despesas para reparos e melhoria do prédio da Escola Estadual que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 1219/1982 1982-09-22 Lei Ordinária Autoriza realizar despesas para a implantação de uma Microunidade de Produção de Confecção em Geral e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1214/1982 1982-06-17 Lei Ordinária Autoriza cessão de imóvel, regime de comodato, sem ônus, a quem menciona. 1 pending_ocr
norma 1215/1982 1982-06-17 Lei Ordinária Concede ajuda financeira à Escola que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 1213/1982 1982-05-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1212/1982 1982-05-05 Lei Ordinária Concede perpetuidade à sepultura onde repousam os restos mortais de Divino Alves de Souza. 1 extracted
norma 1210/1982 1982-04-05 Lei Ordinária Autoriza despesas com escritura de doação de terreno. 1 extracted
norma 1205/1982 1982-03-17 Lei Ordinária Autoriza aquisição de equipamento motorizado para praças e jardins e dá outras providências. 1 extracted
norma 1206/1982 1982-03-17 Lei Ordinária Altera redação do artigo 2º da Lei nº 1.199, de 22 de dezembro de 1981. 1 extracted
norma 1207/1982 1982-03-17 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos especiais para pagamento de Sentença Judiciária por indenização de terrenos. 1 pending_ocr
norma 1208/1982 1982-03-17 Lei Ordinária Autoriza custeio de despesas para ampliação de piso, construção de arquibancada em quadra poliesportiva e dá outras providências. 1 extracted
norma 1209/1982 1982-03-17 Lei Ordinária Autoriza a criação da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências. 1 extracted
norma 1203/1982 1982-03-03 Lei Ordinária Autoriza despesa de contribuição financeira à Caixa Escolar que menciona para construção de quadra de Educação Física e dá outras providências. 1 extracted