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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1385/1987 1987-08-21 Lei Ordinária Autoriza a venda de ações da PETROBRÁS e sua aplicação financeira em obras de saneamento básico no Bairro Santo Antônio. 1 extracted
norma 1384/1987 1987-06-18 Lei Ordinária Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 1383/1987 1987-05-20 Lei Ordinária Autoriza doação de numerário. 1 extracted
norma 1382/1987 1987-05-05 Lei Ordinária Autoriza pagamento de aluguel. 1 extracted
norma 1378/1987 1987-04-23 Lei Ordinária Isenta contribuição de melhoria. 1 extracted
norma 1379/1987 1987-04-23 Lei Ordinária Isenta de Impostos e Taxas Municipais a Entidade que menciona. 1 extracted
norma 1380/1987 1987-04-23 Lei Ordinária Autoriza a transferência de verba para a AVETRIM - Associação dos Vereadores do Triângulo Mineiro. 1 pending_ocr
norma 1381/1987 1987-04-23 Lei Ordinária Autoriza doação de numerário. 1 pending_ocr
norma 1377/1987 1987-04-02 Lei Ordinária Dá denominação à Vias Públicas. 1 extracted
norma 1375/1987 1987-02-04 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas/MG, a assinar contrato para aquisição de apartamento nesta cidade e dá outras providências. 1 extracted
norma 1376/1987 1987-02-04 Lei Ordinária Autoriza o município a realizar despesas com Centro de Saúde. 1 extracted
norma 1373/1987 1987-01-30 Lei Ordinária Autoriza recebimento de terrenos por Doação de Particulares. 1 extracted
norma 1374/1987 1987-01-30 Lei Ordinária Revoga os && 1°, 2° e altera os && 3º e 4º do artigo 77, da Lei nº 1252, de 05/12/1983. 1 extracted
norma 1370/1986 1986-12-19 Lei Ordinária Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados à manutenção da ordem e segurança pública. 1 pending_ocr
norma 1371/1986 1986-12-19 Lei Ordinária Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários do magistério e dá outras providências. 1 extracted
norma 1372/1986 1986-12-19 Lei Ordinária Cria e extingue cargos municipais e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1367/1986 1986-12-08 Lei Ordinária Autoriza aquisição de terreno que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 1368/1986 1986-12-08 Lei Ordinária Autoriza doação de numerário. 1 pending_ocr
norma 1369/1986 1986-12-08 Lei Ordinária Delimitação de Bairros Urbanos. 1 extracted
norma 1365/1986 1986-11-20 Lei Ordinária Aprova o orçamento de investimento para o triênio de 87/89. 1 pending_ocr
norma 1366/1986 1986-11-20 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987. 1 extracted
norma 1362/1986 1986-10-17 Lei Ordinária Cria mais um cargo para Auxiliar Datilógrafo I. 1 extracted
norma 1363/1986 1986-10-17 Lei Ordinária Autoriza recebimento de terreno por doação particular. 1 extracted
norma 1364/1986 1986-10-17 Lei Ordinária Concede reajuste aos Servidores Municipais. 1 pending_ocr
norma 1361/1986 1986-10-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas. 1 extracted
norma 1356/1986 1986-09-25 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública que menciona (CRECHE CRIANÇA FELIZ). 1 extracted
norma 1357/1986 1986-09-25 Lei Ordinária Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 1358/1986 1986-09-25 Lei Ordinária Concede perpetuidade às sepulturas que menciona. 1 extracted
norma 1359/1986 1986-09-25 Lei Ordinária Delimita o Perímetro Urbano. 1 extracted
norma 1360/1986 1986-09-25 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial para atendimento do empréstimo compulsório. 1 extracted
norma 1352/1986 1986-09-04 Lei Ordinária Desapropriação de imóvel urbano. 1 extracted
norma 1353/1986 1986-09-04 Lei Ordinária Concede subvenções e outros benefícios. 1 extracted
norma 1354/1986 1986-09-04 Lei Ordinária Desapropriação e indenização de Imóvel Urbano. 1 extracted
norma 1355/1986 1986-09-04 Lei Ordinária Cria e extingue Cargos Municipais. 1 extracted
norma 1350/1986 1986-06-19 Lei Ordinária Fica modificado o Quadro Permanente da Prefeitura. 1 extracted
norma 1351/1986 1986-06-19 Lei Ordinária Cria mais um cargo de "Auxiliar Datilógrafo". 1 pending_ocr
norma 1347/1986 1986-06-10 Lei Ordinária Autoriza a firmar convênio. 1 extracted
norma 1348/1986 1986-06-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a assinar convênios, contratos e termos aditivos com a Secretaria de Estado de Educação. 1 extracted
norma 1349/1986 1986-06-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a assinar convênios, contratos e termos aditivos com a Secretaria de Estado de Educação. 1 extracted
norma 1345/1986 1986-05-22 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno à Sociedade Recreativa Montealegrense de Truque. 1 extracted
norma 1346/1986 1986-05-22 Lei Ordinária Autoriza doação de numerário. 1 pending_ocr
norma 1344/1986 1986-04-16 Lei Ordinária Autoriza a assinar convênio. 1 pending_ocr
norma 1342/1986 1986-04-04 Lei Ordinária Autoriza o Município a realizar despesas para a campanha de aumento do Colégio Eleitoral e dá outras providências. 1 extracted
norma 1343/1986 1986-04-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas. 1 extracted
norma 1339/1986 1986-03-03 Lei Ordinária Autoriza recebimento de terreno por doação particular. 1 extracted
norma 1340/1986 1986-03-03 Lei Ordinária Fica modificado o quadro permanente da Prefeitura. 1 extracted
norma 1341/1986 1986-03-03 Lei Ordinária Autoriza assinar convênios. 1 pending_ocr
norma 1335/1986 1986-02-20 Lei Ordinária Revoga parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 1.332. 1 extracted
norma 1336/1986 1986-02-20 Lei Ordinária Concede isenção de contribuição de melhoria a pessoas pobres. 1 extracted
norma 1337/1986 1986-02-20 Lei Ordinária Autoriza doação de numerário. 1 pending_ocr