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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1338/1986 1986-02-20 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial. 1 extracted
norma 1334/1985 1985-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - com a execução de obras de eletrificação no município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1333/1985 1985-12-04 Lei Ordinária Aprova proposta de orçamento da CEMIG e dá outras providências. 1 extracted
norma 1332/1985 1985-11-21 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno ao Estado. 1 extracted
norma 1329/1985 1985-11-07 Lei Ordinária Autoriza assinar convênio. 1 extracted
norma 1328/1985 1985-11-06 Lei Ordinária Autoriza aquisição de Terminal Telefônico. 1 extracted
norma 1326/1985 1985-10-21 Lei Ordinária Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 1327/1985 1985-10-21 Lei Ordinária Concede subvenção. 1 pending_ocr
norma 1322/1985 1985-10-07 Lei Ordinária Amplia funções gratificadas a que se refere a n° 1.278/84. 1 extracted
norma 1323/1985 1985-10-07 Lei Ordinária Modifica por extinção de Cargo, anexos da Lei n° 1.279/84. 1 pending_ocr
norma 1324/1985 1985-10-07 Lei Ordinária Autoriza aquisição de Terminal Telefônico, Cessão de uso e dá outras providências. 1 extracted
norma 1325/1985 1985-10-07 Lei Ordinária Autoriza doação de numerário. 1 pending_ocr
norma 1319/1985 1985-09-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a dispender recursos financeiros com famílias necessitadas. 1 extracted
norma 1320/1985 1985-09-20 Lei Ordinária Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 1321/1985 1985-09-20 Lei Ordinária Autoriza cessão de bens à Polícia Militar. 1 extracted
norma 1312/1985 1985-09-04 Lei Ordinária Concede contribuições à instituições. 1 extracted
norma 1314/1985 1985-09-04 Lei Ordinária Anistia para dívida ativa e dá outras providências. 1 extracted
norma 1315/1985 1985-09-04 Lei Ordinária Revoga item III, do artigo 3º da Lei nº 1.307. 1 extracted
norma 1316/1985 1985-09-04 Lei Ordinária Define as atribuições da Banda de Música Municipal. 1 extracted
norma 1317/1985 1985-09-04 Lei Ordinária Autoriza a aquisição de equipamentos para a implantação de retransmissor de sinal de televisão. 1 extracted
norma 1318/1985 1985-09-04 Lei Ordinária Autoriza a doação de terreno para a Associação dos Moradores do Bairro Rancho Alegre (AMBRA). 1 extracted
norma 1308/1985 1985-08-22 Lei Ordinária Autoriza cessão de imóvel, sem ônus, a quem menciona. 1 extracted
norma 1309/1985 1985-08-22 Lei Ordinária Permuta de terreno por dívida. 1 extracted
norma 1310/1985 1985-08-22 Lei Ordinária Dá denominação à Creche Municipal (JOÃO BATISTA MAMEDE DA SILVA - JUNINHO). 1 extracted
norma 1307/1985 1985-07-26 Lei Ordinária Autoriza a aquisição e doação de terrenos para a CATRIL, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1304/1985 1985-06-21 Lei Ordinária Dá denominação, altera e ratifica denominações de logradouros públicos. 1 extracted
norma 1306/1985 1985-06-21 Lei Ordinária Retroage efeitos à Lei nº 1.301, de 08 de maio de 1985. 1 extracted
norma 1302/1985 1985-06-10 Lei Ordinária Dá denominação à via pública (Avenida Dr.Tancredo Neves). 1 extracted
norma 1303/1985 1985-06-10 Lei Ordinária Autoriza venda de terreno urbano e dá outras providências. 1 extracted
norma 1299/1985 1985-05-08 Lei Ordinária Cria mais um cargo de "Auxiliar Datilógrafo I". 1 extracted
norma 1300/1985 1985-05-08 Lei Ordinária Autoriza a participação da Prefeitura a Câmara Municipal em Seguro. 1 pending_ocr
norma 1301/1985 1985-05-08 Lei Ordinária Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 29 da Lei nº 1.273, de 18 de setembro de 1984 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais). 1 extracted
norma 1294/1985 1985-03-20 Lei Ordinária Autoriza despesas para construção de reforma e ampliação da escola rural José Cabral Vieira, como contribuição ao Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 1295/1985 1985-03-20 Lei Ordinária Isenta a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB - MG de tributos municipais incidentes sobre terrenos e construções integrantes de Conjuntos Habitacionais de seu interesse, isenta do ISSQN as empreiteiras executoras dessas obras e dá outras providências. 1 extracted
norma 1296/1985 1985-03-20 Lei Ordinária Autoriza despesas com a realização da VII Exposição Regional Feira Agropecuária e I Festa Nacional do Abacaxi de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 1297/1985 1985-03-20 Lei Ordinária Altera a redação do item I, do artigo 100 da Lei nº 1.252, de 05 de dezembro de 1983 (Código Tributário do Município). 1 extracted
norma 1298/1985 1985-03-20 Lei Ordinária Altera o § 52 do artigo 62, o "caput" do artigo 99 e o parágrafo único do artigo 106, da Lei nº 1.273, de 18 de setembro de 1984. 1 extracted
norma 1285/1984 1984-12-04 Lei Ordinária Concede perpetuidade à sepultura onde repousam os restos mortais de Cleodinice Silva. 1 extracted
norma 1287/1984 1984-12-04 Lei Ordinária Estabelece critério e fixa aumento de vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 1288/1984 1984-12-04 Lei Ordinária Fixa a base de cálculo dos subsídios e verbas de representação do Prefeito e Vice-Prefeito. 1 extracted
norma 1289/1984 1984-12-04 Lei Ordinária Eleva limite para abertura de créditos suplementares. 1 pending_ocr
norma 1290/1984 1984-12-04 Lei Ordinária Dispõe sobre permuta de imóveis. 1 extracted
norma 1291/1984 1984-12-04 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimentos com a CEMIG. 1 extracted
norma 1292/1984 1984-12-04 Lei Ordinária Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 1281/1984 1984-11-21 Lei Ordinária Modifica o artigo 62, da Lei nº 1.273, de 18/09/84 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. 1 extracted
norma 1282/1984 1984-11-21 Lei Ordinária Autoriza a abertura de novo crédito especial para pagamento de juros contratuais à Caixa Econômica Federal. 1 extracted
norma 1280/1984 1984-11-05 Lei Ordinária Reorganiza os serviços administrativos do Município. 1 extracted
norma 1275/1984 1984-10-17 Lei Ordinária Concede perpetuidade a sepultura onde repousam os restos mortais de Jerciene Oliveira da Silva. 1 extracted
norma 1276/1984 1984-10-17 Lei Ordinária Dispõe sobre convênio de Cooperação Inter-Municipal para utilização da Patrulha Motomecanizada e Serviços Técnicos Especializados. 1 extracted
norma 1277/1984 1984-10-17 Lei Ordinária Autoriza despesa de contribuição financeira ao Centro Espírita "Alfredo Júlio" e dá outras providências. 1 extracted