| materia |
20/2021 |
2021-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A ANEXO I DA LEI Nº 2.223/19. |
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| materia |
21/2021 |
2021-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2021. |
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| norma |
2328/2021 |
2021-03-19 |
Lei |
Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
2329/2021 |
2021-03-19 |
Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2011, DIMINUINDO 02 (DUAS) VAGAS DE COODERNADOR PEDAGÓGICO E AUMENTANDO 02 (DUAS) VAGAS DE DIRETOR ESCOLAR - DE. |
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| norma |
2/2021 |
2021-03-18 |
Ato da Presidência |
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 002/2021 |
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| norma |
2324/2021 |
2021-03-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA PÚBLICA. |
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| norma |
2325/2021 |
2021-03-17 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021. |
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| norma |
2326/2021 |
2021-03-17 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações criadas por créditos especiais no Orçamento do Exercício de 2021. |
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| norma |
2327/2021 |
2021-03-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2021 |
2021-03-16 |
Resolução |
Concede Licença a Vereadora Luciana Aparecida Antônio Lúcio Dias. |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Resolução |
Concede licença a Vereadora Luciana Aparecida Antônio Lúcio Dias |
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| materia |
6/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| materia |
18/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. |
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| materia |
121/2021 |
2021-03-12 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis se o Município de Monte Santo de Minas aderiu ao Consórcio Público para compra de vacinas contra a Covid -19. |
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| materia |
122/2021 |
2021-03-12 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de ser implantado um Posto de Coleta de Leite (Banco de Leite) no Município. |
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| materia |
123/2021 |
2021-03-12 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça as rampas de acessibilidade a cadeirantes por toda a extensão da Avenida Vital Paulino da Costa. |
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| materia |
124/2021 |
2021-03-12 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de ser concedido desconto de 50% (cinquenta por cento) no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao munícipe que estiver adquirido seu primeiro terreno. |
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| materia |
125/2021 |
2021-03-12 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a sinalização das ruas do Distrito de Milagre. |
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| materia |
126/2021 |
2021-03-12 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de criação da Brigada Municipal contra Incêndios. |
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| materia |
127/2021 |
2021-03-12 |
Requerimento |
Para que entre em contato com a Companhia de Força e Luz para que faça a substituição de dois poste de madeira, existente na Rua Rouxinol, por postes de cimento. |
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| norma |
2322/2021 |
2021-03-09 |
Lei |
Institui a Semana Municipal do ciclismo no âmbito do Município de Monte Santo de Minas e determina outras providências. |
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| norma |
2323/2021 |
2021-03-09 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades de saúde pública e privada no âmbito Municipal. |
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| materia |
13/2021 |
2021-03-08 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2011, DIMINUINDO 02 (DUAS) VAGAS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E AUMENTANDO 02 (DUAS) VAGAS DE DIRETOR ESCOLAR - DE. |
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| materia |
14/2021 |
2021-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2021. |
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| materia |
15/2021 |
2021-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações criadas por créditos especiais no Orçamento do Exercício de 2021. |
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| materia |
16/2021 |
2021-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de espaço público" |
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| materia |
17/2021 |
2021-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
102/2021 |
2021-03-05 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser instituída "mão única" em um pequeno trecho que faz a ligação do final da Av. Govenador Valadares com Rua Madre Gertrudes. |
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| materia |
103/2021 |
2021-03-05 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis quando serão entregues os "Kits Merenda" aos alunos da rede pública municipal. |
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| materia |
104/2021 |
2021-03-05 |
Requerimento |
Para que a Prefeitura Municipal exija da empresa responsável pelo depósito de veículos apreendidos pela Polícia Militar que tenha um pátio disponível no Município. |
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| materia |
105/2021 |
2021-03-05 |
Requerimento |
Que entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo para que seja denominada "Rosimeire Lopes Damas" , uma sala de aula do Centro Educacional Alcides de Paula Braga. |
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| materia |
106/2021 |
2021-03-05 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser disponibilizado na rede municipal de saúde o atendimento, de forma virtual, com psicólogos. |
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| materia |
107/2021 |
2021-03-05 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis qual o andamento do processo de construção das casas populares, junto a Companhia de Habitação do estado de Minas Gerais. |
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| materia |
108/2021 |
2021-03-05 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com as concessionárias prestadoras de serviços públicos Copasa e CPFL, que disponibilize um posto de recebimento de contas de água e energia elétrica no Distrito de Milagre, pelo menos 01 (uma) vez ao mês. |
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| materia |
109/2021 |
2021-03-05 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser criada a Guarda Municipal no Município. |
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| materia |
110/2021 |
2021-03-05 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a limpeza de dois terrenos, de propriedade da Prefeitura Municipal, existentes na Rua Domingos Piovan, após faça um campinho de areia de um lado e um parquinho infantil do outro. |
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| materia |
111/2021 |
2021-03-05 |
Requerimento |
Para que determine ao setor competente que compre uma nova cadeira odontológica para o PSF Santo Antônio . |
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| materia |
112/2021 |
2021-03-05 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser criado um pequeno parque em nossa cidade para que os munícipes possam levar seus cães para brincarem e fazer exercícios. |
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| materia |
113/2021 |
2021-03-05 |
Requerimento |
Para que seja disponibilizada, pelo menos uma caçamba de recolhimento de lixo para cada bairro rural do município. |
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| materia |
114/2021 |
2021-03-05 |
Requerimento |
Para que retorne o atendimento com médico pediatra no Pronto Socorro Municipal. |
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| materia |
115/2021 |
2021-03-05 |
Requerimento |
Para que determine o setor competente que faça a manutenção ou religue os painéis eletrônicos, instalados nas entradas da cidade. |
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| materia |
116/2021 |
2021-03-05 |
Requerimento |
Para que seja feita uma ampla divulgação do auxílio determinado pela Lei Municipal nº 1.722/2010, para conhecimento dos proprietários das pequenas e médias empresa instaladas ou que queiram se instalar no Município. |
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| materia |
117/2021 |
2021-03-05 |
Requerimento |
Para que seja disponibilizado um fisioterapeuta para tratamento pós-covid, no Município. |
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| materia |
118/2021 |
2021-03-05 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de um redutor de velocidade no final da Av. Limírio Pereira de Mello, no Bairro Matadouro, próximo aos números 290 ao 500. |
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| materia |
119/2021 |
2021-03-05 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que passe a máquina motoniveladora e coloque cascalhos na estrada rural do Bairro Cunhas. |
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| materia |
120/2021 |
2021-03-05 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de serem doadas cestas básicas para munícipes em situação de vulnerabilidade que estejam impossibilitados de arcar com a manutenção de sua família. |
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| norma |
2320/2021 |
2021-03-03 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI Nº 2.006 DE 18 DE JULHO DE 2016. |
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| norma |
2321/2021 |
2021-03-03 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DO § 4º, SUPRIME OS INCISOS IV E V DO ART. 13 E ACRESCENTA O PARAGRÁFO ÚNICO NO ART. 15 DA LEI Nº 2.134 DE 20 DE JUNHO DE 2018. |
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| materia |
12/2021 |
2021-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de uma rua pública". |
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| materia |
86/2021 |
2021-02-26 |
Requerimento |
Para que determine ao setor competente que tome as providências cabíveis acerca da rachadura existente na ponte, localizada na Avenida Vital Paulino da Costa no cruzamento com a Rua Marechal Deodoro, próximo aos números 1.470 e 1.449. |
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