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143/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Para que determine ao setor competente que faça o conserto de uma parte do teto da sala de entrada do Necrotério Municipal, onde o gesso se desprendeu, bem como instale um suporte de álcool gel com pedal na entrada do prédio. |
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144/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Lei se o Município aderiu a prescrição do tratamento precoce contra a Covid-19, denominado "Kit Covid", em caso negativo explique o porquê. |
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145/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, para que a prescrição de medicamentos nos PSFs, Ambulatório Municipal e Pronto Socorro sejam feitas de forma digitada. |
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146/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Que estude tratativas, parcerias ou entre em contato com o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER) para que construa uma passarela na BR 491, ligando o Bairro Coeté na entrada da cidade. |
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147/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que tape os buracos e conserte o bueiro existente no final da Rua Benjamin Constant. |
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148/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito faça um ou mais bueiros na Av. Vital Paulino da Costas, na altura do número 1.656. |
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149/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Para que quando for marcada vacinação contra Covid-19, no Posto de Vacinação, na cidade de Monte Santo, que inclua no mesmo dia, o atendimento no Distrito de Milagre. |
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150/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de serem doados terrenos para empresas ou industrias que queiram se instalar no Município e havendo necessidade que seja adquirido e implantado um novo Parque Industrial na cidade. |
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151/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Para que crie o "Banco de Alimentos", no Município. |
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152/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de emitir um Decreto Municipal contendo aplicação de multas para quem alugar ou emprestar chácaras, espaços para qualquer tipo de eventos, com validade de no mínimo três meses, podendo ser prorrogado, caso haja necessidade. |
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153/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de ser dada prioridade da vacina contra Covid-19 às pessoas que fazem tratamento de hemodiálise. |
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154/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Para que determine ao setor competente que faça uma rígida fiscalização nas áreas verdes do Município, especialmente do Bairro Jardim Mariucha, pois há informações de que pessoas estão se apropriando destas áreas, causando desmatamento, queimadas, colocando animais, os quais ainda sofrem com maus tratos. |
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155/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que passe a máquina motoniveladora nas estradas rurais Catitó, próximo ao pesqueiro Barra Grande, Montanha no sentido a Fazendinha, Guarita, próximo a Fazenda Onça, Cristalina, Sítio Santo Antônio na Bocaina e Montanha sentido Sítio do Sr. João Neves. |
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| materia |
156/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Que determine a Companhia de Força e Luz para que faça o alinhamento dos três postes instalados no meio da rua com os demais existentes no canteiro central no final da Avenida Governador Valadares. |
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| materia |
157/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade juntamente com a Companhia de Saneamento Básico (COPASA) para que faça pintura nas caixas d'agua instaladas na cidade, bem como avise antecipadamente quando for haver a interrupção do fornecimento de água. |
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| norma |
2337/2021 |
2021-04-23 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de espaço público." |
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| norma |
2338/2021 |
2021-04-23 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021. |
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| norma |
2339/2021 |
2021-04-23 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações criadas por créditos especiais no Orçamento do Exercício de 2021. |
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| norma |
2340/2021 |
2021-04-23 |
Lei |
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.282 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. |
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| materia |
26/2021 |
2021-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021." |
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| materia |
27/2021 |
2021-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações criadas por créditos especiais no Orçamento do Exercício de 2021. |
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| materia |
28/2021 |
2021-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.282 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. |
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| materia |
128/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras efetue uma reforma e pintura no Pronto Socorro Municipal. |
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| materia |
129/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de redutores de velocidade na extensão da Av. Limírio Pereira de Melo, no espaço compreendido entre o Campo de Malha até o pontilhão da BR 491. |
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| materia |
130/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser implantado plantões nas clínicas veterinárias do Município. |
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| materia |
131/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Para que disponibilize atendimento psicológico as famílias que perderam algum parente para a Covid-19. |
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| materia |
132/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agriculturas e Trânsito que coloque bloquetes ou faça a pavimentação asfáltica da Rua Joaquim Oscar Nascimento, localizada no Jardim Ipiranga. |
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| materia |
133/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser criada uma "ajuda de custo" aos comércios, academias, salões de beleza, barbearias, entre outros estabelecimentos comercias afetados pela imposição da "Onda Roxa" em nosso município. |
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134/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que passe a máquina motoniveladora na estrada que liga o Bairro Rural Pinheirinho até ao Bairro Rural Laranjeiras. |
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| materia |
135/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Que estude, juntamente com a Secretaria de Saúde, a possibilidade de ser mais rigorosa a monitoração das pessoas positivas para Covid-19. |
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136/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Para que crie a campanha "Vacina contra a Fome", a qual não será obrigatória, mas consiste na doação de 1 (um) quilo de alimento, não perecível, por cada pessoa vacinada. |
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| materia |
137/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser criado o programa "Cozinha Comunitária", com intuito de atender a população mais vulnerável durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. |
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| materia |
138/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que instale uma faixa elevada na Av. Antônio Paulino da Costa, na altura do número 419. |
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139/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Para que determine ao setor competente que faça uma limpeza nas ruas do Bairro São Miguel (Matadouro). |
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| materia |
140/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Para que sejam transmitidas em tempo real (live) as licitações que forem realizadas, podendo ser acessada nos respectivos site dos poderes municipais. |
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| materia |
141/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Para que determine ao setor competente que faça a manutenção do Semáforo, localizado na Av. Pedro Paulino da Costa. |
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| norma |
2334/2021 |
2021-04-14 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2021. |
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| norma |
2335/2021 |
2021-04-14 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações criadas por créditos especiais no Orçamento do Exercício de 2021. |
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| norma |
2336/2021 |
2021-04-14 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 40 E 41 DA LEI Nº 2.327 DE 17 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2021 |
2021-04-13 |
Ato da Presidência |
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004/2021 |
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| norma |
2333/2021 |
2021-04-12 |
Lei |
Altera a Tabela Municipal de Serviços Especializados, estabelecida no Anexo I da Lei nº 2.264 de 06 de julho de 2020. |
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| materia |
23/2021 |
2021-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2021. |
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| materia |
24/2021 |
2021-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações criadas por créditos especiais no Orçamento do Exercício de 2021. |
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| materia |
25/2021 |
2021-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 40 E 41 DA LEI Nº 2.327 DE 17 DE MARÇO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3/2021 |
2021-04-01 |
Ato da Presidência |
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 003/2021 |
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| materia |
22/2021 |
2021-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Tabela Municipal de Serviços Especializados, estabelecida no anexo I da Lei nº 2.264 de 06 de junho de 2020. |
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| norma |
2330/2021 |
2021-03-25 |
Lei |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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| norma |
2331/2021 |
2021-03-25 |
Lei |
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.223/19 |
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| norma |
2332/2021 |
2021-03-25 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2021. |
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| materia |
19/2021 |
2021-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CASC), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentada na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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