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24/2025 |
2025-01-08 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando que seja feito faixa elevada na rua Euzébio Alves Sarmento, 488, em frente ao Colégio Ímpar, no bairro Jardim São Luís. |
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25/2025 |
2025-01-08 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando fiscalização e limpeza urbana no entorno da lagoa Interlagos. |
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26/2025 |
2025-01-08 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a reforma e adequação da Casa da Cidadania de Montes Claros. |
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2/2025 |
2025-01-07 |
Projeto de Lei |
Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento de Saúde São José. |
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5/2025 |
2025-01-07 |
Projeto de Resolução |
Altera o parágrafo 3º do Art. 178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros – MG. |
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2025-01-07 |
Sessão Ordinária |
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1/2025 |
2025-01-06 |
Projeto de Lei |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município, e dá outras providências. |
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2/2025 |
2025-01-06 |
Projeto de Resolução |
Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros/MG. |
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3/2025 |
2025-01-06 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando manutenção, barreiras de proteção e passarela de pedestre para a ponte da Avenida Rui de Albuquerque no bairro Village I. |
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3/2025 |
2025-01-06 |
Projeto de Resolução |
Cria a comissão temporária do Pro-água. |
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4/2025 |
2025-01-06 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Saúde, Sr. Eduardo Luiz da Silva, solicitando o retorno dos atendimentos à Pediatria nos ESFs - Estratégia de Saúde da Família. |
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4/2025 |
2025-01-06 |
Projeto de Resolução |
Revoga o parágrafo 3º do Art. 178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros – MG. |
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5/2025 |
2025-01-06 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito, Guilherme Augusto Guimarães, solicitando a revitalização da Praça Itapetinga, localizada no bairro Alto São João. |
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6/2025 |
2025-01-06 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que "Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas, veículos similares, e dá outras providências". |
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7/2025 |
2025-01-06 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o patrolamento e cascalhamento das estradas entre os distritos de Santa Rosa de Lima e São Pedro da Garça, e das estradas de Capivara, Matos, Maganagem, Crispim, Campos e Patrona, todas no distrito de Santa Rosa de Lima. |
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8/2025 |
2025-01-06 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a reforma do Centro Cultural de Montes Claros, com melhorias na infraestrutura, modernização dos equipamentos de som e iluminação, e adequação às normas de acessibilidade. |
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9/2025 |
2025-01-06 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que seja feito o reajuste do "Piso Salarial dos Agentes Comunitários e Agentes de Combates a Endemias", nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05/08/2022 e o Decreto Presidencial nº 12.342/2024, e retroativo ao mês de janeiro. |
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10/2025 |
2025-01-06 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a inclusão de mensagens publicitárias nos caminhões compactadores de lixo, com o objetivo de promover e incentivar a prática da coleta seletiva de resíduos. |
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11/2025 |
2025-01-06 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando um redutor de velocidade na rua Leonel Beirão de Jesus, no bairro Dr. João Alves, sendo ele na frente da Paróquia Nossa Senhora Aparecida e São José. |
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12/2025 |
2025-01-06 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao sr. Guilherme Guimarães, solicitando a reforma e adequação das rampas de acessibilidade no Centro (Rua Dr. Carlos com Rui Barbosa e Rua Gonçalves Figueira, calçada da antiga Papelaria Palimontes), bem como na Avenida Sanitária (em frente ao Restaurante Mapa de Minas). |
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13/2025 |
2025-01-06 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de um banheiro público no Parque Sagarana. |
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14/2025 |
2025-01-06 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Educação, Charles Gutemberg Alencar, solicitando que a Emenda Impositiva de sua autoria, no valor de R$290.206,07, destinada aos caixas escolares do município, venha se utilizada em ações de educação para a proteção e bem-estar animal. |
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15/2025 |
2025-01-06 |
Requerimento |
Que seja expedido Ofício encaminhando ao sr. Prefeito Guilherme Guimarães, o Anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de Faixas Elevadas para travessia de pedestres em frente as Escolas do Município: Estaduais, Municipais e Particulares, para proporcionar maior segurança e acessibilidade aos pedestres. |
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16/2025 |
2025-01-06 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Sr. Vanderlino Silveira, solicitando iluminação no trecho que liga a BR ao bairro Jardim Alegre/Facela. |
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1/2025 |
2025-01-03 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Euna Duarte Gonçalves Guimarães. |
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2/2025 |
2025-01-03 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, para que seja viabilizada junto à MCTRANS, a implantação de quebra-molas na Av. Central, no bairro Vila Sion. |
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1/2025 |
2025-01-02 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros /MG, Guilherme Guimarães, solicitando que seja mantida a concessão do Passe Livre Estudantil, uma vez que o programa fora instituído através da Lei nº 5.625 de 06 de dezembro de 2023. A legislação garantia a concessão do benefício apenas até 31 de dezembro de 2024, com a possibilidade de prorrogação, conforme o Art. 1°, §2° da referida lei. |
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2025-01-02 |
Sessão Ordinária |
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2024-12-20 |
Sessão Extraordinária |
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4/2024 |
2024-12-19 |
Resolução |
Flash 10.736.
RESOLUÇÃO Nº 35, de 20/12/2024. Dispõe sobre as Contas do Município de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 2017. (Aprovadas). (Parecer do TCE sobre a Prestação de Contas em anexo).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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415/2024 |
2024-12-19 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Humberto Souto, solicitando a manutenção e custeio do serviço do Passe Livre Estudantil para o ano de 2025, de acordo com o estabelecido no §2º do art. 1º da Lei 5.625, de 06 de dezembro de 2023, seguindo as regras já estabelecidas na Lei Municipal nº 4.457, de 22 de dezembro de 2011. |
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| sessao |
54 |
2024-12-19 |
Sessão Ordinária |
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33/2024 |
2024-12-18 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024, que "Altera a Lei Complementar N.º 40, de 28 de dezembro de 2.012 e dá outras providências ". |
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| materia |
34/2024 |
2024-12-18 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 171/2024, que "Altera os dispositivos legais que especifica". |
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| materia |
38/2024 |
2024-12-18 |
Projeto de Resolução |
Dispõe Sobre as Contas do Município de Montes Claros/MG referente ao Exercício Financeiro de 2017. |
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414/2024 |
2024-12-18 |
Requerimento |
Solicita viabilizar as medidas necessárias para Implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Av. Olímpio Teixeira Guimarães, no perímetro compreendido entre a Av. Corinto Crisóstomo Freire e a Av. Francisco Gaetani (BR-365), no bairro Morada do Parque. |
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| materia |
12/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar N.º 40, de 28 de dezembro de 2.012 e dá outras providências. |
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| materia |
18/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.650.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2024. Altera a Lei Complementar nº 40, de 28/12/2012, que dispõe sobre a Organização e Estrutura da Administração Pública do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 128, de 19/12/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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35/2024 |
2024-12-17 |
Resolução |
Flash 10.767.
RESOLUÇÃO Nº 34, de 19/12/2024. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Danilo Soares de Oliveira.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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171/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei |
Altera os dispositivos legais que especifica. |
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275/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei |
Flash 10.649.
PROJETO DE LEI Nº 1712024. Altera as Leis nº 3.134, de 10/07/2003; nº 5.196, de 04/11/2019; nº 5.240, de 17/02/2020; nº 5.622, de 07/11/2023; nº 5.642, de 22/12/2023 (com redação dada pela Lei nº 5.684, de 03/04/2024); nº 5.643, nº 5.644 e 5.645, de 22/12/2023; nº 5.671, nº 5.672 e nº 5.674, de 20/03/2024; nº 5.683, de 03/04/2024 e nº 5.707, de 07/06/2024, que dispõem sobre a criação e denominação de Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) e de Escolas Municipais. (Referente à Lei nº 5.757, de 19/12/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| sessao |
53 |
2024-12-17 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
37/2024 |
2024-12-16 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Danilo Soares de Oliveira. |
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412/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando a reforma com a instalação de Playground e academia ao ar livre na Praça Capitão José Maria Rodrigues de Souza, ao lado da Igreja Santa Clara, no bairro Morada do Sol. |
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413/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Humberto Souto e à secretária de educação, sra. Rejane Veloso, solicitando o estudo de viabilidade para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI), no Bairro Residencial Portal dos Ipês. |
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411/2024 |
2024-12-13 |
Requerimento |
Que seja feita convocação da Secretária de Educação, Rejane Veloso, no prazo de 48 horas após aprovação deste requerimento, para prestar informações acerca de assunto referente ao Ofício ATL N°343/2024, em virtude de não atendimento em prazo de acordo com o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, de requerimento anexo, aprovado pelo plenário da Câmara no dia 26 de novembro de 2024. |
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1/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
XXX TESTE XXX
Indica roçagem no bairro Alto da Baixa.
XXX TESTE XXX |
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| materia |
2/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
XXX TESTE XXX
Indica operação Tapa Buraco e retirada de entulhos na rua São Miguel.
XXX TESTE XXX |
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32/2024 |
2024-12-12 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 170/2024 que "Cria e denomina Escola Municipal Professora Iara Guimarães Souto no Centro". |
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410/2024 |
2024-12-12 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Presidente da MCTrans, Viviane Tanure, para que seja realizado um estudo técnico para a instalação de um semáforo, na Avenida das Indústrias, próximo aos Supermercados BH e Mart Minas. |
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