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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6474/2022 2022-08-24 LEI Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Agentes Fiscais da Administração Direta do Município de Muriaé e dá outras providências. 1 extracted
norma 6475/2022 2022-08-24 LEI Altera dispositivos na Lei nº 3.244/2006, na forma que especifica. 1 extracted
norma 6476/2022 2022-08-24 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021. 1 extracted
norma 6477/2022 2022-08-24 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e criação de fonte. 1 extracted
norma 6478/2022 2022-08-24 LEI Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias n. 6.404, de 15 de Julho de 2022, em seu Anexo VII 1 extracted
materia 38/2022 2022-08-23 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. Bráulio Braz, Deputado Estadual, com a solicitação que seja realizado um estudo junto ao governo de Minas, de benéficos de redução de impostos para aquisição de motos, a categoria de moto taxi no estado de Minas Gerais. 1 extracted
materia 39/2022 2022-08-23 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. Renzo Braz, Suplente de Sanador, venho solicitar que seja encaminhado um oficio de Vossa Excelência ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, visando dá serenidade e agilidade ao referido projeto PL 3.986/19, de benefício à categoria de moto taxi. 1 extracted
materia 40/2022 2022-08-23 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, solicitar o empenho ao projeto PL 3.986/19, visando dá serenidade e agilidade ao referido projeto, de benefício à categoria de moto taxi. 1 extracted
materia 139/2022 2022-08-23 REQUERIMENTO REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DIRETORA GERAL DO DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, com a solicitação que seja encaminhado a essa Casa, em CARATER DE URGÊNCIA, todos os empenhos, pagamentos e notas fiscais, referentes às obras de drenagem pluvial, recentemente, realizadas na rua Sargento Joaquim de Azevedo e na Avenida Delfim Ribeiro no bairro Planalto 1 extracted
materia 156/2022 2022-08-23 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE ROSÁLIA MARIA DE BARROS 1 extracted
materia 216/2022 2022-08-23 PROJETO DE LEI Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta de Muriaé-MG de pessoas condenadas pela Lei Federal nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006. 1 extracted
materia 217/2022 2022-08-23 PROJETO DE LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte. 1 extracted
materia 532/2022 2022-08-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DO PISO DA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS NA EXTENSÃO DO COLÉGIO SÃO PAULO 1 extracted
materia 533/2022 2022-08-23 INDICAÇÃO SOLICITAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXMO. SENHOR JORGE FÉRES FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE MURIAÉ, NO SENTIDO DE PROMOVER OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA NO BAIRRO SÃO GOTARDO. 1 extracted
materia 534/2022 2022-08-23 INDICAÇÃO SOLICITAR A MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO DE MURIAÉ (DENSUR) PARA QUE PROMOVA A REMOÇÃO DE ENTULHOS DA RUA MARIA LAURA DE MEDEIROS, BAIRRO SÃO GOTARDO. 1 extracted
materia 535/2022 2022-08-23 INDICAÇÃO SOLICITAR A MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO DE MURIAÉ (DEMSUR) PARA QUE PROMOVA A REMOÇÃO DE 1 (UM) FUSCA ABANDONADO COM FERRUGENS NA RUA MARIA LAURA DE MEDEIROS, BAIRRO SÃO GOTARDO. 1 extracted
materia 536/2022 2022-08-23 INDICAÇÃO SOLICITAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, SR. FERNANDO LEVATI, NO SENTIDO DE REALIZAR A PODA DE 1 (UMA) ÁRVORE NO BAIRRO SÃO GOTARDO. 1 extracted
sessao 24 2022-08-23 Ordinária — 1 extracted
materia 137/2022 2022-08-22 REQUERIMENTO REQUERIMENTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EXCELENTÍSSIMA SRA. MARIA AMÉLIA QUEIROZ XAIA, solicitando-a a cópia da ATA DA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES APOIO PARA O ENSINO ESPECIAL EM 2022. 1 extracted
materia 138/2022 2022-08-22 REQUERIMENTO REQUERIMENTO A EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. MARIA AMÉLIA QUEIROZ XAIA, com a solicitação que seja encaminhado a essa Casa, em CARATER DE URGÊNCIA, informações sobre a relação das escolas que foram reformadas nos últimos 5 anos. 1 extracted
materia 153/2022 2022-08-22 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A GERCIMARIO FERNANDES LESSA 1 extracted
materia 154/2022 2022-08-22 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR CABO N 38º BPM DE TRÊS RIOS-RJ WILMAR DE SOUZA AMARO JÚNIOR, NATURAL DE MURIAÉ -MG EXTENSIVO A TODOS OS PROFISSIONAIS DA POLICIA MILITAR QUE SÃO DE MURIAÉ E TRABALHAM EM OUTRAS CIDADES 1 extracted
materia 155/2022 2022-08-22 MOÇÃO MOÇÃO DE ONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO ILMO SR CARLOS LOPES DE OLIVEIRA 1 extracted
materia 210/2022 2022-08-22 PROJETO DE LEI “Estabelece diretrizes para as exposições justificativas de abertura de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo” 1 extracted
materia 211/2022 2022-08-22 PROJETO DE LEI INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O DIA MUNICIPAL DOS VIOLEIROS 1 extracted
materia 212/2022 2022-08-22 PROJETO DE LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 1 extracted
materia 213/2022 2022-08-22 PROJETO DE LEI Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé. 1 extracted
materia 214/2022 2022-08-22 PROJETO DE LEI Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163 de 16 de Julho de 2021 1 extracted
materia 215/2022 2022-08-22 PROJETO DE LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte 1 extracted
materia 527/2022 2022-08-22 INDICAÇÃO AO EX SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA PREFEITO, A MANUTENÇÃO DA UBS DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, PINTURA ... 1 extracted
materia 528/2022 2022-08-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO ao EX. Sr. Jorge Feres Filho, DD Secretário Municipal de obras Públicas, manutenção da pavimentação do trecho de parte da estrada que liga o distrito de São Fernando a Muriaé. 1 extracted
materia 529/2022 2022-08-22 INDICAÇÃO AO DEMSUR SOLICITANDO PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS AO BAIRRO BELA VISTA, DEVIDO FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO DA REDE PLUVIAL 1 extracted
materia 530/2022 2022-08-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE AÉRIO ESTUDO FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO, VISANDO À RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DE TODAS AS CATEGORIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SERVIDORES DO DEMSUR COM COMPROVADA DEFASAGEM REMUNERATÓRIA 1 extracted
materia 531/2022 2022-08-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DEMUTRAN JUNTAMENTE COM DENIT E AS FORÇAS MAIORES DO ESTADO SOLICITANDO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA ROTATÓRIA DO DORNELAS PROXIMO AO TÚNEL NO BAIRRO DORNELAS 1 extracted
materia 152/2022 2022-08-19 MOÇÃO MOÇÃO DE APALUSOS AO JOGADOR DE FUTEBOL RONALDO FELIPE DE AZEVEDO 1 extracted
materia 526/2022 2022-08-19 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, com a solicitação de que sejam tomadas as medidas legais cabíveis para a implementação do Piso Nacional dos Profissionais da Enfermagem. 1 extracted
materia 136/2022 2022-08-18 REQUERIMENTO REQUERIMENTO A DIRETORA DA FUNDARTE SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO O RELATORIO SOBRE OS GASTOS COM VERBA PUBLICA NA FESTA DO DISTRITO DE VERMELHO QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 25 A 28 DE AGOSTO DOCORRENTE ANO E QUEM SÃO OS ORGANIZADORES E O SUPOSTO ABSURDO DE COBRAR CINCO MIL REAIS PARA ALUGUEL DE BARRACAS DENTRO DO AMBIENTE PUBLICO 1 extracted
materia 525/2022 2022-08-18 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTRAN SOLICITANDO QUE SEJA IMPLANTADA UMA FAIXA AZUL NA PRAÇA JOÃO PINHEIRO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ALUNOS DO COLEGIO EQUIPE NO CENTRO 1 extracted
materia 135/2022 2022-08-17 REQUERIMENTO Requerimento ao DEMUTRAN sobre estudos relativos ao trânsito da rua Professor Carvalho 1 extracted
materia 150/2022 2022-08-17 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A HELENICE BARBOSA DE MELO (SHIRLEY) E O COREÓGRAFO WALLBERT LUIZ DA SILVA 1 extracted
materia 151/2022 2022-08-17 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ ANTÔNIO GONZALEZ 1 extracted
materia 207/2022 2022-08-17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº5.441/2017, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG". 1 extracted
materia 208/2022 2022-08-17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI QUE "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O LIONS CLUBE DE MURIAÉ - CENTRO". 1 extracted
materia 209/2022 2022-08-17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ (CTM)". 1 extracted
materia 518/2022 2022-08-17 INDICAÇÃO Indicação ao DEMSUR solicitando colocação de mais lixeiras no centro da cidade 1 extracted
materia 519/2022 2022-08-17 INDICAÇÃO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN, SR. MÁRIO BRAMBILA, NO SENTIDO DE PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE DE SINALIZAÇÃO SITUADO NA CALÇADA DA RUA CORONEL MARCIANO RODRIGUES (ALTURA DO NÚMERO 119), BAIRRO CENTRO. 1 extracted
materia 520/2022 2022-08-17 INDICAÇÃO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN, SR. MÁRIO BRAMBILA, NO SENTIDO DE PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE DE SINALIZAÇÃO SITUADO NA CALÇADA DA RUA CORONEL MARCIANO RODRIGUES (ALTURA DO NÚMERO 216), BAIRRO CENTRO. 1 extracted
materia 521/2022 2022-08-17 INDICAÇÃO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN, SR. MÁRIO BRAMBILA, NO SENTIDO DE PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE DE SINALIZAÇÃO DA CALÇADA DA LOJA C&A, SITUADO NA RUA DR AFONSO CANÊDO ESQUINA COM A RUA DR. ALVES PEQUENO, BAIRRO CENTRO. 1 extracted
materia 522/2022 2022-08-17 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE OBRAS SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA ENTRADA DO BAIRRO SÃO PEDRO 1 extracted
materia 523/2022 2022-08-17 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOLICITANDO PROVIDENCIAS PARA EFETIVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DA INTIDADE LIONS CLUBE MURIAÉ 1 extracted