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Muriaé (MG)

IBGE code	3143906
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.muriae.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	13747 / 8520 / 444
Documents (with text)	22623 (19759)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (22711)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	4128/2011	2011-08-17	LEI	OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A FRANSCICO DE ASSIS DA COSTA	1	extracted
norma	4129/2011	2011-08-17	LEI	OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A RAIMUNDO SOARES DE PAULA	1	extracted
norma	4130/2011	2011-08-17	LEI	OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A EMANUEL DE ASSIS GONÇALVES	1	extracted
norma	4131/2011	2011-08-17	LEI	OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ÉRIK DE PAULA CARVALHO	1	extracted
norma	4132/2011	2011-08-17	LEI	OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JOÃO CARLOS DOS SANTOS	1	extracted
norma	4133/2011	2011-08-17	LEI	OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MÁRIO FLÁVIO SOUZA GONZAGA	1	extracted
norma	4134/2011	2011-08-17	LEI	OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ RODRIGUES BRAGA	1	extracted
norma	4135/2011	2011-08-17	LEI	OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JACY DE OLIVEIRA FILHO	1	extracted
norma	4136/2011	2011-08-17	LEI	OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A VÂNIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA GARCIA	1	extracted
norma	4137/2011	2011-08-17	LEI	OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A GERALDO VERGILINO DE FREITAS JUNIOR	1	extracted
norma	4138/2011	2011-08-17	LEI	OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A LUDIO MELLO AMORIM	1	extracted
norma	4139/2011	2011-08-17	LEI	OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A CHRISTÓVAM COLOMBO GODINHO	1	extracted
norma	4140/2011	2011-08-17	LEI	OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ANTÔNIO CARLOS CAMPOS	1	extracted
norma	4141/2011	2011-08-17	LEI	OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JOSÉ GUSTAVO GUIMARÃES DA SILVA	1	extracted
norma	4142/2011	2011-08-17	LEI	OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A PAULINO BALBINO DE SOUZA	1	extracted
norma	4143/2011	2011-08-17	LEI	OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO DR. LUIS FERNANDO NIGRO CORRÊA	1	extracted
norma	4102/2011	2011-08-09	LEI	DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO PARQUE FLORESTAL JOÃO VI A LOGRADOURO PÚBLICO	1	extracted
norma	4103/2011	2011-08-09	LEI	DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA JOÃO ANASTÁCIO DA CUNHA	1	extracted
norma	4104/2011	2011-08-09	LEI	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CECÍLIA MEIRELES A LOGRADOURO PÚBLICO	1	extracted
norma	4105/2011	2011-08-09	LEI	ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI MUNICIPAL Nº 4.076/2011	1	extracted
norma	4106/2011	2011-08-09	LEI	RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ELOHIM - CENTRO DE REABILITAÇÃO	1	extracted
norma	4107/2011	2011-08-09	LEI	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ, ATRAVÉS DA FUNDARTE A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE MURIAÉ MG	1	extracted
norma	4101/2011	2011-08-02	LEI	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO ANO DE 2011	1	extracted
norma	4098/2011	2011-07-22	LEI	ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 3.825/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4099/2011	2011-07-22	LEI	ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.926/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4100/2011	2011-07-22	LEI	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	1	extracted
norma	4069/2011	2011-07-08	LEI	DISPÕE SOBRE O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA	1	extracted
norma	4091/2011	2011-06-21	LEI	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DAS ORQUIDEAS A LOGRADOURO PÚBLICO	1	extracted
norma	4092/2011	2011-06-21	LEI	ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL Nº 3.825/2009 (PPA)	1	extracted
norma	4093/2011	2011-06-21	LEI	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DO ANO DE 2011 (LEI Nº 4.027/2010)	1	extracted
norma	4094/2011	2011-06-21	LEI	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO ANO DE 2011	1	extracted
norma	4095/2011	2011-06-21	LEI	ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL Nº 3.926/2010 (LDO)	1	extracted
norma	4096/2011	2011-06-21	LEI	ALTERA A LEI Nº 2.358 DE 28/01/1999 - CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE MURIAÉ	1	extracted
norma	4097/2011	2011-06-21	LEI	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 (LDO)	1	extracted
norma	4063/2011	2011-06-14	LEI	DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOÃO CÂNDIDO DA SILVA (SUBSTITUÍDA PELA LEI 4.090/2011)	0	no document
norma	4089/2011	2011-06-14	LEI	DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA GERSON CARNEIRO DE MELO	1	extracted
norma	4090/2011	2011-06-14	LEI	DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL CÂNDIDO PORTINARI	1	extracted
norma	4084/2011	2011-06-08	LEI	RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAINHA AMOPRA	1	extracted
norma	4085/2011	2011-06-08	LEI	AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO Á EMPRESA VINÍCIUS E MARCUS TRANSPORTE LTDA-ME NA FORMA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 2.539/01	1	extracted
norma	4086/2011	2011-06-08	LEI	AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO À EMPRESA ELIANE BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO - ME, NA FORMA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 2.539/01	1	extracted
norma	4087/2011	2011-06-08	LEI	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A PERMUTAR IMÓVEL DE SEU PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4088/2011	2011-06-08	LEI	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.745, DE 25 DE MARÇO DE 2003	1	extracted
norma	4083/2011	2011-06-02	LEI	DÁ DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA GABRIEL DA SILVA ANDRADE A ESPAÇO DESTINADO Á PRATICA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4082/2011	2011-05-24	LEI	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4076/2011	2011-05-18	LEI	FIXA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, DE QUE TRATA O ARTIGO 33 DA LEI Nº 3.432/2007	1	extracted
norma	4077/2011	2011-05-18	LEI	ALTERA O ARTIGO 9ª DA LEI Nº 3.693 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008	1	extracted
norma	4078/2011	2011-05-18	LEI	AUTORIZA O MUNICIPIO DE MURIAÉ A DOAR ÁREA DE 3.500,00 M² PARA A UNIÃO FEDERAL	1	extracted
norma	4079/2011	2011-05-18	LEI	AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO Á EMPRESA VILMA DO ROSÁRIO RIBEIRO VITAL NA FORMA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 2.539/01	1	extracted
norma	4080/2011	2011-05-18	LEI	ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.414/2007	1	extracted
norma	4081/2011	2011-05-18	LEI	AUTORIZA O MUNICIPIO DE MURIAÉ A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0121854-19.2010.8.13.0439	1	extracted