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Ouro Fino (MG)

IBGE code3146008
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ourofino.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11441 / 4607 / 164
Documents (with text) 16267 (13586)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 32 1949 · Norma: 25 1950 · Norma: 26 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 22 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 31 1958 · Norma: 8 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 34 1961 · Norma: 48 1962 · Norma: 49 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 39 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 45 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 81 1972 · Norma: 67 1973 · Norma: 56 1974 · Norma: 42 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 42 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 28 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 33 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 16 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 52 1990 · Norma: 45 1991 · Norma: 48 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 63 1999 · Norma: 57 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 48 2002 · Norma: 56 2003 · Norma: 37 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 83 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 51 2008 · Norma: 68 2009 · Norma: 62 2010 · Norma: 53 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 131 2015 · Norma: 162 2016 · Norma: 143 2017 · Norma: 120 2018 · Norma: 122 2019 · Norma: 124 2020 · Norma: 99 2021 · Matéria: 737 2021 · Norma: 163 2021 · Sessão: 23 2022 · Matéria: 2,241 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 2,275 2023 · Norma: 167 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 1,477 2024 · Norma: 117 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 3,507 2025 · Norma: 304 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 1,204 2026 · Norma: 127 2026 · Sessão: 10 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16212)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 601/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Orçamento para 1968. 1 pending_ocr
norma 602/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação de Via Pública. 1 extracted
norma 603/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação de Via Pública. 1 pending_ocr
norma 604/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação de Via Pública. 1 extracted
norma 605/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação de Via Pública. 1 extracted
norma 606/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Institui a Taxa de Averbação, que passa a fazer parte integrante do Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 607/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Ncr$ 1.500,00, como auxílio do Município na aquisição de um Gabinete Dentário. 1 extracted
norma 608/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Ncr$ 800,00. 1 extracted
norma 609/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Ncr$ 2.500,00. 1 extracted
norma 610/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Modifica a Lei n° 557, de 14/12/66, que atualizou o sistema de arrecadação, das taxas de Água e Esgoto, dando nova redação, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 611/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Concede isenção de imposto predial. 1 extracted
norma 612/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Ncr$200,00. 1 extracted
norma 613/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a Prefeitura Municipal a restituir a quantia de Ncr$34,56, relativa ao Imposto Sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza. 1 extracted
norma 614/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Institui TAXAS MUNICIPAIS que passarão a fazer parte integrante do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 587/1967 1967-06-05 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a adquirir um caminhão marca “CHEVROLET”, para os serviços do Município e abre Crédito Especial de NCR$16.000,00 (dezesseis mil cruzeiros novos). 1 extracted
norma 588/1967 1967-06-05 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a proceder a reforma da MOTONIVELADORA, de marca “Allis Chalmers”, e abre Crédito Especial de Ncr$11.400,00. 1 extracted
norma 589/1967 1967-06-05 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Ncr$ 2.500,00. 1 extracted
norma 581/1967 1967-05-02 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Ncr$319,60 (trezentos e dezenove cruzeiros novos e sessenta centavos). 1 pending_ocr
norma 582/1967 1967-05-02 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Ncr$1.125,00. 1 extracted
norma 583/1967 1967-05-02 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a proceder a restituição da quantia de Ncr$46,00, ao Sr. Vicente Alves da Cunha. 1 extracted
norma 584/1967 1967-05-02 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a adquirir um terreno e proceder sua doação ao Governo do Estado para construção de Grupo Escolar. 1 extracted
norma 585/1967 1967-05-02 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação de via pública. 1 extracted
norma 586/1967 1967-05-02 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a adquirir uma “estante de aço” para a Biblioteca Pública Municipal. 1 extracted
norma 570/1967 1967-01-27 Leis Ordinárias Municipais Orçamento para 1967. 1 extracted
norma 571/1967 1967-01-27 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Cr$500.000. 1 extracted
norma 572/1967 1967-01-27 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Cr$1.000.000. 1 extracted
norma 573/1967 1967-01-27 Leis Ordinárias Municipais Concede Ajuda Financeira. 1 extracted
norma 574/1967 1967-01-27 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial. 1 pending_ocr
norma 575/1967 1967-01-27 Leis Ordinárias Municipais Faz doação de terreno do Patrimônio Municipal. 1 extracted
norma 576/1967 1967-01-27 Leis Ordinárias Municipais Concede ajuda financeira para os folguedos de Momo, em Ouro Fino. 1 extracted
norma 577/1967 1967-01-27 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação a Via Pública. 1 pending_ocr
norma 578/1967 1967-01-27 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a estabelecer Convênio com a Secretaria das Comunicações e Obras Públicas 1 extracted
norma 579/1967 1967-01-27 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre doação de imóvel com a área de 2 hectares e 42 ares, pertencente ao Patrimônio Municipal, ao Instituto Estadual de Florestas. 1 extracted
norma 580/1967 1967-01-27 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre cessão de próprios municipais ao Governo Estadual, e autoriza o Sr. Prefeito Municipal a assinar Convênio com a Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais, para expansão de sua Rede Escolar. 1 extracted
norma 533/1966 1966-06-25 Leis Ordinárias Municipais Dá nova denominação ao cargo de Auxiliar Administrativo. 1 pending_ocr
norma 534/1966 1966-06-25 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial para pagamento de despesa resultante da reestruturação de vencimentos dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Ouro Fino. 1 extracted
norma 535/1966 1966-06-25 Leis Ordinárias Municipais Declara de Utilidade Pública, a Guarda Mirim de Ouro Fino. 1 pending_ocr
norma 536/1966 1966-06-25 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Cr$3.000.000 três milhões de cruzeiros, para a conclusão das Obras do Mercado Municipal. 1 pending_ocr
norma 537/1966 1966-06-25 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Cr$3.000.000 três milhões de cruzeiros, para a conclusão das Obras do Mercado Municipal. 1 extracted
norma 538/1966 1966-06-25 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Cr$57.000 (cinquenta e sete mil cruzeiros) para pagamento de fotografias do Fórum, Escola de Comércio, Grupo Juvenal Brandão e Cadeia Pública, da cidade de Ouro Fino. 1 extracted
norma 539/1966 1966-06-25 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Cr$100.000 (cem mil cruzeiros) destinados ao pagamento dos festejos em homenagem ao Revmo. Mons. José Roberto da Silva. 1 extracted
norma 540/1966 1966-06-25 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Cr$300.000 (trezentos mil cruzeiros) destinados ao pagamento de aluguéis do prédio onde se acha instalado o escritório do SAPS (Serviço de Alimentação da Previdência Social). 1 pending_ocr
norma 541/1966 1966-06-25 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Cr$336.230. 1 pending_ocr
norma 542/1966 1966-06-25 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Cr$2.500.000. 1 extracted
norma 543/1966 1966-06-25 Leis Ordinárias Municipais Modifica o critério da cobrança da taxa de melhoria (Calçamento), Capítulo II, da Lei n° 328, de 4 de Novembro de 1961 – Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 544/1966 1966-06-25 Leis Ordinárias Municipais Modifica o critério da cobrança da taxa de melhoria (Calçamento), Capítulo II, da Lei n° 328, de 4 de Novembro de 1961 – Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 545/1966 1966-06-25 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Prefeito Municipal de Ouro Fino a renovar com a Companhia Telefônica de Minas Gerais o Contrato de Concessão para exploração do Serviço Telefônico no Município. 1 pending_ocr
norma 546/1966 1966-06-25 Leis Ordinárias Municipais Concede o aumento salarial aos Diaristas da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e abre Crédito Especial de Cr$2.700.000 (dois milhões e setecentos cruzeiros). 1 pending_ocr
norma 547/1966 1966-06-25 Leis Ordinárias Municipais Modifica a parte do Código Tributário, que trata das taxas Municipais, com os Títulos: VI – VII – VIII – IX – X – XI – XII – XIII – XIV e XVII, respectivamente. 1 extracted
norma 548/1966 1966-06-25 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Prefeito Municipal de Ouro Fino a estabelecer Convênio com a CASA DE CARIDADE de Ouro Fino e dá outras providências. 1 extracted