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Ouro Fino (MG)

IBGE code3146008
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ourofino.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11441 / 4607 / 164
Documents (with text) 16267 (13586)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 32 1949 · Norma: 25 1950 · Norma: 26 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 22 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 31 1958 · Norma: 8 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 34 1961 · Norma: 48 1962 · Norma: 49 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 39 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 45 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 81 1972 · Norma: 67 1973 · Norma: 56 1974 · Norma: 42 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 42 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 28 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 33 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 16 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 52 1990 · Norma: 45 1991 · Norma: 48 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 63 1999 · Norma: 57 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 48 2002 · Norma: 56 2003 · Norma: 37 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 83 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 51 2008 · Norma: 68 2009 · Norma: 62 2010 · Norma: 53 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 131 2015 · Norma: 162 2016 · Norma: 143 2017 · Norma: 120 2018 · Norma: 122 2019 · Norma: 124 2020 · Norma: 99 2021 · Matéria: 737 2021 · Norma: 163 2021 · Sessão: 23 2022 · Matéria: 2,241 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 2,275 2023 · Norma: 167 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 1,477 2024 · Norma: 117 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 3,507 2025 · Norma: 304 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 1,204 2026 · Norma: 127 2026 · Sessão: 10 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16212)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 673/1971 1971-01-25 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a proceder reparos e construção de coletores de águas pluviais. 1 extracted
norma 674/1971 1971-01-25 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a cobrança da DÍVIDA ATIVA. 1 pending_ocr
norma 675/1971 1971-01-25 Leis Ordinárias Municipais Cria no Quadro do Funcionalismo Público Municipal, o cargo de Engenheiro de Obras e, dá outras providências. 1 extracted
norma 676/1971 1971-01-25 Leis Ordinárias Municipais Concede ajuda financeira para as festas de “MOMO” em Ouro Fino. 1 extracted
norma 640/1969 1969-10-27 Leis Ordinárias Municipais Eleva o aluguel dos cômodos destinados a açougues no Mercado Municipal de Ouro Fino. 1 extracted
norma 641/1969 1969-10-27 Leis Ordinárias Municipais Regulamenta e Padroniza o Quadro de Professoras Rurais do Município de Ouro Fino. 1 extracted
norma 642/1969 1969-10-27 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino aceitar doação de imóvel destinado à construção de Escola Rural. 1 extracted
norma 643/1969 1969-10-27 Leis Ordinárias Municipais Modifica Taxas Municipais e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 644/1969 1969-10-27 Leis Ordinárias Municipais Orçamento para 1970. 1 extracted
norma 645/1969 1969-10-27 Leis Ordinárias Municipais Substitui, estabelece extingue investimentos do Plurianual de Investimentos para o exercício de 1970. 1 extracted
norma 646/1969 1969-10-27 Leis Ordinárias Municipais Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, fixando-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições. 1 extracted
norma 647/1969 1969-10-27 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, realizar despesas com pessoal e material para o Viveiro de mudas e dá outras providências. 1 extracted
norma 648/1969 1969-10-27 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, efetuar pagamento de aluguel de um cômodo onde funciona o POSTO DA RECEITA FEDERAL e dá outras providências. 1 extracted
norma 649/1969 1969-10-27 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre desapropriação de terreno urbano e dá outras providências. 1 extracted
norma 637/1969 1969-01-06 Leis Ordinárias Municipais Concede aumento de 20% (vinte por cento), aos Funcionários ativos e inativos municipais, a partir de 1° de janeiro de 1969, autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 638/1969 1969-01-06 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre isenção de impostos municipais. 1 extracted
norma 639/1969 1969-01-06 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino aceitar doação de imóvel destinado a construção de Escola Rural 1 pending_ocr
norma 634/1968 1968-12-28 Leis Ordinárias Municipais Substitui “CONSIGNAÇÕES” e estabelece novos INVESTIMENTOS, a constar no Plano Plurianual de Investimentos para o exercício de 1969. 1 extracted
norma 635/1968 1968-12-28 Leis Ordinárias Municipais Orçamento para 1969. 1 extracted
norma 636/1968 1968-12-28 Leis Ordinárias Municipais Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos Vencimentos e contém outras disposições. 1 extracted
norma 630/1968 1968-07-12 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre autorização para aquisição de um Trator de Esteira da MASSEY FERGUSON, e dá outras providências. 1 extracted
norma 627/1968 1968-07-10 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação à Praça Pública. 1 extracted
norma 628/1968 1968-07-10 Leis Ordinárias Municipais Modifica a Resolução n° 141, de 1° de Janeiro de 1954, e dá outras providências. 1 extracted
norma 629/1968 1968-07-10 Leis Ordinárias Municipais Faz doação de um terreno urbano, pertencente ao Patrimônio Municipal, à FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE OURO FINO. 1 extracted
norma 631/1968 1968-07-10 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a Prefeitura Municipal proceder revisão de valores dos imóveis urbanos, atualizando a cobrança das respectivas Taxas Municipais. 1 pending_ocr
norma 632/1968 1968-07-10 Leis Ordinárias Municipais Estabelece bases para as Tarifas de Água e Esgoto. 1 pending_ocr
norma 633/1968 1968-07-10 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a instalação de TORRE REPETIDORA DE TELEVISÃO, estabelece a TAXA DE MANUTENÇÃO e dá outras providências. 1 extracted
norma 615/1968 1968-01-18 Leis Ordinárias Municipais Institui o Imposto sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. 1 extracted
norma 616/1968 1968-01-18 Leis Ordinárias Municipais Modifica o instituto Taxas Diversas, que passarão a fazer parte integrante do Código Tributário, e dá outras providências. 1 extracted
norma 617/1968 1968-01-18 Leis Ordinárias Municipais Modifica a Lei n. 556, de 14 de Dezembro de 1966, que estabelece o sistema de cobrança dos Impostos: Predial e Territorial Urbano e dá outras providências, passando a fazer parte integrante do Código Tributário vigente. 1 extracted
norma 618/1968 1968-01-18 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Ncr$ 4.520,83, para bonificação às professoras primárias, por serviços prestados à Prefeitura, no exercício de 1967, e dá outras providências. 1 extracted
norma 619/1968 1968-01-18 Leis Ordinárias Municipais Concede isenção da taxa de Averbação e dá outras providências. 1 extracted
norma 620/1968 1968-01-18 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre construção e reparação de muros e passeios. 1 extracted
norma 621/1968 1968-01-18 Leis Ordinárias Municipais Faz doação de 3 terrenos no Cemitério de Ouro Fino, à Sociedade de São Vicente de Paulo. 1 pending_ocr
norma 622/1968 1968-01-18 Leis Ordinárias Municipais Cria o Departamento Municipal de Turismo. 1 extracted
norma 623/1968 1968-01-18 Leis Ordinárias Municipais Isenta do imposto predial a fábrica de tecidos denominada “Ainda”, em Ouro Fino. 1 extracted
norma 624/1968 1968-01-18 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem de M. Gerais (DER-MG). 1 extracted
norma 625/1968 1968-01-18 Leis Ordinárias Municipais Declara de Utilidade Pública o Instituto de Cultura Santo Antonio, com sede nesta cidade. 1 extracted
norma 626/1968 1968-01-18 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação de Via Pública. 1 extracted
norma 590/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Ncr$4.000,00. 1 extracted
norma 591/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre isenção do IMPOSTO PREDIAL. 1 pending_ocr
norma 592/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Concede abono provisório aos funcionários: Ativos, Inativos e Diaristas da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. 1 extracted
norma 593/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Poder Executivo adquirir um veículo marca “WILLYS ITAMARATY”, abre Crédito Especial de Ncr$9.500,00 (nove mil e quinhentos cruzeiros novo) e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 594/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Ncr$1.895,70. 1 extracted
norma 595/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Concede nova subvenção ao Posto de Puericultura “Da. HILDA BUENO BRANDÃO”, no corrente exercício, na importância de Ncr$ 800,00, e abre Crédito Especial. 1 extracted
norma 596/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Fixa em número de quatro (4) os Feriados Religiosos no Município de Ouro Fino. 1 extracted
norma 597/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, adquirir um conjunto completo para o Serviço da Contabilidade e abre Crédito Especial de Ncr$4.588,00. 1 extracted
norma 598/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Dispões sobre a cessão de próprios Municipais ao Governo do Estado e autoriza o sr. Prefeito Municipal a assinar Convênio com a Secretaria da Educação para a expansão de sua rede escolar. 1 extracted
norma 599/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, reestrutura-o, altera denominação de cargos, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências. 1 extracted
norma 600/1967 1967-07-12 Leis Ordinárias Municipais Aprova a aplicação de Capital em investimento. 1 pending_ocr