br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Ouro Fino (MG)

IBGE code3146008
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ourofino.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11441 / 4607 / 164
Documents (with text) 16267 (13586)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 32 1949 · Norma: 25 1950 · Norma: 26 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 22 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 31 1958 · Norma: 8 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 34 1961 · Norma: 48 1962 · Norma: 49 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 39 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 45 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 81 1972 · Norma: 67 1973 · Norma: 56 1974 · Norma: 42 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 42 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 28 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 33 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 16 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 52 1990 · Norma: 45 1991 · Norma: 48 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 63 1999 · Norma: 57 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 48 2002 · Norma: 56 2003 · Norma: 37 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 83 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 51 2008 · Norma: 68 2009 · Norma: 62 2010 · Norma: 53 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 131 2015 · Norma: 162 2016 · Norma: 143 2017 · Norma: 120 2018 · Norma: 122 2019 · Norma: 124 2020 · Norma: 99 2021 · Matéria: 737 2021 · Norma: 163 2021 · Sessão: 23 2022 · Matéria: 2,241 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 2,275 2023 · Norma: 167 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 1,477 2024 · Norma: 117 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 3,507 2025 · Norma: 304 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 1,204 2026 · Norma: 127 2026 · Sessão: 10 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16212)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 706/1971 1971-08-09 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre isenção de Imposto de Prestação de Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providências. 1 extracted
norma 707/1971 1971-08-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesa com pagamento de Férias Prêmio. 1 extracted
norma 708/1971 1971-08-09 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 709/1971 1971-08-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Chefe do Executivo a mandar confeccionar bandeiras do Município e abre Crédito Especial. 0 no document
norma 710/1971 1971-08-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a aquisição de terreno urbano para a construção de Grupo Escolar e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 711/1971 1971-08-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a assinar Convênio com a Delegacia Regional do Trabalho e Previdência Social. 1 pending_ocr
norma 712/1971 1971-08-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a divulgação de Atos Oficiais do Executivo e Legislativo Municipais, através do Jornal “A GAZETA DE OURO FINO” e dá outras providências. 1 extracted
norma 713/1971 1971-08-09 Leis Ordinárias Municipais Declara de Utilidade Pública o terreno doado à Cia. Telefônica de Minas Gerais. 1 extracted
norma 714/1971 1971-08-09 Leis Ordinárias Municipais Fixa a contribuição do Município de Ouro Fino para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências. 1 extracted
norma 715/1971 1971-08-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a aquisição de uma Máquina de Escrever “OLIVETTI” – Línea 88 – para a Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. 1 extracted
norma 716/1971 1971-08-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza serviços de calçamento. 1 extracted
norma 717/1971 1971-08-09 Leis Ordinárias Municipais Faz doação de terreno do Patrimônio. 1 extracted
norma 718/1971 1971-08-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, receber por doação da CEMIG – Centrais Elétricas de Minas Gerais, os postes de madeira, concreto, trilho e tubular, do antigo serviço de iluminação da Cia. Sul Mineira de Eletricidade e dá outras providências. 1 extracted
norma 719/1971 1971-08-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder a matrícula de Funcionários Ativos e Diaristas como contribuintes do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social). 1 extracted
norma 721/1971 1971-08-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a Prefeitura Municipal, receber por doação, o Patrimônio do Aero Clube de Ouro Fino. 1 pending_ocr
norma 724/1971 1971-08-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o pagamento do Salário Mínimo vigente, aos Diaristas da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. 1 extracted
norma 701/1971 1971-07-06 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a receber doação de terreno urbano ou promover desapropriação por Utilidade Pública. 1 extracted
norma 703/1971 1971-06-07 Leis Ordinárias Municipais Autoriza ao Senhor Prefeito a promover a revisão dos valores atuais cadastrados do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 677/1971 1971-02-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Ouro Fino, a venda em HASTA PÚBLICA de veículos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal. 1 extracted
norma 678/1971 1971-02-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a Prefeitura Municipal a construir na Praça Paulino Paulini um pedestal, e nele ser colocado a máquina compactadora, denominada “BARONEZA”. 1 pending_ocr
norma 679/1971 1971-02-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza reforma de Prédio do Patrimônio Municipal, localizado no Distrito de São José do Mato Dentro, e dá outras providências. 1 extracted
norma 680/1971 1971-02-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a venda de Postes para Iluminação Elétrica. 1 extracted
norma 681/1971 1971-02-09 Leis Ordinárias Municipais Cria o Conselho de Esportes do Município. 1 extracted
norma 682/1971 1971-02-09 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Cr$1.520,68 (hum mil quinhentos e vinte cruzeiros e sessenta e oito centavo), para pagamento de Ordem Judicial Trabalhista. 1 extracted
norma 683/1971 1971-02-09 Leis Ordinárias Municipais Fica o Poder Executivo autorizado, através do Prefeito Municipal, a filiar a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO RIO GRANDE – ADARG – entidade que visa promover e coordenar o desenvolvimento integrado dos Municípios do Sul de Minas Gerais, podendo firmar todos os atos decorrentes dessa filiação. 1 pending_ocr
norma 684/1971 1971-02-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a celebração de Convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagens e a prefeitura Municipal de Ouro Fino, para o patrolamento de Estradas e abre Crédito Suplementar à respectiva dotação. 1 extracted
norma 685/1971 1971-02-09 Leis Ordinárias Municipais Abre crédito Especial para Obras de Conservação do Estádio Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 686/1971 1971-02-09 Leis Ordinárias Municipais Cria para o Quadro do Funcionalismo Público Municipal, o cargo de “CHEFE DO SERVIÇO MECÂNICO” e dá outras providências, abrindo Crédito Especial para atendimento à despesa. 1 pending_ocr
norma 687/1971 1971-02-09 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Suplementar à Dotação do Orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 688/1971 1971-02-09 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Suplementar à Dotação do Orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 689/1971 1971-02-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza assinatura de Convênio. 1 extracted
norma 690/1971 1971-02-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino desapropriar terreno e fazer doação parcial à Cia. Telefônica de Minas Gerais. 1 pending_ocr
norma 691/1971 1971-02-09 Leis Ordinárias Municipais Estabelece a FUNÇÃO GRATIFICADA ao cargo de CONTADOR MUNICIPAL e dá outras providências. 1 extracted
norma 692/1971 1971-02-09 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre reformas de prédios e dá outras providências. 1 extracted
norma 693/1971 1971-02-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a contrair empréstimo com a CAIXA ECONÔMICA DE MINAS GERAIS e dá outras providências. 1 extracted
norma 694/1971 1971-02-09 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação de via pública. 1 extracted
norma 695/1971 1971-02-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza Prefeitura Municipal a custear despesas de Hospital e medicamentos para o funcionário. 1 extracted
norma 696/1971 1971-02-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Senhor Prefeito Municipal de Ouro Fino a fazer doação à INSTITUIÇÃO OUROFINENSE DE ENSINO, de um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 697/1971 1971-02-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Executivo Municipal a construção por ADMINISTRAÇÃO DIRETA, de pontes nas estradas Municipais. 1 extracted
norma 698/1971 1971-02-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Chefe do Executivo a proceder a ampliação do perímetro urbano da cidade de Ouro Fino 1 pending_ocr
norma 699/1971 1971-02-09 Leis Ordinárias Municipais Declara como “CENTRO INDUSTRIAL DE OURO FINO”, o Bairro das Palmeiras. 1 extracted
norma 700/1971 1971-02-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a entra em entendimentos com o Ministério do Exército para instalação na cidade de Ouro Fino, de um “TIRO DE GUERRA”. 1 extracted
norma 702/1971 1971-02-07 Leis Ordinárias Municipais Autoriza ao Senhor Prefeito a promover a revisão dos valores atuais cadastrados do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 666/1971 1971-01-25 Leis Ordinárias Municipais Dispõe s/ redução da largura da via pública que se localiza no Loteamento de José Palomo Roble, de 20 metros para 17 metros. 1 pending_ocr
norma 667/1971 1971-01-25 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 668/1971 1971-01-25 Leis Ordinárias Municipais Declara de Utilidade Pública a instituição Ourofinense de Ensino-Faculdade de Filosofia Ciências e Letras e Cursos Técnicos da cidade de Ouro Fino. 1 extracted
norma 669/1971 1971-01-25 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Cr$ 50,00 e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 670/1971 1971-01-25 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Cr$ 400,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 671/1971 1971-01-25 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Cr$168,00. 1 pending_ocr
norma 672/1971 1971-01-25 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a implantação na cidade de Ouro Fino, de um Ambulatório Médico e Odontológico do IPSEMG, e dá outras providências. 1 extracted