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Pedro Leopoldo (MG)

IBGE code	3149309
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.pedroleopoldo.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	32060 / 6500 / 38
Documents (with text)	23269 (13005)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (38598)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	682/1972	1972-12-01	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973.	1	pending_ocr
norma	683/1972	1972-12-01	Lei	ELEVA EM 24% OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS.	1	extracted
norma	684/1972	1972-12-01	Lei	CONCEDE SUBVENÇÕES.	1	extracted
norma	685/1972	1972-12-01	Lei	DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL.	1	extracted
norma	686/1972	1972-12-01	Lei	AUTORIZA DESPESAS.	1	extracted
norma	679/1972	1972-11-27	Lei	AUTORIZA A CIA DE CIMENTO NACIONAL DE MINAS FAZER CESSÃO DE FAIXA DE TERRENO QUE LHE FOI DOADO, PARA OS FINS QUE DECLARA.	1	extracted
norma	680/1972	1972-11-27	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO, FILIADA AO CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.	1	pending_ocr
norma	681/1972	1972-11-27	Lei	FIXA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	678/1972	1972-10-06	Lei	MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 673/72.	1	extracted
norma	677/1972	1972-08-10	Lei	DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO DR. PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	671/1972	1972-07-31	Lei	AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIO DOS OPERÁRIOS DA PREFEITURA DO REGIME DA CLT.	1	pending_ocr
norma	672/1972	1972-07-31	Lei	AUTORIZA A PREFEITURA A SSINAR AJUSTE COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.	1	extracted
norma	673/1972	1972-07-31	Lei	DISPÕE SOBRE AÇÕES DA CEMIG A SEREM DOADAS À FUNDAÇÃO DR. PEDRO LEOPOLDO.	1	extracted
norma	674/1972	1972-07-31	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOAÇÃO À IGREJA DE SANTO ANTÔNIO DA BARRA.	1	pending_ocr
norma	675/1972	1972-07-31	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES À APAE.	1	pending_ocr
norma	676/1972	1972-07-31	Lei	INSTITUI O NOVO REGULAMENTO PARA AS FEIRAS LIVRES DE PEDRO LEOPOLDO	1	extracted
norma	668/1972	1972-06-15	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.	1	pending_ocr
norma	669/1972	1972-06-15	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	670/1972	1972-06-15	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DO EX-MERCADO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	667/1972	1972-06-05	Lei	PARA ATENDER A DESAPROPRIAÇÃO CONSTANTE DO DECRETO Nº 774/71, DE 13/10/1971, DECLARA DE URGÊNCIA, FICA ABERTO UM CRÉDITO.	1	extracted
norma	665/1972	1972-01-06	Lei	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	pending_ocr
norma	666/1972	1972-01-06	Lei	ALTERA NÍVEL DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	661/1971	1971-12-14	Lei	AUTORIZA PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO E ABONO NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	662/1971	1971-12-14	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSORAS E REGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	663/1971	1971-12-14	Lei	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	664/1971	1971-12-14	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1972.	1	extracted
norma	660/1971	1971-12-01	Lei	DISPÕE SOBRE DESPESAS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	658/1971	1971-11-30	Lei	AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	659/1971	1971-11-30	Lei	AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTO RESIDENCIAL E PLUVIAL NO DISTRITO DE DR. LUND, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	657/1971	1971-09-27	Lei	AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE BOXES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	652/1971	1971-09-23	Lei	CRIA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.	1	extracted
norma	653/1971	1971-09-23	Lei	ALTERA VALOR DE SALÁRIO FAMÍLIA.	1	extracted
norma	654/1971	1971-09-23	Lei	APROVA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	655/1971	1971-09-23	Lei	FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR A PERFURAÇÃO DE DOIS POÇOS ARTESIANOS.	1	extracted
norma	656/1971	1971-09-23	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	651/1971	1971-08-31	Lei	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ACAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	650/1971	1971-08-02	Lei	ALTERA O ART. 1º DA LEI 550, DE 9 DE SETEMBRO DE 1969.	1	extracted
norma	648/1971	1971-07-27	Lei	CRIA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	649/1971	1971-07-27	Lei	CRIA GRATIFICAÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	643/1971	1971-07-12	Lei	FIXA SALÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DISTRITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	644/1971	1971-07-12	Lei	CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	645/1971	1971-07-12	Lei	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	646/1971	1971-07-12	Lei	ALTERA VENCIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	647/1971	1971-07-12	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DE ESCOLA RURAL DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	638/1971	1971-07-11	Lei	CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	639/1971	1971-07-11	Lei	ALTERA SALÁRIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A NOVA LEI DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	640/1971	1971-07-11	Lei	AUTORIZA COMPRA DE INSTRUMENTAL MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	641/1971	1971-07-11	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	642/1971	1971-07-11	Lei	FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	636/1971	1971-07-08	Lei	AUTORIZA A ALIENAR 18.627 AÇÕES ORDINÁRIAS DA PETROBRÁS.	1	extracted