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Pedro Leopoldo (MG)

IBGE code3149309
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedroleopoldo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32060 / 6500 / 38
Documents (with text) 23269 (16995)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1900 · Matéria: 4 1923 · Norma: 1 1948 · Norma: 30 1949 · Norma: 11 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 23 1952 · Norma: 26 1953 · Norma: 33 1954 · Norma: 28 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 14 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 29 1959 · Norma: 35 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 16 1962 · Norma: 10 1963 · Norma: 38 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 34 1967 · Norma: 106 1968 · Norma: 44 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 45 1972 · Norma: 25 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 54 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 54 1977 · Norma: 53 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 51 1982 · Norma: 33 1983 · Norma: 91 1984 · Norma: 79 1985 · Norma: 94 1986 · Norma: 77 1987 · Norma: 108 1988 · Norma: 171 1989 · Norma: 109 1990 · Norma: 99 1991 · Norma: 99 1992 · Norma: 95 1993 · Norma: 123 1994 · Norma: 111 1995 · Norma: 153 1996 · Norma: 142 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 94 1998 · Norma: 127 1999 · Norma: 114 2000 · Norma: 128 2001 · Norma: 71 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 73 2004 · Norma: 65 2005 · Matéria: 184 2005 · Norma: 106 2006 · Matéria: 127 2006 · Norma: 87 2007 · Matéria: 42 2007 · Norma: 121 2008 · Matéria: 92 2008 · Norma: 79 2009 · Matéria: 1,200 2009 · Norma: 91 2010 · Matéria: 1,301 2010 · Norma: 111 2011 · Matéria: 943 2011 · Norma: 75 2012 · Matéria: 516 2012 · Norma: 62 2013 · Matéria: 1,469 2013 · Norma: 66 2014 · Matéria: 1,022 2014 · Norma: 61 2015 · Matéria: 840 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 419 2016 · Norma: 89 2017 · Matéria: 2,590 2017 · Norma: 161 2018 · Matéria: 1,958 2018 · Norma: 198 2019 · Matéria: 1,779 2019 · Norma: 182 2020 · Matéria: 1,679 2020 · Norma: 171 2021 · Matéria: 3,070 2021 · Norma: 223 2021 · Sessão: 25 2022 · Matéria: 1,323 2022 · Norma: 187 2023 · Matéria: 2,236 2023 · Norma: 236 2024 · Matéria: 1,631 2024 · Norma: 182 2024 · Sessão: 13 2025 · Matéria: 5,500 2025 · Norma: 428 2026 · Matéria: 2,131 2026 · Norma: 67 1900 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (38598)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 271/1963 1963-06-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO. 1 extracted
norma 272/1963 1963-06-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA RURAL. 1 extracted
norma 273/1963 1963-06-28 Lei AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DIFERENÇAS ATRASADAS REFERENTES A ABONO DIVERSOS. 1 extracted
norma 274/1963 1963-06-28 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 275/1963 1963-06-28 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 276/1963 1963-06-28 Lei AUTORIZA VENDA EM HASTA PÚBLICA DE UM CAMINHÃO FORD-F-6.- 1 extracted
norma 278/1963 1963-06-19 Lei REVOGA LEI Nº 247 E MODIFICA O § ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 241 DE 1/7/63.- 1 extracted
norma 266/1963 1963-04-26 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A U.M.E.S. DE PEDRO LEOPOLDO. 1 extracted
norma 267/1963 1963-04-26 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$2.983.732,50. 1 extracted
norma 264/1963 1963-03-23 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO À S.S.V.V.P., CONFERÊNCIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DA VILA MAGALHÃES. 1 extracted
norma 265/1963 1963-03-23 Lei AUTORIZA EMPRÉSTIMO EM ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO E ANTECIPAÇÃO DA PARTE DA QUOTA DO IMPOSTO DE RENDA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. 1 extracted
norma 263/1963 1963-03-16 Lei PRORROGA-SE O RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS E CONCEDE DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTRO). 1 extracted
norma 262/1963 1963-03-12 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO LEOPOLDO. 1 extracted
norma 261/1963 1963-02-16 Lei AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL ADQUIRIR AÇÕES DA CEMIG. 1 extracted
norma 268/1963 1963-01-01 Lei ABRE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS. 1 extracted
norma 259/1962 1962-09-20 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DA CIDADE. 1 extracted
norma 260/1962 1962-09-20 Lei FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA AOS DOMINGOS FERIADOS E DIAS SANTIFICADOS. 1 extracted
norma 256/1962 1962-07-21 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$993.984,00 - 1 extracted
norma 257/1962 1962-07-21 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$15.330,00. 1 extracted
norma 258/1962 1962-07-21 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 820.512,00. 1 extracted
norma 242/1961 1962-07-01 Lei ANULA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 255/1962 1962-04-27 Lei AUTORIZA O PREFEITO ASSINAR CONTRATO COM A CEMIG - CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE REDE ELÉTRICA PERTENCENTE A PREFEITURA, POR PRAZO INDETERMINADO...... 1 extracted
norma 254/1962 1962-04-19 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DA CIDADE.- 1 extracted
norma 252/1962 1962-04-12 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS". 1 extracted
norma 253/1962 1962-04-12 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. 1 extracted
norma 246/1961 1961-11-30 Lei CONCEDE PENSÃO ÀS VIÚVAS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 247/1961 1961-11-30 Lei FAZ DOAÇÃO TERRENO DO ESTADO. 1 extracted
norma 248/1961 1961-11-30 Lei CONCEDE ABONO DE FILHOS A OPERÁRIOS. 1 extracted
norma 249/1961 1961-11-30 Lei INSTITUI NO MUNICÍPIO O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA (INTER-VIVOS), O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 250/1961 1961-11-30 Lei NÃO FOI ENCONTRADA A LEI NOS ARQUIVOS DA CÂMARA. 0 no document
norma 251/1961 1961-11-30 Lei DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 244/1961 1961-10-31 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$340.328,00. 1 extracted
norma 245/1961 1961-10-31 Lei ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 240/1961 1961-07-01 Lei AUTORIZA ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA. 1 extracted
norma 241/1961 1961-07-01 Lei AUTORIZA ASSINAR ESCRITURA DE DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 243/1961 1961-07-01 Lei AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG. 1 extracted
norma 239/1961 1961-03-24 Lei FICA PRORROGADO ATÉ 30 DE ABRIL DO CORRENTE ANO O RECEBIMENTO COM MULTA E JUROS, DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS REFERENTE A ESTE E ANTERIORES EXERCÍCIOS. 1 extracted
norma 236/1961 1961-02-23 Lei FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A MANTER ENTENDIMENTOS COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS (CEMIG), NO SENTIDO DE TRANSFERIR ÀQUELA EMPRESA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE UTILIDADE PÚBLICAS E COMERCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA DA MUNICIPALIDADE. 1 extracted
norma 237/1961 1961-02-23 Lei FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER NA FORMA DA LEI., TODO MATERIAL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, UTILIZADO NO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 238/1961 1961-02-23 Lei PRORROGA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE JOGOS E DIVERSÕES. 1 extracted
norma 235/1961 1961-01-13 Lei CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM. 1 extracted
norma 216/1959 1960-12-30 Lei ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 217/1959 1960-12-30 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$75.000,00 E CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 231/1960 1960-12-24 Lei ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 232/1960 1960-12-24 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$78.000,00 E CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 233/1960 1960-12-24 Lei AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE CR$50.000,00 1 extracted
norma 234/1960 1960-12-24 Lei ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E ESGOTO SANITÁRIO. 1 extracted
norma 228/1960 1960-11-26 Lei INSTITUI JUROS DE MORA SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 229/1960 1960-11-26 Lei REGULAMENTA O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. 1 extracted
norma 230/1960 1960-11-26 Lei NÃO FOI ENCONTRADA A LEI NO ARQUIVO DA CÂMARA. 0 no document