| materia |
3/2026 |
2026-03-30 |
Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi |
O Poder Executivo (Ofício 80/2026 - Serviço de Contabilidade) - datado e protocolizado em 30/03/2026. Em atendimento a Lei Orgânica Municipal, em anexo envio os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de FEVEREIRO de 2026. As movimentações estão compostas, entre tantos outros, dos seguintes documentos: 1. Balancete Receita/Despesa; 2. Demonstrativos Numerários; 3. Gastos com Saúde, Educação e Pessoal; 4. Balancetes Contábeis Financeiros; 5. Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias; 6. Notas de Empenhos de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação; Segue em anexo também, o Rol de licitações, na forma impressa, relativo ao mês de FEVEREIRO de 2026. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-30 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026 - Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências. |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-30 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 16/2026, que “Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-30 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026 - Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências. |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-30 |
Parecer Contábil |
Referente ao Procedimento nº 12/2026 - Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi relativa ao mês de fevereiro de 2026. |
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| materia |
155/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Solicita que seja realizado recapeamento asfáltico da rua Sargento Veloso, bairro Morada do Sol. |
0 |
no document
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| materia |
156/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Solicita a revitalização da estrada rural que dá acesso ao Sítio Araras, localizada na terceira entrada no sentido do município de Doresópolis. |
0 |
no document
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| materia |
157/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Solicita a limpeza de lote localizado nas proximidades das ruas José Pereira Tavares e paralela à Nilza Coelho, bem como a verificação de sua titularidade e, se necessário, a notificação do proprietário. |
0 |
no document
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| materia |
158/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Solicita a regularização do serviço de coleta de lixo na Rua Beraldo Soares de Oliveira, no bairro Vila Agreny. |
0 |
no document
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| materia |
159/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Solicita a realização de poda parcial de árvore localizada na Rua Delfinópolis, nº 131, bairro Lagoa de Trás. |
0 |
no document
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| norma |
22/2026 |
2026-03-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato vinculado a Dispensa nº 06/2026 e dá outras providências. |
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| norma |
114/2026 |
2026-03-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2853/2026 |
2026-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para aquisição de materiais destinados a cirurgias de média complexidade pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências. |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-27 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 - Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
153/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Solicita ao setor de trânsito do município a implantação de faixa de pedestre na Rua Padre Abel, nas proximidades do n° 1156. |
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| materia |
154/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Solicita que seja realizado recapeamento asfáltico da rua Pedro
Veloso, bairro Morada do Sol. |
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| norma |
19/2026 |
2026-03-27 |
Portaria |
Altera o Plano Anual de Contratação (PCA) 2026 no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG. |
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| norma |
20/2026 |
2026-03-27 |
Portaria |
Dispõe sobre o funcionamento do expediente no dia 02 de abril de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
21/2026 |
2026-03-27 |
Portaria |
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Heteroidentificação no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-26 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 16/2026, que Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) e a Comissão de Saúde e Saneamento (CSS), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 9 de março de 2026, ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes. |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Institui a Política Municipal de Arborização Integral, Pavimentação Ecológica Sustentável e Adaptação às Mudanças Climáticas – “PIUMHI VERDE 2030” – no Município de Piumhi/MG”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 3 de março de 2026, ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-25 |
Pedido de Acesso a Informação - Ouvidoria |
Pedido de Acesso a Informação recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi-MG, as 08h13 criado em 25/03/2026 e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Assunto: Adenilson -Secretário/Parlamentar, servidor efetivo da Camara Municipal de Japonvar. Gostaria que enviasse os mencionados projetos de lei 04, 05 e 06/2026, para servirem de modelo para implantação aqui no município. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-25 |
Pedido de Acesso a Informação - Ouvidoria |
Pedido de Acesso a Informação (não é denúncia) recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi-MG, as 14h10 criado em 25/03/2026 e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Assunto: Adenilson Secretário/Parlamentar - Venho solicitar os projetos de lei complementar nº 04 e 05/2026 que tramitaram nessa casa de leis. (WORD) Sou servidor da câmara de Japonvar e gostaria de tomá-los como modelo para implantação no nosso municipio. Desde já atencipo agradecimentos. Adenilson sena Secretario (Parlamentar) |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-25 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 14/2026 - Institui a Política Municipal de Arborização Integral, Pavimentação Ecológica Sustentável e Adaptação às Mudanças Climáticas – “Piumhi Verde 2023” – no Município de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-25 |
Parecer Jurídico |
Referente a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2026 - Altera dispositivos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-25 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 14/2026 - Institui a Política Municipal de Arborização Integral, Pavimentação Ecológica Sustentável e Adaptação às Mudanças Climáticas – “Piumhi Verde 2030”. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-25 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 15/2026 - Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências |
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| materia |
151/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Solicita a fixação de placas informativas sobre atendimento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos prédios públicos municipais e distribuição da Lei n.° 2.556/2021. |
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| materia |
152/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Solicita ao Departamento de Limpeza a realização de serviços de
limpeza geral e roçada do mato no campo de futebol, na praça em frente à igreja e nas imediações da escola, na comunidade rural de Penedos. |
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| sessao |
8 |
2026-03-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-23 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 15/2026 - Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências. |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio, para aquisição de materiais destinados a cirurgias de média complexidade pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. |
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| materia |
142/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Solicita a realização de reparos urgentes na estrada rural da região do Jacú, que dá acesso à rodovia MG-050 (desvio) |
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| materia |
143/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Solicita que seja realizado recapeamento asfáltico da rua Silviano Damasceno, bairro Bela Vista. |
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| materia |
144/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Solicita que seja realizado recapeamento asfáltico da rua Arcos. |
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| materia |
145/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Solicita a realização de estudo para implantação de cobertura, instalação de corrimão e adequação com piso antiderrapante na entrada da UBS Inhô Firmino. |
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| materia |
146/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Solicita que seja realizado recapeamento asfáltico da Rua Avelino, próximo ao nº 89, bairro Bela Vista. |
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| materia |
147/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Solicita a aquisição e instalação de tendas/cobertura na área em frente à Escola José Vicente, destinada à utilização pelos feirantes durante a realização da feira. |
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| materia |
148/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Solicita a realização de estudo técnico para a instalação de usina de asfalto no município, visando atender às demandas de manutenção e reparo das vias públicas, bem como às necessidades da autarquia SAAE. |
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| materia |
149/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo estudo para a implementação do sistema de sobreaviso para a ambulância do município, visando o atendimento no período noturno e aos finais de semana. |
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| materia |
150/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Solicita melhorias na drenagem pluvial na Rua Américo Arantes, nas proximidades da igreja e da pracinha Antônio da Fazendinha. |
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| norma |
18/2026 |
2026-03-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato vinculado a Dispensa n° 05/2026 e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2026-03-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-20 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 2/2026, relativo ao mês de janeiro de 2026 (Procedimento nº 7/2026). |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-20 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 2/2026, relativo ao mês de janeiro de 2026 (Procedimento nº 8/2026). |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-19 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Para fins de Prestação de Contas ao poder Legislativo, a Autarquia Municipal por meio seu Diretor Executivo e Contador, se comprometeu a encaminhar a Câmara Municipal de Piumhi, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente os seguintes documentos relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de fevereiro/2026. |
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4/2026 |
2026-03-19 |
Relatório |
Procedimento n° 1/2026 - Requerimento n° 1/2026 - requerem que informe acerca das medidas que serão adotadas pelo Poder Executivo Municipal para o cumprimento da Lei n° 15.326, de 2026, recentemente sancionada, que dispõe sobre a inclusão dos profissionais que atuam em creches e pré-escolas na carreira do magistério, assegurando-lhes o direito ao piso salarial nacional e à progressão em planos de carreira. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-19 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Saúde e Saneamento, referente ao Projeto de Lei n° 13/2026, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para aquisição de materiais destinados a cirurgias de média complexidade pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”. |
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| norma |
113/2026 |
2026-03-19 |
Lei Complementar |
Declara área como integrantes de urbanização específica do Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras providências.
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 |
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