| materia |
181/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita a revitalização da estrada, ligando a rodovia MG 050 ao Haras Lagoa Branca. |
1 |
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| materia |
182/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que empenhe esforços junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e do Comando Geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), para a implantação de uma unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM) na cidade de Piumhi. |
1 |
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| norma |
26/2026 |
2026-04-07 |
Portaria |
Dispõe sobre data e horário para entrega da homenagem “Brilhantes Mulheres”, conforme art. 2º do Decreto Legislativo n° 01/2025. |
1 |
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| sessao |
10 |
2026-04-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-06 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 3/2026, relativo ao mês de fevereiro de 2026 (Procedimento nº 12/2026). |
1 |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-06 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2026 que “Altera Dispositivo na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-06 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 14/2026, que “Institui a Política Municipal de Arborização Integral, Pavimentação Ecológica Sustentável e Adaptação às Mudanças Climáticas – “PIUMHI VERDE 2030” – no Município de Piumhi/MG, e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-06 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e da Comissão de Saúde e Saneamento, referente ao Projeto de Lei n° 15/2026, que “Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-06 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei n° 16/2026, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras
providências”. |
1 |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-06 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026 - Dispõe sobre a outorga do “Prêmio Boina de Ouro-Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, no ano de 2026, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-06 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, que “Dispõe sobre a outorga da homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
47/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Institui a Política Municipal de Arborização Integral, Pavimentação Ecológica Sustentável e Adaptação às Mudanças Climáticas - "PIUMHI VERDE 2030” - no Município de Piumhi/MG, e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. |
1 |
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| materia |
48/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.
Nestes termos, pede-se deferimento. |
1 |
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| materia |
49/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei n° 16/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que 'Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências’”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. Nestes termos, pede-se deferimento. |
1 |
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| materia |
50/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
O Vereador abaixo subscrita, com fulcro no art. 143, parágrafo único do Regimento Interno, vem através deste, requerer de V. Exa. a prorrogação de prazo para análise do Procedimento nº 11/2026 (Requerimento nº 38/2026), por mais 15 (quinze) dias, com emissão do respectivo parecer (relatório sucinto) para leitura em Plenário. |
1 |
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| materia |
51/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC e a Comissão de Saúde e Saneamento – CSS, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Altera Dispositivo na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16 de março de 2026, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
1 |
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| materia |
52/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, com fulcro no art. 143, I do Regimento Interno, requer que, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para que envie as seguintes informações acerca das obras realizadas nas Ruas Nossa Senhora do Livramento e Getúlio Vargas, no Município de Piumhi/MG:
1. Se foi realizada a devida fiscalização técnica após a conclusão das obras;
2. Se foram identificadas falhas, vícios ou irregularidades na execução dos serviços;
3. Em caso positivo, quais as medidas adotadas ou previstas para correção;
4. Qual o prazo para realização das correções necessárias, garantindo a adequada qualidade da obra executada. |
1 |
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| norma |
25/2026 |
2026-04-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação de Avaliadores para a Prova Prática, Processo Seletivo para cargo de Motorista, Edital n° 01/2026 e dá outras providências. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| materia |
160/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicita limpeza urbana na Rua Plutão, no bairro Atalaia, com ações preventivas contra a presença de animais peçonhentos. |
0 |
no document
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| materia |
161/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicita a implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres na Rua Santo Antônio, nas proximidades da loja Ousadia. |
0 |
no document
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| materia |
162/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicita o recapeamento asfáltico da Rua Terezinha Justina Ferreira, no bairro Novo Tempo. |
0 |
no document
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| materia |
163/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicita a disponibilização de mesinhas e cadeiras adequadas para o espaço infantil da Biblioteca Pública Municipal Dona Maria Serafina de Freitas |
0 |
no document
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| materia |
164/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicita a instalação de novos brinquedos infantis e a criação de um espaço recreativo na Praça Antônio de Oliveira Silva (Pracinha Antônio da Fazendinha), no bairro Nova Esperança. |
0 |
no document
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| materia |
165/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicita a revitalização da sinalização de trânsito na extensão da rua José Ferreira de Menezes e ruas paralelas. |
0 |
no document
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| materia |
166/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicita a revitalização da estrada rural da região do Cucurute. |
0 |
no document
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| materia |
167/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo técnico visando à construção de uma nova unidade da Farmácia Básica Municipal e de um Centro de Fisioterapia no município de Piumhi, com sugestão de implantação no bairro Nova Esperança.. |
0 |
no document
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| materia |
168/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicita melhorias na drenagem pluvial na Rua Américo Arantes, nas proximidades da igreja e da Praça Antônio da Fazendinha. |
0 |
no document
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| materia |
169/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica para a criação e implantação do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) para atendimentos à pacientes acamados, em tratamento paliativo e com mobilidade reduzida. |
0 |
no document
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| materia |
170/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicita a disponibilização de gari para limpeza das vias do Bairro Nova Esperança. |
0 |
no document
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| materia |
171/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicita a implementação de equipe de sobreaviso no Centro de Zoonoses, com veículo para atendimento emergencial de animais e disponibilização de contato para acionamento pela população. |
0 |
no document
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| materia |
172/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicita a revitalização da sinalização horizontal, especialmente das faixas de pedestres, no cruzamento das ruas Nossa Senhora do Livramento e Raul Soares, nas proximidades do restaurante do Samuel, da loja da Honda e do Merj Bazar. |
0 |
no document
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| materia |
173/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicita a revitalização da sinalização horizontal, especialmente das faixas de pedestres, no cruzamento das ruas Nossa Senhora do Livramento e Bossuet Costa, bem como na Praça Francisco Campos, no trecho que liga o estabelecimento comercial “Tututa da Pamonha” até a referida praça, em frente à Escola Estadual Professor José Vicente. |
0 |
no document
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| materia |
174/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicita recapeamento geral da massa asfáltica nas vias que especifica. |
0 |
no document
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| materia |
175/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de extensão de rede elétrica e instalação de braços com luminárias em vias públicas do Município, conforme a necessidade técnica. |
0 |
no document
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| norma |
2/2026 |
2026-04-01 |
Resolução |
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1188887, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
23/2026 |
2026-04-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
24/2026 |
2026-04-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato vinculado a Dispensa nº 08/2026 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-31 |
Reclamação - Ouvidoria |
Reclamação recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, criada em 31/03/2026 e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em 31/03/2026 - Assunto: Perturbação de sossego e condições insalubres. |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-31 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 3/2026, relativo ao mês de fevereiro de 2026 (Procedimento nº 12/2026). |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-31 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2026 que “Altera Dispositivo na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-31 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 14/2026, que “Institui a Política Municipal de Arborização Integral, Pavimentação Ecológica Sustentável e Adaptação às Mudanças Climáticas – “PIUMHI VERDE 2030” – no Município de Piumhi/MG, e dá outras providências”. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-31 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e da Comissão de Saúde e Saneamento, referente ao Projeto de Lei n° 15/2026, que “Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências”. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-31 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei n° 16/2026, que
“Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-31 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2026, que “Dispõe sobre a outorga da homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”. |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 16/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que ‘Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências"’, protocolizado nesta Casa Legislativa em 18 de março de 2026, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 18 de março de 2026, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| sessao |
6 |
2026-03-31 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
9 |
2026-03-31 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga do “Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, no ano de 2026, e dá outras providências. |
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