| materia |
1/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, no uso de suas atribuições regimentais, requer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Resolução nº 2/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1188887, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2024 e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na Sessão Extraordinária de Julgamento da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal – exercício de 2024, processo nº 1188887, a ser realizada no dia 31/03/2026 (terça-feira), às 20h30, conforme Portaria nº 10, de 6 de fevereiro de 2026, que “Dispõe sobre intimação do Chefe do Poder Executivo Municipal referente à aprovação das Contas do exercício 2024 e dá outras providências”. |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.
Nestes termos, pede-se deferimento. |
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| materia |
139/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de extensão de rede elétrica e instalação de braços com luminárias em vias públicas do Município, conforme a necessidade técnica. |
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| materia |
140/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Solicitação de reparo em via pública – Bairro Bela Vista |
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| materia |
141/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Instalação de placas de sinalização informando acesso a estrada rural e dificuldade de manobra para veículos de grande porte nas estradas de acesso às localidades São Leão e Córrego do Meio. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-17 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Saúde e Saneamento, referente ao Projeto de Lei nº 13/2026, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para aquisição de materiais destinados a cirurgias de média complexidade pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-17 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 2/2026, relativo ao mês de janeiro de 2026 (Procedimento nº 7/2026). |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-17 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n° 2/2026, relativo ao mês de janeiro de 2026 (Procedimento n° 8/2026). |
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| norma |
16/2026 |
2026-03-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a criação da Comissão de Seleção de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências. |
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| norma |
17/2026 |
2026-03-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal dos Contratos vinculados a Dispensa nº 04/2026 e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2026-03-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-16 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera Dispositivo na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
O Vereador João Marcos Macedo Silveira com fulcro no art. 143, I do Regimento Interno, requer que, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, para que, por meio do órgão competente, sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações acerca da fiscalização realizada no Município de Piumhi pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (COREN-MG), especialmente no que se refere à eventual notificação relacionada à atuação dos auxiliares de saúde vinculados à rede municipal. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-13 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, referente ao Projeto de Resolução nº 2/2026, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1188887, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2024 e dá outras providências”. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-13 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 / Mensagem Aditiva, que “Declara área como integrante de urbanização especifica do Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras providências". |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei Complementar n° 7/2026 / Mensagem Aditiva, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Declara área como integrantes de urbanização específica do Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. |
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| materia |
138/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo a realização de limpeza geral e poda das árvores no Cemitério da Saudade, no município de Piumhi. |
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| norma |
112/2026 |
2026-03-13 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 – ‘Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências’ - e dá outras providências. |
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| norma |
2852/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), para Lar São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-12 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais,
Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 4/2026, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de
Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-12 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 5/2026, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-12 |
Parecer Contábil |
Referente ao Procedimento nº 08/2026 - Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi relativo ao mês de janeiro de 2026. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-12 |
Parecer Contábil |
Referente ao Procedimento nº 7/2026 - Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi relativa ao mês de janeiro de 2026. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-11 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-11 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-11 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026/Mensagem Aditiva, que "Declara área como integrantes de urbanização específica do Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras providências. |
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| materia |
129/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita a instalação de redutor de velocidade na Rua Modesto Caldeira, esquina com a Rua Bambui Nº 505. |
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| materia |
130/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita a realização de melhorias e manutenção das estradas rurais da Região da Mutuca e Minas Export. |
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| materia |
131/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a poda da vegetação às margens da estrada rural e a revitalização da estrada da região da Mata dos Rosas. |
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| materia |
132/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a poda da vegetação no alto da Cruz do Monte, bem como a limpeza e manutenção da escadaria de acesso ao Cruzeiro. |
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| materia |
133/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de poda da vegetação nas arquibancadas do Estádio Municipal de Futebol Amâncio Cassini Neto, localizado junto ao Ginásio Poliesportivo. |
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| materia |
134/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita a pintura das faixas de pedestres na rua Dom Pedro II próximo a Sorveteria Triangulo e outro próximo ao Colégio Losango rua São Vicente nº 33. |
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| materia |
135/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita providências urgentes de limpeza urbana, poda de árvores próximas à rede elétrica, retirada de veículo abandonado, vistoria da Vigilância Sanitária e reparos na pavimentação da Rua Ludovico Rocha, no bairro Olinda |
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| materia |
136/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita providências urgentes para limpeza, capina, notificação do proprietário e regularização de lote localizado na Rua Clóvis Couto. |
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| materia |
137/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita providências urgentes para adequação das condições de acolhimento dos usuários da Unidade Básica de Saúde (PSF) Sara Vitória, no bairro Nova Piumhi. |
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| norma |
1/2026 |
2026-03-11 |
Resolução |
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1148328, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-10 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 13/2026 que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para aquisição de materiais destinados a cirurgias de média complexidade pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi – Mg e dá outras providências”. |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, requer a suspensão do prazo de apresentação de relatório, tendo em vista que a resposta do senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, contida no Ofício Gab. nº 66/2026, restringiu apenas a manifestar que as informações requeridas no Requerimento nº 11/2026, foram encaminhadas à Agência Reguladora competente, e que tão logo as informações sejam disponibilizadas serão encaminhadas a esta Casa Legislativa.
Assim, o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentação das conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, Parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno, fica prejudicado.
Nestes termos, pede-se deferimento. |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Saúde e Saneamento – CSS, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para aquisição de materiais destinados a cirurgias de média complexidade pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 27 de fevereiro de 2026, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
128/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Solicita a disponibilização de vaga em creche para aluno residente no município de Piumhi. |
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| sessao |
4 |
2026-03-10 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
6 |
2026-03-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências. |
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| materia |
125/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal a realização de revitalização e patrolamento da estrada rural na região dos Farias, na altura da Fazenda do finado Muxula |
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| materia |
126/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal o recapeamento asfáltico das Ruas Liberdade e Baependi no Bairro Colina, bem como ‘varredor’ de rua para o referido bairro. |
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| materia |
127/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Reitera solicitação ao Executivo para realização de serviços de limpeza, manutenção urbana e notificação de proprietários de lotes sujos no Conjunto Habitacional – Residencial Geraldo Sansoni, no bairro Pindaíbas. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-06 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Resolução n° 1/2026, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 1148328, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2022 e dá outras providências”. |
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