| materia |
205/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, proceda à avaliação técnica e, se necessário, à supressão de árvore localizada na Rua Miguel Couto, nº 493, em frente à residência da Sra. Maria do Carmo Costa e Silva, tendo em vista os danos causados ao passeio público. |
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| materia |
206/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, proceda à recomposição do calçamento no final da Rua Marechal Deodoro, nos trechos danificados após intervenção realizada pelo SAAE, bem como a limpeza da vegetação (mato) nas laterais da via e a adequação de canaletas para escoamento de águas pluviais. |
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| norma |
30/2026 |
2026-04-22 |
Portaria |
Altera o art. 1º da Portaria n° 42 de 23 de junho de 2025. |
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| norma |
31/2026 |
2026-04-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato vinculado à Concorrência n° 01/2026 e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2026-04-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-17 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e da Comissão de Saúde e Saneamento, referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026 que “Altera Dispositivo na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-17 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 17/2026, que “Denomina a sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Piumhi/MG e dá outras providências”. |
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| materia |
32/2026 |
2026-04-17 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n° 3/2026, relativo ao mês de fevereiro de 2026 (Procedimento n° 13/2026). |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-17 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2026, que “Dispõe sobre a outorga do “Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão’’, no ano de 2026, e dá outras providências”. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-16 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Para fins de Prestação de Contas ao poder Legislativo, a Autarquia Municipal por meio seu Diretor Executivo e Contador, se comprometeu a encaminhar a Câmara Municipal de Piumhi, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente os seguintes documentos relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de março/2026. |
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195/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Solicita estudo técnico visando à readequação do local de embarque e desembarque de alunos da Escola Municipal Acácio da Costa Lopes, com a possível abertura de novo acesso pela Rua Dirceu Correia, bem como verificação da titularidade de lote adjacente para viabilização da medida. |
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| materia |
196/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a construção de mureta de proteção na calçada localizada na Rua João Pedro Goulart, no Município de Piumhi. |
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| materia |
197/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a realização de estudo para implantação do Diálogo Diário de Segurança (DDS), também conhecido como “minuto da segurança”, nos ambientes de trabalho vinculados à administração pública municipal. |
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| sessao |
1 |
2026-04-16 |
Solene |
— |
2 |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-15 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 17/2026, que “Denomina a sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Piumhi/MG e dá outras providências”. |
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| materia |
32/2026 |
2026-04-15 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n° 3/2026, relativo ao mês de fevereiro de 2026 (Procedimento n° 13/2026). |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-15 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2026, que “Dispõe sobre a outorga do “Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão’’, no ano de 2026, e dá outras providências”. |
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| materia |
54/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, de autoria dos membros da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga do “Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, no ano de 2026, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 30 de março de 2026, ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes. |
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| materia |
53/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Denomina a sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Piumhi/MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 1º de abril de 2026, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
186/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a criação de um programa ou rede de apoio, no âmbito do Conselho competente, voltado aos pais e responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência. |
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| materia |
187/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal estudo técnico para criação da Unidade de Proteção Social (CRAS II) em Piumhi. |
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| materia |
188/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a revitalização da massa asfáltica em recorte realizado pelo SAAE, na Rua Heitor de Lima, próximo ao nº 280, no município de Piumhi. |
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| materia |
189/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a realização de poda parcial de árvore localizada na Rua Zoroastro da Costa Lima, em frente ao nº 429, no bairro Vila Agreny, no município de Piumhi. |
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| materia |
190/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico visando à construção de uma quadra esportiva para atender os bairros Nova Piumhi e Capoeiras. |
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| materia |
191/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a instalação de cobertura em pontos de ônibus destinados ao transporte escolar e coletivo no Município de Piumhi. |
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| materia |
192/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico visando ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo às auxiliares de limpeza que atuam na higienização dos banheiros das unidades de saúde (PSFs) do Município. |
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| materia |
193/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja analisada a possibilidade de abertura do campo do poliesportivo para atendimento das crianças e da comunidade, com organização de fluxos de horários, bem como a criação de programas esportivos sociais nas quadras do município. |
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| materia |
194/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Solicita a instalação de rede de drenagem pluvial na Rua Rodolfo Morão, até o final da Rua Heitor de Lima. |
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| sessao |
11 |
2026-04-14 |
Ordinária |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-13 |
Pedido de Acesso a Informação - Ouvidoria |
Pedido de Informação ao Cidadão - Histórico de Denominação de Logradouro (Rua Gustavo Sanches - Bairro Nova Piumhi) |
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| materia |
183/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de reparos na massa asfáltica da Rua Deusmira Maria Rosa, próximo ao nº 231. |
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| materia |
184/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal a realização de limpeza, capina e manutenção em lote localizado no cruzamento das Ruas Sargento Veloso e Rafaela Gonçalves Tomé. |
1 |
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| materia |
185/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal a realização de limpeza, capina e manutenção em lotes localizados na Rua José Almada de Meneses, especialmente na região do bairro Alphaville. |
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| norma |
27/2026 |
2026-04-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação da Procuradora Especial da Mulher e da Procuradora Adjunta no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi. |
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| norma |
28/2026 |
2026-04-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato vinculado ao Pregão nº 2/2026 e dá outras providências. |
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| norma |
29/2026 |
2026-04-13 |
Portaria |
Dispõe sobre ponto facultativo e transferência da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
2856/2026 |
2026-04-13 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Arborização Integral, Pavimentação Ecológica Sustentável e Adaptação às Mudanças Climáticas - "PIUMHI VERDE 2030” - no Município de Piumhi/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara o Grupo Seresteiros das Gerais como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
2855/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-09 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 17/2026 - Denomina a sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| norma |
1/2026 |
2026-04-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga da homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências. |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-08 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e da Comissão de Saúde e Saneamento, referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026 que “Altera Dispositivo na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. |
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no document
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| materia |
33/2026 |
2026-04-08 |
Parecer Contábil |
Referente ao Procedimento nº 13/2026 - Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi relativa ao mês de fevereiro de 2026. |
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| materia |
34/2026 |
2026-04-08 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026 - Dispõe sobre a outorga do 'Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão' no ano de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
176/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo que seja ofertada a prática de atividades esportivas voltadas às pessoas com deficiência no município de Piumhi, bem como assegurada a participação desse público em competições organizadas e promovidas pelo Município. |
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| materia |
177/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo a realização de cronograma periódico de limpeza dos bueiros no município de Piumhi, bem como a instalação de cestos coletores no interior das bocas de lobo para retenção de resíduos sólidos. |
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| materia |
178/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo elaboração e execução de cronograma periódico de manutenção preventiva de canaletas e faixas elevadas. |
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| materia |
179/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita que seja realizado recapeamento asfáltico da rua Antônio Pirá, bairro Bela Vista. |
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| materia |
180/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita a revitalização da sinalização de trânsito na rua Helvídio Menezes e ruas paralelas. |
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