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3/2024 |
2024-06-25 |
Requerimento - Assessoria Jurídica |
Requer prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis para apresentação do Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 022/2024, que institui gratificação ao Agente de Contratação, equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata da Lei Federal Nº 14.133, DE 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providencias. |
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3/2024 |
2024-06-25 |
Requerimento - Assessoria Contábil |
Requer prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis para apresentação do Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 022/2024, que institui gratificação ao Agente de Contratação, equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata da Lei Federal Nº 14.133, DE 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providencias. |
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2024-06-24 |
Ordinária |
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5/2024 |
2024-06-21 |
Emenda |
Emenda Modificativa n° 02 ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2024, que “Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 80/2022, que ‘Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências’ e dá outras providências”. |
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6/2024 |
2024-06-21 |
Relatório |
Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 que Revoga dispositivos da Lei Complementar 80/2022 que ‘Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências’ e dá outras providências. |
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6/2024 |
2024-06-21 |
Emenda |
Emenda Modificativa n° 02 ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2024, que “Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 81/2022, que ‘Altera a Lei Complementar nº 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências’ e dá outras providências”. |
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7/2024 |
2024-06-21 |
Relatório |
Relatório nº 007/2024 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024 que Revoga dispositivos da Lei Complementar nº81 que ‘Altera a Lei Complementar 52/2018 que institui o Pano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências’ e dá outras providências. |
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37/2024 |
2024-06-21 |
Parecer Contábil |
Projeto de Lei nº 024/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Piumhi e dá outras providências. |
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37/2024 |
2024-06-21 |
Parecer Jurídico |
Relativo ao Projeto de Lei nº 024/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de Piumhi e dá outras providencias. |
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44/2024 |
2024-06-21 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 024/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Piumhi e dá outras providências ". |
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45/2024 |
2024-06-21 |
Requerimento |
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, vem através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 141, IX do Regimento Interno desta egrégia Casa, a convocação de Sessão Extraordinária para realizar Audiência Pública para apresentação do conteúdo do Estudo Técnico para criação da Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi, responder as dúvidas e receber sugestões relacionadas ao projeto. |
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25/2024 |
2024-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Dr. Geraldo de Moura Santos à Secretaria Municipal de Saúde Pública, localizada na Praça Dr. Avelino de Queiroz, nº 75, no Município de Piumhi. |
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| norma |
2756/2024 |
2024-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. |
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| norma |
2757/2024 |
2024-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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18/2024 |
2024-06-19 |
Denúncia/Representação |
Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 19/06/2024 - Situação das árvores na Rua João Leite. |
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6/2024 |
2024-06-18 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Para fins de Prestação de Contas ao Poder Legislativo, a Autarquia Municipal, por meio de seu Diretor Executivo e Contador, se comprometeu a encaminhar a Câmara Municipal de Piumhi, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente, os seguintes documentos relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de maio/2024. |
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16/2024 |
2024-06-18 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplausos ao senhor Filipe Batista, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho pelo período em que vem atuando como Secretário Executivo do CISSUL/SAMU. |
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17/2024 |
2024-06-18 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplausos ao 3º Sargento Wasleandro Souza Marcelino, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população piumhiense e à Polícia Militar de Minas Gerais. |
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34/2024 |
2024-06-18 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 006/2024, relativo ao mês de abril de 2024 (Procedimento nº 028/2024). |
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179/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o reparo/instalação complementar da tela que fica sobre o teto da quadra esportiva localizada na Escola Municipal Coronel Fidelis Vasconcelos. |
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180/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Solicita providencias no sentido da viabilização de vaga para criança em Creche/CMEI. |
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181/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Solicita que seja instalado bebedouro na quadra esportiva localizada na Escola Municipal Coronel Fidelis Vasconcelos. |
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182/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Solicito que seja realizada revitalização da sinalização das vagas de estacionamento localizadas no entorno da Praça de Furnas. |
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2024-06-17 |
Ordinária |
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23/2024 |
2024-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de primeiros socorros para professores, funcionários e servidores de creches e escolas instaladas no Município de Piumhi e dá outras providências. |
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24/2024 |
2024-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Piumhi e dá outras providências. |
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176/2024 |
2024-06-14 |
Indicação |
Solicitamos que seja realizada a majoração dos valores repassados as organizações da Sociedade Civil que atuam no município de Piumhi. |
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177/2024 |
2024-06-14 |
Indicação |
Solicitamos que sejam realizados estudos técnicos para realizar o tombamento do prédio localizado na Praça Dr. Avelino de Queiroz, nº 19, centro e do imóvel denominado Hotel Central localizado ao lado da Igreja Matriz Nossa Senhora do Livramento, nº 78, centro. |
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178/2024 |
2024-06-14 |
Indicação |
Solicitamos que seja realizada a revitalização da sinalização no entorno do Banco do Brasil e Delegacia localizados no centro do município. |
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16/2024 |
2024-06-13 |
Denúncia/Representação |
Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 13/06/2024 - Desvio de função (cargo Fiscal). |
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17/2024 |
2024-06-13 |
Denúncia/Representação |
Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 13/06/2024 - Ônibus terceirizado escolar. |
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30/2024 |
2024-06-13 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei nº 017/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências”. |
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31/2024 |
2024-06-13 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 004/2024, relativo ao mês de março de 2024 (Procedimento n° 025/2024). |
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32/2024 |
2024-06-13 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 005/2024, relativo ao mês de abril de 2024 (Procedimento n° 026/2024). |
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33/2024 |
2024-06-13 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 021/2024, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”. |
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36/2024 |
2024-06-13 |
Parecer Contábil |
Referente ao Procedimento nº 028/2024 - Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi relativa ao mês de abril de 2024. |
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5/2024 |
2024-06-11 |
Relatório |
Procedimento n° 054/2023 – Requerimento n° 120/2023 - Considerando o Projeto de Lei n° 48/2023 que “Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências”, requer informações à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG. |
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33/2024 |
2024-06-11 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 021/2024, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”. |
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170/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
Solicitam que seja realizado estudo técnico para a implantação de uma guarda patrimonial/vigilante no município de Piumhi/MG. |
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171/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
Solicitam que seja realizada estudo técnico para instalação área coberta com banheiros masculino/feminino/PCD para feirantes na Praça Antônio da Fazendinha no bairro Nova Esperança. |
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172/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
Solicita providências no sentido da revitalização da estrada rural que dá acesso a fazenda Água Doce. |
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173/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
Solicita que o Departamento Competente, seja realizada a retirada de animais e a desinfecção em frente à casa localizada na avenida Geraldo Justino de Oliveira nº 300 no bairro Sítio Pamela. |
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174/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
Solicita que seja retirada a árvore localizada na Rua Dom Pedro II em frente ao número 1343. |
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| materia |
175/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
Solicita que seja realizada revitalização da estrada que dá aceso à Comunidade Córrego do Cavalo. |
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2024-06-10 |
Ordinária |
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6/2024 |
2024-06-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 69/2020 'Que dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi/MG, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências' e dá outras providências. |
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| materia |
22/2024 |
2024-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências |
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| materia |
4/2024 |
2024-06-05 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 017/2024, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências". |
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30/2024 |
2024-06-05 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 017/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências”. |
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31/2024 |
2024-06-05 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 004/2024, relativo ao mês de março de 2024 (Procedimento nº 025/2024). |
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