| materia |
155/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Solicita que seja realizado estudo técnico para o pagamento de adicional de insalubridade/periculosidade aos contínuo serventes que trabalham nas Escolas Creches e CMEIS do município de Piumhi. |
1 |
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| materia |
156/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Solicitam que seja realizado estudo técnico para análise da viabilidade de músicos, cantores e grupos locais apresentarem na abertura de eventos promovidos pelo município de Piumhi/MG |
1 |
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| materia |
157/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Solicita providências no sentido melhorias na iluminação nos trechos das Ruas Ari Almada e entre as Ruas Deusmiro Teodoro de Oliveira e Beraldo Soares Oliveira. |
1 |
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| materia |
158/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Solicita que seja realizado estudo técnico para pavimentação asfáltica na Rua Zoroastro da Costa Lima, bairro Vila Agreny. |
1 |
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| materia |
15/2024 |
2024-05-15 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplausos à Sargento Ana Elisa Gonçalves Paula de Castro e à Sargento Andresa Ferreira Castro, em forma de reconhecimento pela iniciativa da ação e da blitz educativa realizadas no Dia Mundial da Conscientização do Autismo. |
1 |
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| materia |
33/2024 |
2024-05-15 |
Parecer Jurídico |
Dispõe sobre a antecipação de 50% do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
34/2024 |
2024-05-15 |
Parecer Jurídico |
Dispõe sobre a antecipação de 50% do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
35/2024 |
2024-05-15 |
Parecer Jurídico |
Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos , e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-05-14 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, que Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 80/2022, que Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-05-14 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, que Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 81/2022, que Altera a Lei Complementar nº 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras , de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
24/2024 |
2024-05-14 |
Parecer - Relator(es) |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, que Revoga dispositivos da Lei Complementar 80/2022, que Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
25/2024 |
2024-05-14 |
Parecer - Relator(es) |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, que Revoga dispositivos da Lei Complementar 81/2022 que Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
151/2024 |
2024-05-14 |
Indicação |
Solicitam providencias no sentido da revitalização/fixação do calçamento das ruas do bairro Vila Agreny. |
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| materia |
152/2024 |
2024-05-14 |
Indicação |
Reitera solicitação de fiscalização para limpeza dos lotes sujos no bairro Jardim Betel. |
1 |
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| materia |
153/2024 |
2024-05-14 |
Indicação |
Solicitam a instalação de câmera de vigilância no reservatório de água localizado na Comunidade Penedos. |
1 |
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| materia |
14/2024 |
2024-05-13 |
Denúncia/Representação |
Denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 13/05/2024 - Fiscalização / venda de botijões de gás em mercearias na Comunidade de Penedos. |
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| materia |
15/2024 |
2024-05-13 |
Denúncia/Representação |
Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 11/05/2024 - Uso Indevido de veículo Público |
1 |
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| sessao |
15 |
2024-05-13 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
27/2024 |
2024-05-10 |
Parecer Contábil |
Referente ao Parecer Contábil nº027/2024 - Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 - Revoga dispositivos da Lei Complementar 80/2022 que - Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
28/2024 |
2024-05-10 |
Parecer Contábil |
Referente ao Parecer Contábil nº 028/2024 - Projeto de Lei Complementar nº 004/2024 - Revoga dispositivos da Lei complementar 81/2022 - Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
29/2024 |
2024-05-10 |
Parecer Contábil |
Referente ao Procedimento nº 018/2024 - Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi relativa ao mês de março de 2024. |
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| materia |
36/2024 |
2024-05-10 |
Requerimento |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) - Requerem análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024. |
1 |
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| materia |
37/2024 |
2024-05-10 |
Requerimento |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) - Requerem análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2024. |
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| materia |
13/2024 |
2024-05-09 |
Denúncia/Representação |
Denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 09/05/2024 - Irregularidades na contratação de serviços de assessoria contábil pelo SAAE. |
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| materia |
20/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
22/2024 |
2024-05-09 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, que Altera dispositivos da Lei Complementar 5/2006 que “Dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do Capítulo III da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade”. |
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| materia |
23/2024 |
2024-05-09 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Comissão de Finanças e Orçamento - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - referente ao Projeto de Lei nº 002/2024, que “Altera o dispositivo da Lei Complementar 67/2019 que “Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi”. |
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| materia |
35/2024 |
2024-05-08 |
Requerimento |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) - Requerem a analise e deliberação do Projeto de Lei nº 014/2024. |
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| materia |
144/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Solicitam melhorias na drenagem pluvial e instalação de bueiro na rua Lenir Soares próximo ao Parque da Mina. |
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| materia |
145/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Solicita providências no sentido da viabilização de vaga para criança CRECHE/CEMEI. |
1 |
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| materia |
146/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Solicita que seja realizado estudo técnico para manutenção e revitalização da sinalização horizontal/vertical localizada no cruzamento das ruas Modesto Caldeira e César Maia. |
1 |
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| materia |
147/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Solicitam que seja realizado estudo técnico para instalação de faixa elevada em frente á Escola Municipal Acácio da Costa Lopes. |
1 |
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| materia |
148/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Solicitam que seja realizado estudo técnico para instalação de canaleta no cruzamento das ruas João Rodrigues e Beraldo Soares Ferreira, no bairro Vila Agreny. |
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| materia |
149/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Solicitam que seja realizado estudo técnico para a possível instalação de câmera de vigilância olho vivo próximo ao Monumento Bíblia localizado na Praça Antônio da Fazendinha, no bairro Nova Esperança. |
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| materia |
150/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Solicitam que seja realizada revitalização da sinalização horizontal das faixas paralelas na rua Joaquim Beijo na altura da Loja do Lindomar até o JH Atacadinho Piumhi. |
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| norma |
2755/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 146.165,00 (cento e quarenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais), inclusive os resíduos (juros e correção monetária), para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-05-07 |
Emenda |
Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, que Altera dispositivos da Lei Complementar 5/2006 que "Dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do Capítulo III da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade". |
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| materia |
13/2024 |
2024-05-07 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplausos à senhora Simony Aparecida de Oliveira, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como locutora de rádio. |
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| materia |
14/2024 |
2024-05-07 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplausos ao senhor Guilherme Batista Machado, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho pelo período em que vem atuando como Diretor Executivo da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. |
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| materia |
22/2024 |
2024-05-07 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, que Altera dispositivos da Lei Complementar 5/2006 que “Dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do Capítulo III da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade”. |
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| materia |
23/2024 |
2024-05-07 |
Parecer - Relator(es) |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº67/2019. |
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| materia |
31/2024 |
2024-05-07 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024 - Revoga dispositivos da Lei Complementar 81 que "Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
32/2024 |
2024-05-07 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 - Revoga dispositivos da Lei Complementar 80/2022 - Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 52/2018 que "Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências". |
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| materia |
10/2024 |
2024-05-06 |
Denúncia/Representação |
Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 06/05/2024- Funcionamento do carro alô saúde. |
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| materia |
11/2024 |
2024-05-06 |
Denúncia/Representação |
Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 06/05/2024 - Rua não tem calçada (Rua João Pereira de Barros - bairro Pindaíbas) |
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| materia |
12/2024 |
2024-05-06 |
Denúncia/Representação |
Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 06/05/2024 - Uso indevido de motos em horário de almoço por agentes de saúde, responsáveis pelas visitas na zona rural (Funcionários que fazem visita nas casas da zona rural Agentes de Saúde). |
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| materia |
19/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. |
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| sessao |
14 |
2024-05-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2024 |
2024-05-03 |
Ofício/Solicitação |
Solicitação de recursos financeiros para construção/reforma de ponte na estrada que liga Piumhi/MG a Comunidade de Penedos. |
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