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31/2022 |
2022-06-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Denomina o próprio municipal mencionado e dá outras providências |
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32/2022 |
2022-06-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais que institui o programa de recuperação fiscal do Município do Prata/MG – REFIS, na forma que especifica e dá outras providências |
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15 |
2022-06-27 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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2022-06-27 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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20 |
2022-06-27 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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7/2022 |
2022-06-20 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº011, de 08 de outubro de 2018 e alterações posteriores, que Dispõe sobre o Plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal do Prata-MG |
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30/2022 |
2022-06-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera A Lei Municipal nº2.698 de 27/10/20220 que denomina o próprio municipal mencionado, na forma que especifica e dá outras providências |
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| materia |
59/2022 |
2022-06-20 |
REQUERIMENTO |
Venho requerer a V. Exa. as necessárias providências no sentido de realizar limpeza pública Rua B Próximo ao n. 91 Bairro Primavera 3, de modo que no fundo do n. 91 está tendo bichos peçonhentos. |
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60/2022 |
2022-06-20 |
REQUERIMENTO |
Oficiar o Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências no sentido de tapar o buraco da Rua Major Eustáquio próximo aos Números 275 e 285 |
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14 |
2022-06-20 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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19 |
2022-06-19 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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28/2022 |
2022-06-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no Município do Prata, e dá outras providências |
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29/2022 |
2022-06-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº1.990/2002 que Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências |
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| materia |
57/2022 |
2022-06-13 |
REQUERIMENTO |
Venho requerer a Vossa Excelência as necessárias providências no sentido de determinar o setor competente que revitalize a iluminação da Praça Nilda de Paula Santos Paula, substituindo as lâmpadas lá existentes por lâmpadas de led. |
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| materia |
58/2022 |
2022-06-13 |
REQUERIMENTO |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que avalie a possibilidade de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, que atuam na área de serviços gerais. |
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13 |
2022-06-13 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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18 |
2022-06-13 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
27/2022 |
2022-06-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Município do Prata-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências |
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| materia |
51/2022 |
2022-06-06 |
REQUERIMENTO |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o setor competente realize a alteração quanto ao Ticket Alimentação para que o servidor público municipal passe a recebê-lo diretamente em sua folha de pagamento, visto que, tal cartão não vem sendo aceito nos comércios locais, o que gera grandes transtornos aos servidores públicos que necessitam de tal benefício. |
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| materia |
52/2022 |
2022-06-06 |
REQUERIMENTO |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações quanto as motivações que levaram ao corte do adicional de insalubridade dos motoristas de ônibus da Prefeitura Municipal, incluindo o laudo que amparou a decisão. |
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53/2022 |
2022-06-06 |
REQUERIMENTO |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, venho por meio deste solicitar todo o empenho de Vossa Excelência no intuito de ENCAMINHAR Projeto de Lei à Câmara Municipal alterando os vencimentos básicos dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, em atendimento ao § 9º, do artigo 198, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional n.º 120, de 05 de Maio de 2.022. |
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| materia |
54/2022 |
2022-06-06 |
REQUERIMENTO |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, por meio deste solicitar informações sobre a falta de motorista para transporte dos munícipes do Distrito do Monjolinho, salienta-se que, desde a saída do antigo motorista, a função encontra-se vaga. |
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| materia |
55/2022 |
2022-06-06 |
REQUERIMENTO |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, por meio deste solicitar que seja realizada a devida manutenção nos semáforos da cidade, nesta oportunidade reitera pela manutenção da sinalização vertical e horizontal das vias públicas. |
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| materia |
56/2022 |
2022-06-06 |
REQUERIMENTO |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, por meio deste requerer informações sobre adicional insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde. |
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17 |
2022-06-06 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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6/2022 |
2022-05-23 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar n. 004 de 31 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores da educação do Município do Prata, na forma que especifica e dá outras providências |
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| materia |
50/2022 |
2022-05-23 |
REQUERIMENTO |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o setor competente que realize a limpeza pública em uma casa abandonada na Rua Artur Bernardes n.º 71. |
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2022-05-23 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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2022-05-23 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
26/2022 |
2022-05-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº2.470 de 17 de setembro de 2015, que Institui e regulamenta o serviço municipal de acolhimento institucional na modalidade Casa de Abrigo “Jamila Miguel Teodoro |
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| materia |
46/2022 |
2022-05-16 |
REQUERIMENTO |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o setor competente realize a limpeza pública pelas varredoras na Rua Piauí. |
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| materia |
47/2022 |
2022-05-16 |
REQUERIMENTO |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o setor competente envie a cópia integral do Processo Licitatório n.º 050.2022 – Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 019/2022. Contratada: Instituto VERTIRA LTDA-EPP. |
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| materia |
48/2022 |
2022-05-16 |
REQUERIMENTO |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o setor competente cumpra a Lei n. 2418/2014 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos médicos e demais profissionais da saúde, especialidades, dias, horários e número e fichas de atendimento nas unidades de saúde de rede pública municipal, e dá outras providências.” |
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| materia |
49/2022 |
2022-05-16 |
REQUERIMENTO |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o setor competente que faça a manutenção em duas bocas de bueiro na Rua Raul Soares com a Rua Ricardina Vilela Andrade. |
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2022-05-16 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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13 |
2022-05-12 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
25/2022 |
2022-05-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Denomina de Rua Ubiratan Belarmino Machado a via pública que especifica |
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44/2022 |
2022-05-09 |
REQUERIMENTO |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja dada ampla publicidade as Leis Municipais n. 2.612/2019, 2.592/2018, 2.563/2017. |
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| materia |
45/2022 |
2022-05-09 |
REQUERIMENTO |
oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja instalada porta nos banheiros públicos da Praça XV de novembro. |
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2022-05-09 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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2022-05-09 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
5/2022 |
2022-05-02 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar n. 003 de 13 de julho de 2007 “Plano Diretor”, na forma que especifica e dá outras providências |
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40/2022 |
2022-05-02 |
REQUERIMENTO |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando ao setor competente em caráter de URGÊNCIA que realize a regularização e instale a energia elétrica nas residências do Distrito de Monjolinho. |
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41/2022 |
2022-05-02 |
REQUERIMENTO |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando em caráter de URGÊNCIA que o Setor de Vigilância realize a limpeza ou realize o controle e a fiscalização de todos os terrenos baldios nos Bairros California e Mario Arantes notificando todos os proprietários sob pena de multa. |
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| materia |
42/2022 |
2022-05-02 |
REQUERIMENTO |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que avalie a possibilidade de aumentar o salário-mínimo dos servidores públicos municipais para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Além disso, solicito que seja analisada a possibilidade de reajuste no ticket alimentação dos servidores públicos da Prefeitura. |
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| materia |
43/2022 |
2022-05-02 |
REQUERIMENTO |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Senhor envie Projeto de Lei que Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. |
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10 |
2022-05-02 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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| materia |
39/2022 |
2022-04-25 |
REQUERIMENTO |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando ao setor competente que realize a substituição de três lâmpadas queimadas e uma que fica piscando na altura do nº21, da Rua Jeronimo José Vieira – Bairro Edna. |
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12 |
2022-04-25 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
4/2022 |
2022-04-18 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar nº011, de 08 de outubro de 2018 e alterações posteriores, que Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal do Prata-MG |
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