| norma |
14/1963 |
1963-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS" E TAXAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/1963 |
1963-12-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/1963 |
1963-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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13/1963 |
1963-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS" E TAXAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/1963 |
1963-10-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O VALOR LOCATIVO DE TERRENO URBANO E REGULA A PORCENTAGEM PARA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/1963 |
1963-10-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O VALOR LOCATIVO DE PROPRIEDADE RESIDENCIAL URBANA E REGULA PORCENTAGEM PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/1963 |
1963-10-22 |
Lei Ordinária |
REGULA O SERVIÇO DE ESGOTOS E CRIA AS RESPECTIVAS TAXAS. |
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7/1963 |
1963-10-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O VALOR LOCATIVO DE TERRENO RURAL E REGULA A PORCENTAGEM PARA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/1963 |
1963-10-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO E REGULA PORCENTAGEM PARA SUA ARRECADAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/1963 |
1963-10-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE MATRÍCULA DE VEÍCULOS, LICENÇAS DIVERSAS, SOBRE TURISMO E HOSPEDAGEM, SOBRE JOGOS E DIVERSÕES, SOBRE ATOS DA ECONOMIA DO MUNICÍPIO, DE RECEITAS DE RENDA DO MATADOURO E CEMITÉRIO MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/1963 |
1963-10-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE TAXA DE CALÇAMENTO E DE AFERIÇÃO DE PESO E MEDIDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/1963 |
1963-10-16 |
Lei Ordinária |
REGULA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E CRIA A RESPECTIVA. |
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| norma |
5/1963 |
1963-10-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE. |
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2/1963 |
1963-10-15 |
Lei Ordinária |
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM. |
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| norma |
3/1963 |
1963-10-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA MODIFICAÇÃO DO TRAÇADO DA ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/1963 |
1963-10-14 |
Lei Ordinária |
CRIA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, ETC. |
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| norma |
73/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E PREDIAL AOS EX-COMBATENTES, AMPARADOS PELO ARTIGO 197 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
74/1970 |
— |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O DÉBITO LEVANTADO PELA FISCALIZAÇÃO DO INPS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO. |
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| norma |
75/1970 |
— |
Lei Ordinária |
OUTORGA TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE. |
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| norma |
76/1970 |
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Lei Ordinária |
ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, REAJUSTA E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, REALIZAÇÃO DE DESPESA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
77/1970 |
— |
Lei Ordinária |
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO E APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAIS DE INVESTIMENTO. |
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| norma |
78/1970 |
— |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA A FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971. |
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| norma |
79/1970 |
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Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
80/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTA DE IMPOSTOS E TAXAS. |
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81/1970 |
— |
Lei Ordinária |
ALTERA, NAS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
82/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE 13º SALÁRIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
317/1988 |
— |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1989/1991. |
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| norma |
621/2001 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO EM COMODATO DE GALPÃO INDUSTRIAL PARA GRUPO EMPRESARIAL |
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