| norma |
131/1975 |
1975-08-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
129/1975 |
1975-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE PROFESSORAS MUNICIPAIS. |
1 |
extracted
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| norma |
130/1975 |
1975-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS. |
1 |
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| norma |
124/1974 |
1974-11-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
125/1974 |
1974-11-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1974. |
1 |
extracted
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| norma |
126/1974 |
1974-11-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO E APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL DE INVESTIMENTOS. |
1 |
extracted
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| norma |
127/1974 |
1974-11-20 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REAJUSTA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS, AUTORIZA CONCESSÕES DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
128/1974 |
1974-11-20 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1975. |
1 |
extracted
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| norma |
122/1974 |
1974-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE PROFESSORA DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| norma |
123/1974 |
1974-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS. |
1 |
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| norma |
117/1973 |
1973-11-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 233, DA LEI Nº 47, DE 27 DE OUTUBRO DE 1968. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
118/1973 |
1973-11-30 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REAJUSTA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS, AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
119/1973 |
1973-11-30 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 1974. |
1 |
extracted
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| norma |
120/1973 |
1973-11-30 |
Lei Ordinária |
CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
1 |
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| norma |
121/1973 |
1973-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL À SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
106/1972 |
1973-11-27 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REAJUSTA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS, AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
115/1973 |
1973-06-22 |
Lei Ordinária |
"CRIA SALA DE LEITURA NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL". |
1 |
extracted
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| norma |
116/1973 |
1973-06-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL PARA PATROLAMENTO DE ESTRADAS INTEGRANTES DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| norma |
113/1973 |
1973-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTAS SOBRE OS IMPOSTOS E TAXAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. |
1 |
extracted
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| norma |
114/1973 |
1973-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE PROFESSORA PRIMÁRIO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
111/1973 |
1973-04-13 |
Lei Ordinária |
CRIA O CURSO PRÉ-PRIMÁRIO MUNICIPAL, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
112/1973 |
1973-04-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 63, DE 13 DE MARÇO DE 1969. |
1 |
extracted
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| norma |
110/1973 |
1973-01-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 106 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1972. |
1 |
extracted
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| norma |
108/1972 |
1972-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM LOTE DE TERRENO, FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
105/1972 |
1972-12-18 |
Lei Ordinária |
SOBRE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO 1973/1976. |
1 |
extracted
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| norma |
107/1972 |
1972-11-27 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1973. |
1 |
extracted
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| norma |
102/1972 |
1972-08-22 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA VENCIMENTOS DE PROFESSORA LEIGAS. |
1 |
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| norma |
103/1972 |
1972-08-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COMO GOVERNO DE ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
104/1972 |
1972-08-22 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS. |
1 |
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| norma |
100/1972 |
1972-06-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO. |
1 |
extracted
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| norma |
101/1972 |
1972-06-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO. |
1 |
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| norma |
97/1971 |
1971-12-06 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972. |
1 |
extracted
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| norma |
96/1971 |
1971-11-29 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REAJUSTE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS, AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, CRIA CARGO, REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
94/1971 |
1971-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| norma |
95/1971 |
1971-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE PARA O PERÍODO DE 1972 A 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
93/1971 |
1971-11-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE IMPOSTOS. |
1 |
extracted
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| norma |
92/1971 |
1971-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
91/1971 |
1971-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO. |
1 |
extracted
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| norma |
90/1971 |
1971-07-16 |
Lei Ordinária |
CRIA CANTINA PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
89/1971 |
1971-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO RIO GRANDE - ADARG. |
1 |
extracted
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| norma |
88/1971 |
1971-05-21 |
Lei Ordinária |
REGULA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
87/1971 |
1971-03-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL. |
1 |
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| norma |
83/1971 |
1971-02-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 76/70. |
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| norma |
84/1971 |
1971-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PELO REGIME DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
85/1971 |
1971-02-26 |
Lei Ordinária |
CRIA O CURSO DE ADMISSÃO MUNICIPAL, AUTORIZA CONTRATO DE PROFESSORAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
71/1969 |
1969-11-27 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970. |
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extracted
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| norma |
72/1969 |
1969-11-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA TABELA DE VEÍCULOS LICENCIADOS. |
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extracted
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| norma |
69/1969 |
1969-11-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO E APROVA APLICAÇÃO DE CAPITAL DE INVESTIMENTOS. |
1 |
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| norma |
70/1969 |
1969-11-12 |
Lei Ordinária |
REESTRUTURA O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, REAJUSTA E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, REALIZAÇÃO DE DESPESAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
68/1969 |
1969-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO. |
1 |
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