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São Sebastião do Rio Verde (MG)

IBGE code	3164902
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saosebastiaodorioverde.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	357 / 1279 / 342
Documents (with text)	1966 (1483)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (1978)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	180/1978	1978-11-23	Lei Ordinária	ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	181/1978	1978-11-23	Lei Ordinária	ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1979.	1	extracted
norma	182/1978	1978-10-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, ESTADO DE MINAS GERAIS.	1	extracted
norma	176/1978	1978-08-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM LOTE DE TERRENO URBANO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	177/1978	1978-08-24	Lei Ordinária	ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 150, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1976.	1	pending_ocr
norma	175/1978	1978-07-14	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.	1	pending_ocr
norma	171/1978	1978-05-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE ALUGUEL DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA R.F.F. S.A, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	172/1978	1978-05-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR OS ATUAIS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	173/1978	1978-05-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE VENCIMENTO DE AUXILIAR DE ESCRITA DA ESCOLA ESTADUAL "FRANCISCO MANOEL", ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	174/1978	1978-05-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS HONORÁRIOS DO MÉDICO ASSISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	164/1978	1978-02-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO PARA O MUNICÍPIO EXECUTAR RODOVIÁRIO MUNICIPAL.	1	pending_ocr
norma	165/1978	1978-02-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA MINUTA DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	166/1978	1978-02-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM O DENTISTA PARA DAR ASSISTÊNCIA AOS INDIGENTES DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	167/1978	1978-02-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORMA DE PRÉDIO ANEXO A PREFEITURA ONDE FUNCIONA A DELEGACIA DE POLÍCIA.	1	pending_ocr
norma	168/1978	1978-02-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO O TERMO ADITIVO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PARA ESTABELECIMENTO DE BASES DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA-FISCAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	169/1978	1978-02-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL AO CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DO INCRA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	170/1978	1978-02-15	Lei Ordinária	INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	159/1977	1977-11-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	160/1977	1977-11-25	Lei Ordinária	APROVA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.	1	extracted
norma	161/1977	1977-11-25	Lei Ordinária	APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1978/1980.	1	extracted
norma	162/1977	1977-11-25	Lei Ordinária	ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	163/1977	1977-11-25	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1978.	1	extracted
norma	158/1977	1977-09-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL.	1	extracted
norma	157/1977	1977-08-08	Lei Ordinária	AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	154/1977	1977-05-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, PROFESSORAS RURAIS E SERVENTES.	1	extracted
norma	155/1977	1977-05-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS VEREADORES.	1	pending_ocr
norma	156/1977	1977-05-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS HONORÁRIOS DO MÉDICO ASSISTENTE.	1	extracted
norma	151/1977	1977-01-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE FUNERAL.	1	extracted
norma	152/1977	1977-01-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PROVENTOS DE FUNCIONÁRIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	153/1977	1977-01-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS DA ESCOLA ESTADUAL "FRANCISCO MANUEL" E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.	1	pending_ocr
norma	146/1976	1976-11-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO.	1	extracted
norma	147/1976	1976-11-25	Lei Ordinária	ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO E APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL DE INVESTIMENTOS.	1	pending_ocr
norma	148/1976	1976-11-25	Lei Ordinária	ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	149/1976	1976-11-25	Lei Ordinária	ORÇA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1977.	1	extracted
norma	150/1976	1976-11-25	Lei Ordinária	ALTERA O ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 138, DE 22 DE JUNHO DE 1976.	1	pending_ocr
norma	145/1976	1976-09-28	Lei Ordinária	CRIA UMA ESCOLA RURAL NO POVOADO DO BARREIRO.	1	extracted
norma	144/1976	1976-09-27	Lei Ordinária	CRIA UMA ESCOLA RURAL NO POVOADO DO "PÉ DO MORRO".	1	extracted
norma	143/1976	1976-09-24	Lei Ordinária	CRIA UMA ESCOLA RURAL NO POVOADO DO "RIO DOS SANTOS".	1	extracted
norma	137/1976	1976-06-22	Lei Ordinária	AUTORIZA A COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	138/1976	1976-06-22	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.	1	extracted
norma	139/1976	1976-06-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	140/1976	1976-06-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES UTILIZANDO O "SUPERAVIT" FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 1975.	1	extracted
norma	141/1976	1976-06-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, PROFESSORAS RURAIS E SERVENTES.	1	extracted
norma	142/1976	1976-06-22	Lei Ordinária	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 136, DE 05/02/1976.	1	extracted
norma	136/1976	1976-04-23	Lei Ordinária	CRIA O CARGO DE ENCARREGADO DO SIAT, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.	1	pending_ocr
norma	86/1971	1976-02-26	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	132/1975	1975-11-20	Lei Ordinária	CRIA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO.	1	extracted
norma	133/1975	1975-11-20	Lei Ordinária	ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DE MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	134/1975	1975-11-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, PARA O TRIÊNIO DE 1976 A 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	135/1975	1975-11-20	Lei Ordinária	ORÇA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1976.	1	pending_ocr