| norma |
285/1986 |
1986-10-20 |
Lei Ordinária |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE. |
1 |
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| norma |
289/1986 |
1986-10-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E OPERÁRIOS, ATIVOS, INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
282/1986 |
1986-08-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO AOS OPERÁRIOS BRAÇAIS DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
283/1986 |
1986-08-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 253, DE 20/MARÇO/84. |
1 |
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| norma |
284/1986 |
1986-08-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CARPE. |
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| norma |
281/1986 |
1986-06-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DE PROGRAMA "AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE" (AIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
279/1986 |
1986-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
280/1986 |
1986-05-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER MATERIAL DE CANTINA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
277/1986 |
1986-04-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 261, DE 10/12/84. |
1 |
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| norma |
278/1986 |
1986-04-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO E SALÁRIOS DE PESSOAL ESTATUTÁRIO E CELETISTA. |
1 |
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| norma |
276/1986 |
1986-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, DOAÇÃO DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, ETC. |
1 |
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| norma |
268/1985 |
1985-11-18 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
269/1985 |
1985-11-18 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1986/1988. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
270/1985 |
1985-11-18 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986. |
1 |
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| norma |
272/1985 |
1985-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
273/1985 |
1985-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS |
1 |
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| norma |
274/1985 |
1985-11-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
275/1985 |
1985-11-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A ENERGIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, O FORNECIMENTO DE CARGA ELÉTRICA. |
1 |
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| norma |
271/1985 |
1985-10-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO DE ADJUNÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. |
1 |
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| norma |
266/1985 |
1985-09-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO A IMPORTÂNCIA DE C$ 24.000.000 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS). |
1 |
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| norma |
265/1985 |
1985-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR A RECEITA DO ORÇAMENTO VIGENTE EM C$ 500.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). |
1 |
extracted
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| norma |
264/1985 |
1985-06-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAÇÃO. |
1 |
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| norma |
262/1985 |
1985-05-15 |
Lei Ordinária |
DÁ ISENÇÃO A MICROEMPRESAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
263/1985 |
1985-05-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
261/1984 |
1984-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "SÃO VICENTE DE PAULO", DE POUSO ALTO. |
1 |
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| norma |
257/1984 |
1984-11-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO. |
1 |
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| norma |
258/1984 |
1984-11-20 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
259/1984 |
1984-11-20 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1985/1987. |
1 |
extracted
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| norma |
260/1984 |
1984-11-20 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. |
1 |
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| norma |
267/1985 |
1984-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ÁGUA E ESGOTO. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
256/1984 |
1984-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR A RECEITA DO ORÇAMENTO VIGENTE EM CR$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS). |
1 |
pending_ocr
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| norma |
254/1984 |
1984-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
255/1984 |
1984-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO À EMPRESA DELFIM COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
252/1984 |
1984-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
253/1984 |
1984-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO RURAL DE POUSO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
248/1983 |
1983-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTOS. |
1 |
extracted
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| norma |
249/1983 |
1983-11-18 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
250/1983 |
1983-11-18 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984/1986. |
1 |
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| norma |
251/1983 |
1983-11-18 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1984. |
1 |
extracted
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| norma |
247/1983 |
1983-09-15 |
Lei Ordinária |
REVALIDA PRAZO P/ PAGAMENTO DA TAXA DE CALÇAMENTO. |
1 |
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| norma |
245/1983 |
1983-08-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR A RECEITA DO ORÇAMENTO VIGENTE EM C$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIRO). |
1 |
pending_ocr
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| norma |
243/1983 |
1983-05-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS, ESTATUTÁRIOS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
244/1983 |
1983-05-20 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ANISTIA FISCAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
242/1983 |
1983-04-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE QUINQUÊNIOS AO OFICIAL DA SECRETARIA DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
241/1983 |
1983-02-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DO PREFEITO. |
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| norma |
239/1982 |
1982-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
236/1982 |
1982-11-18 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
237/1982 |
1982-11-18 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1983/1985. |
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| norma |
238/1982 |
1982-11-18 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1983. |
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| norma |
240/1982 |
1982-11-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR UMA GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS ATIVOS E INATIVOS. |
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