| norma |
341/1989 |
1989-10-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR A RECEITA DO ORÇAMENTO VIGENTE EM MAIS NCZ$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS). |
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| norma |
337/1989 |
1989-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PEAE |
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| norma |
338/1989 |
1989-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E O PADEM. |
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| norma |
334/1989 |
1989-07-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA DE 2º GRAU E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
335/1989 |
1989-07-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR A RECEITA DO ORÇAMENTO VIGENTE EM NCZ$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS NOVOS). |
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| norma |
336/1989 |
1989-06-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E ADITIVOS. |
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| norma |
330/1989 |
1989-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PESSOAL. |
1 |
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| norma |
331/1989 |
1989-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PESSOAL. |
1 |
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| norma |
332/1989 |
1989-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E O PRÓ HABITAÇÃO. |
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| norma |
333/1989 |
1989-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. |
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extracted
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| norma |
321/1989 |
1989-04-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSO "PRÉ-PRIMÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
322/1989 |
1989-04-12 |
Lei Ordinária |
CRIA O CARGO DE ASSESSOR DA CÂMARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
323/1989 |
1989-04-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 283, DE 09/08/86. |
1 |
extracted
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| norma |
324/1989 |
1989-04-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE PASSES A ESTUDANTES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
1 |
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| norma |
325/1989 |
1989-04-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE SERVENTES ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
1 |
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| norma |
328/1989 |
1989-04-12 |
Lei Ordinária |
CRIA O QUADRO ESCALONADO DE PADRÕES NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL. |
1 |
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| norma |
329/1989 |
1989-04-06 |
Lei Ordinária |
CRIA O QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS FIXA-LHES AS REMUNERAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
318/1988 |
1988-12-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS DE GASOSOS - I V V. |
1 |
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| norma |
319/1988 |
1988-12-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
320/1988 |
1988-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO. |
1 |
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| norma |
315/1988 |
1988-10-18 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. |
1 |
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| norma |
316/1988 |
1988-10-18 |
Lei Ordinária |
FIXA AS TRANSPARÊNCIAS FEITAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE ÀS ENTIDADES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
312/1988 |
1988-09-15 |
Lei Ordinária |
CONCEDE APOSENTADORIA PROPORCIONAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
314/1988 |
1988-09-15 |
Lei Ordinária |
CONCEDE APOSENTADORIA PROPORCIONAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
313/1988 |
1988-08-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 136, DE 23/04/76 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
311/1988 |
1988-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
309/1988 |
1988-03-18 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O QUADRO GERAL DO PESSOAL DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
310/1988 |
1988-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE HONORÁRIOS DO DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
293/1987 |
1987-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES -C.M.E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
307/1987 |
1987-12-17 |
Lei Ordinária |
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
308/1987 |
1987-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL CELETISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
304/1987 |
1987-11-20 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. |
1 |
extracted
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| norma |
305/1987 |
1987-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL ESTATUTÁRIO E CELETISTA, ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
306/1987 |
1987-10-15 |
Lei Ordinária |
CONTÉM O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
300/1987 |
1987-09-20 |
Lei Ordinária |
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE. |
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| norma |
301/1987 |
1987-09-20 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS HONORÁRIOS DO DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
302/1987 |
1987-09-20 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1990. |
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extracted
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| norma |
303/1987 |
1987-09-20 |
Lei Ordinária |
FIXA AS TRANSFERÊNCIAS FEITAS PELO MUNICÍPIO ÀS ENTIDADES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
295/1987 |
1987-06-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
296/1987 |
1987-06-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO PESSOAL ESTATUTÁRIO, ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
297/1987 |
1987-06-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
298/1987 |
1987-06-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE "AUXILIAR DE COLETOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
299/1987 |
1987-06-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE "AUXILIAR DE CONTADOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
291/1987 |
1987-03-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
292/1987 |
1987-03-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTAGEM RECÍPROCA. |
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pending_ocr
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| norma |
294/1987 |
1987-03-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PESSOAL ESTATUTÁRIO, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
290/1986 |
1986-12-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 277, DE 13 DE ABRIL DE 1986. |
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| norma |
286/1986 |
1986-11-20 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1987 E 1989. |
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| norma |
287/1986 |
1986-11-20 |
Lei Ordinária |
FIXA AS TRANSPARÊNCIAS FEITAS PELO MUNICÍPIO ÀS ENTIDADES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
288/1986 |
1986-11-20 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987. |
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