br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São Sebastião do Rio Verde (MG)

IBGE code3164902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saosebastiaodorioverde.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 357 / 1279 / 342
Documents (with text) 1966 (1483)

Records per year

0 50 100 150 200 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 4 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 8 1968 · Norma: 9 1969 · Norma: 12 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 13 1974 · Norma: 7 1975 · Norma: 7 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 19 1979 · Norma: 11 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 12 1983 · Norma: 10 1984 · Norma: 11 1985 · Norma: 13 1986 · Norma: 15 1987 · Norma: 18 1988 · Norma: 11 1989 · Norma: 22 1990 · Norma: 23 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 9 1993 · Norma: 51 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 33 1996 · Norma: 10 1997 · Norma: 46 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 13 2000 · Norma: 14 2001 · Norma: 28 2002 · Norma: 29 2003 · Norma: 16 2004 · Norma: 16 2005 · Norma: 47 2006 · Norma: 24 2007 · Norma: 24 2008 · Norma: 14 2009 · Norma: 32 2010 · Norma: 21 2011 · Matéria: 2 2011 · Norma: 28 2012 · Matéria: 5 2012 · Norma: 17 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 21 2013 · Norma: 20 2013 · Sessão: 22 2014 · Matéria: 21 2014 · Norma: 21 2014 · Sessão: 25 2015 · Matéria: 26 2015 · Norma: 25 2015 · Sessão: 25 2016 · Matéria: 14 2016 · Norma: 13 2016 · Sessão: 22 2017 · Matéria: 34 2017 · Norma: 27 2017 · Sessão: 28 2018 · Matéria: 28 2018 · Norma: 23 2018 · Sessão: 22 2019 · Matéria: 24 2019 · Norma: 23 2019 · Sessão: 25 2020 · Norma: 32 2020 · Sessão: 25 2021 · Matéria: 1 2021 · Norma: 31 2021 · Sessão: 26 2022 · Matéria: 22 2022 · Norma: 21 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 37 2023 · Norma: 51 2023 · Sessão: 21 2024 · Matéria: 26 2024 · Norma: 21 2024 · Sessão: 19 2025 · Matéria: 55 2025 · Norma: 46 2025 · Sessão: 25 2026 · Matéria: 41 2026 · Norma: 22 2026 · Sessão: 9 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (1978)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 441/1993 1993-11-24 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 442/1993 1993-11-24 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, MG- CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 376/91. 1 extracted
norma 439/1993 1993-11-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO DO DIA COMEMORATIVO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 438/1993 1993-09-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 436/1993 1993-09-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA. 1 pending_ocr
norma 437/1993 1993-09-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE GALPÕES, NA PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO SITUADO NO LOTEAMENTO RAIO DO SOL. 1 extracted
norma 428/1993 1993-08-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM - ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 429/1993 1993-08-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARTICIPAR DE CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS COM ENTIDADES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E BEM COMO COM SEUS MINISTÉRIOS, SECRETARIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, ESCOLAS, UNIVERSIDADES, EMPRESAS PÚBLICAS, FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS, EMPRESAS PARAESTATAIS E DE ECONOMIA MISTA. 1 extracted
norma 430/1993 1993-08-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI 424/93 DE 22/06/93. 1 extracted
norma 431/1993 1993-08-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 421/93. 1 extracted
norma 432/1993 1993-08-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE CONTADOR DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 433/1993 1993-08-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E A REFSA. 1 extracted
norma 434/1993 1993-08-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E A CEMIG - AUTORIZANDO O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO PROJETO MUTIRÃO E ELETRIFICAÇÃO DO LOTEAMENTO RAIO DO SOL. 1 extracted
norma 435/1993 1993-08-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOCUMENTAÇÃO OFICIAL PARA INSTRUÇÃO DE PROCESSO DE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 pending_ocr
norma 427/1993 1993-06-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ESPECIFICAMENTE REPRESENTADO PELA SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 422/1993 1993-06-22 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, PARA O TRIÊNIO 1994/1996. 1 extracted
norma 423/1993 1993-06-22 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1994. 1 extracted
norma 424/1993 1993-06-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO À AMARVRES. 1 extracted
norma 425/1993 1993-06-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 426/1993 1993-06-22 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESCOLA DE FARMÁCIA E ODONTOLOGIA DE ALFENAS -E F O A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 419/1993 1993-05-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTOS E DEMAIS SERVIÇOS REFERENTES A INFRA - ESTRUTURA - NA VILA RAIO DO SOL. 1 extracted
norma 420/1993 1993-05-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COMPRA DE 3.600M2, DE TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO RAIO DO SOL. 1 extracted
norma 421/1993 1993-05-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA. 1 pending_ocr
norma 416/1993 1993-05-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DÁ OUTRAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 417/1993 1993-05-12 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 418/1993 1993-05-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) À CASA DE CARIDADE SANTO ANTÔNIO - DA CIDADE DE VIRGÍNIA - MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 414/1993 1993-04-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE COOPERAÇÃO OPERACIONAL COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS. 1 extracted
norma 415/1993 1993-04-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À CASA DE CARIDADE DE ITANHANDÚ-MG. 1 extracted
norma 413/1993 1993-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LEITE À FAMÍLIAS CARENTES. 1 extracted
norma 412/1993 1993-03-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE NOMES DE RUAS E PRAÇAS E DENOMINAÇÃO DE NOVAS RUAS E PRAÇAS. 1 extracted
norma 411/1993 1993-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 408/1993 1993-02-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO DA VIATURA POLICIAL. 1 pending_ocr
norma 409/1993 1993-02-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA SALA DE AULA NO BAIRRO DO ATERRADO "FAZENDA DO PAULO AFONSO". 1 pending_ocr
norma 410/1993 1993-02-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA CURSOS NO COLÉGIO SÃO MIGUEL DE PASSA QUATRO-MG. 1 pending_ocr
norma 406/1993 1993-02-17 Lei Ordinária ALTERAÇÃO DA LEI Nº 328/89, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PADRÃO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL. 1 pending_ocr
norma 407/1993 1993-02-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONVÊNIO PARA TRANSPORTE DE ESCOLARES, ENTRE AS PREFEITURAS DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E VIRGÍNIA. 1 extracted
norma 403/1993 1993-02-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 400/93- ARTIGO 1º. 1 extracted
norma 404/1993 1993-02-08 Lei Ordinária ALTERAÇÃO DA LEI Nº 376/91, QUE INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 405/1993 1993-02-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE "CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO ELIZÁRIO." SEDIADA À RUA MONSENHOR JATOBÁ, 323 - CENTRO - ITANHANDÚ- ESTADO DE MINAS GERAIS, CUJO C.G.C. SOB O Nº 41.772.559/0001-17. 1 extracted
norma 398/1993 1993-01-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE DENTISTA PARA ATENDIMENTO AOS ESCOLARES. 1 extracted
norma 399/1993 1993-01-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 397/93. 1 extracted
norma 400/1993 1993-01-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOIS (02) CARGOS DE MÉDICO. 1 extracted
norma 401/1993 1993-01-26 Lei Ordinária INCLUI O PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 329/89, A QUAL DISPÕE SOBRE O QUADRO DE NÍVEIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 402/1993 1993-01-26 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 352/90, DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 5º E DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA MESMA LEI. 1 extracted
norma 397/1993 1993-01-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE. 1 pending_ocr
norma 395/1992 1992-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL LOTES. 1 extracted
norma 394/1992 1992-11-30 Lei Ordinária ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1993. 1 extracted
norma 391/1992 1992-11-25 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1993. 1 extracted
norma 392/1992 1992-11-25 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, PARA O TRIÊNIO 1993/1995. 1 extracted
norma 393/1992 1992-11-25 Lei Ordinária FIXA AS TRANSPARÊNCIA FEITAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, ÀS ENTIDADES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted