| norma |
396/1992 |
1992-11-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
390/1992 |
1992-10-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
1 |
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| norma |
388/1992 |
1992-03-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 330/89 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
389/1992 |
1992-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UM CARGO DE MÉDICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
387/1991 |
1991-12-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
383/1991 |
1991-11-29 |
Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1992. |
1 |
extracted
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| norma |
381/1991 |
1991-11-27 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1992. |
1 |
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| norma |
382/1991 |
1991-11-27 |
Lei Ordinária |
FIXA AS TRANSPARÊNCIAS FEITAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE ÀS ENTIDADES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
376/1991 |
1991-10-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
386/1991 |
1991-10-30 |
Lei Ordinária |
REGULARIZA SITUAÇÃO FUNCIONAL. |
1 |
extracted
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| norma |
384/1991 |
1991-10-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 331, DE 16/05/1989 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
385/1991 |
1991-10-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS. |
1 |
extracted
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| norma |
377/1991 |
1991-09-12 |
Lei Ordinária |
CRIA O ÓRGÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
1 |
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| norma |
378/1991 |
1991-09-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
379/1991 |
1991-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO. |
1 |
extracted
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| norma |
380/1991 |
1991-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
372/1991 |
1991-05-30 |
Lei Ordinária |
REVOGA DISPOSITIVO DE LEI E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
1 |
extracted
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| norma |
374/1991 |
1991-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
375/1991 |
1991-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| norma |
370/1991 |
1991-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
371/1991 |
1991-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISONOMIA. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
373/1991 |
1991-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA SUL, DA SECRETARIA DA FAZENDA. |
1 |
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| norma |
366/1990 |
1990-12-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
369/1990 |
1990-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PESSOAL. |
1 |
extracted
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| norma |
367/1990 |
1990-12-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
1 |
extracted
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| norma |
352/1990 |
1990-11-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. |
1 |
extracted
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| norma |
363/1990 |
1990-11-26 |
Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1991. |
1 |
extracted
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| norma |
364/1990 |
1990-11-26 |
Lei Ordinária |
FIXA AS TRANSFERÊNCIAS FEITAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE ÀS ENTIDADES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
365/1990 |
1990-10-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
362/1990 |
1990-09-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
360/1990 |
1990-07-02 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
361/1990 |
1990-07-02 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1991. |
1 |
extracted
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| norma |
358/1990 |
1990-06-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
1 |
extracted
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| norma |
359/1990 |
1990-06-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
356/1990 |
1990-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
357/1990 |
1990-05-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO DE AJUDA FINANCEIRA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS DE MINAS GERAIS. |
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extracted
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| norma |
353/1990 |
1990-04-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
1 |
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| norma |
354/1990 |
1990-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PESSOAL |
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extracted
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| norma |
355/1990 |
1990-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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pending_ocr
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| norma |
347/1990 |
1990-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA NO MERCADO FINANCEIRO. |
1 |
extracted
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| norma |
348/1990 |
1990-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
349/1990 |
1990-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROGRAMA PRÓ-HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
351/1990 |
1990-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
346/1990 |
1990-03-12 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS MÓVEIS DE DOMÍNIO OU ADQUIRIDO POR CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DE ENERGIA ELÉTRICA. |
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extracted
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| norma |
350/1990 |
1990-03-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
344/1989 |
1989-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PESSOAL. |
1 |
extracted
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| norma |
345/1989 |
1989-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE TRIBUTOS. |
1 |
extracted
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| norma |
343/1989 |
1989-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. |
1 |
extracted
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| norma |
339/1989 |
1989-11-22 |
Lei Ordinária |
FIXA AS TRANSFERÊNCIAS FEITAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DOR RIO VERDE, ÀS ENTIDADES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
340/1989 |
1989-11-22 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1990. |
1 |
pending_ocr
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