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2025-06-10 |
Ordinária |
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319/2025 |
2025-06-09 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADES), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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320/2025 |
2025-06-09 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE AUDITIVA, TÁTIL E SINALIZAÇÃO EM BRAILE NOS ELEVADORES DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS, COLETIVAS E PRIVADAS MULTIFAMILIARES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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321/2025 |
2025-06-09 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA "IPTU VERDE" E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, COMO INCENTIVO À ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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322/2025 |
2025-06-09 |
Anteprojeto de Lei |
CRIAÇÃO DE DEPÓSITOS PARA DESCARTE DE RESÍDUOS COM CAÇAMBAS |
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323/2025 |
2025-06-09 |
Anteprojeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE “A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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324/2025 |
2025-06-09 |
Anteprojeto de Lei |
ALTERA A LEI Nº 7535 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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325/2025 |
2025-06-09 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL GOL DE PLACA”, CRIANDO SELO DE RECONHECIMENTO E INCENTIVO A PROJETOS SOCIAIS ESPORTIVOS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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385/2025 |
2025-06-09 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO ATLETA UILIA PIRES, MARATONISTA SETE-LAGOANO, PELA CONQUISTA DO PRIMEIRO LUGAR NA MARATONA DE PORTO ALEGRE, NA CATEGORIA DE 55 A 59 ANOS, REALIZADA NO DIA 8 DE JUNHO DE 2025. |
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470/2025 |
2025-06-09 |
Emenda Aditiva 01 Projeto Lei |
VEJA EMENDA ADITIVA Nº01 ANEXA AO PARECER DA CFFOTC EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PLO Nº470/2025 |
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499/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O SELO “AMBIENTE AMIGO DA PESSOA COM DIABETES” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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500/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI O PROGRAMA MOTO-SAMU AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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501/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES PARA EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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502/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISCIPLINA O USO DE AGROTÓXICOS DA CLASSE DOS HERBICIDAS PARA A REALIZAÇÃO DA “CAPINA QUÍMICA” NO ÂMBITO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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503/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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504/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O MÊS "JUNHO VERMELHO", DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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505/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS ENTIDADES RELIGIOSAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, REAFIRMANDO O PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL |
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506/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 807.206,40 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. |
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507/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI A SEMANA PEDALA 7L NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE SETE LAGOAS. |
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508/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DAS NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA FUNCIONÁRIOS E ESTUDANTES NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS ) |
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781/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE E ELABORAÇÃO DO PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, COM PLAYGROUND INFANTIL, BANCOS E TODA A ESTRUTURA NO ENDEREÇO DA RUA CORDEZINA DE OLIVEIRA THOMÉ, NO BAIRRO BELA VISTA |
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782/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA RESPEITÁVEL CASA LEGISLATIVA, COM O OBJETIVO DE DEBATER A VALORIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EQUIPE PSICOSSOCIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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783/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
SOLICITANTO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO SANTA ROSA, LOCALIZADO NA RUA AFONSO CARLOS CAPANEMA, NO BAIRRO SANTA ROSA |
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784/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
REQUERIMENTO SOLICITANDO A MARCAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS DOCENTES, DIRETORES E ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL RENATO AZEREDO, EM SETE LAGOAS, PELO DESENVOLVIMENTO DO “PROJETO CONSUMO CONSCIENTE DE ENERGIA”, A SER REALIZADO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025. |
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785/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 457 DE 2024, QUE “CRIA O DISTRITO DE FAZENDA VELHA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E QUE SEJA CONCEDIDA VISTA A ESTE VEREADOR, EM SEQUÊNCIA, PARA ADEQUAÇÃO DO TEXTO DO REFERIDO PLO, NOS TERMOS DO ART. 156, § 2º, C/C ART. 201, XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. |
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| materia |
6805/2025 |
2025-06-09 |
Pedido de Providência |
PARA QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE BOCAS DE LOBO NA RUA DOLORES BRUNO DE CARVALHO EM FRENTE AO NÚMERO 195, CRUZAMENTO COM AV. MESSIAS HERCULANO ROCHA LIMA, BAIRRO VERDE VALE. INSTA SALIENTAR QUE A MEDIDA ESTÁ CONSOANTE AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS Nº 09 DA AGENDA ONU-2030. |
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6806/2025 |
2025-06-09 |
Pedido de Providência |
A SECRETARIA MEIO AMBIENTE OU AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E CAPINA DA RUA OTAVIO RIBEIRO DA COSTA, EM FRENTE AO Nº299, LOCALIZADO NO BAIRRO PRIMAVERA II. |
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6807/2025 |
2025-06-09 |
Pedido de Providência |
ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA MEIO AMBIENTE OU AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E CAPINA RUA JOSÉ DAVID VIEIRA, NA ALTURA DO Nº107, LOCALIZADO NO BAIRRO PRIMAVERA II. |
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| materia |
6808/2025 |
2025-06-09 |
Pedido de Providência |
MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DA PONTE DO SÍTIO DA ABADIA, LOCALIZADA NA RUA EUCLIDES NOGUEIRA GONTIJO, NO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO |
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| materia |
6809/2025 |
2025-06-09 |
Pedido de Providência |
QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, PARA QUE SEJA INSTALADOS REDUTOR DE VELOCIDADES NA RUA SANTOS LOPES CARNEIRO PROXIMO AO N°300 BAIRRO JARDIM EUROPA. |
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| materia |
6810/2025 |
2025-06-09 |
Pedido de Providência |
A SECRETARIA DE OBRAS, OU AO SETOR COMPETENDE PARA QUE SEJA REZALIZADO O ESTUDO TÉCNICO PARA AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE TRANSVERSAL DE PONTE EXISTENTE NA RUA EUCLIDES NOGUEIRA GONTIJO, NO BAIRRO SÃO JOÃO. |
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| materia |
6811/2025 |
2025-06-09 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA NOTIFICADO O PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA RUA GERALDO ELPES GONÇALVES MOACIR DE BARROS, NO BAIRRO VERDE VALE. |
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| materia |
6812/2025 |
2025-06-09 |
Pedido de Providência |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE SETE LAGOAS, SR. WALDEIR PIMENTA VELLOSO, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AV. PIXINGUINHA, PRÓXIMO À ESQUINA COM A RUA JOAQUIM VICENTE FERREIRA, NAS MEDIAÇÕES DO CHICO’S BAR NO BAIRRO BRASÍLIA. |
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| norma |
10203/2025 |
2025-06-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
318/2025 |
2025-06-06 |
Anteprojeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA COBRANÇA DO ROTATIVO FAIXA AZUL AOS SÁBADOS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
384/2025 |
2025-06-06 |
Moção |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, SOLICITA OUVIDA ESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A “R. TIGRE TAEKWON-DO CLUBE”, NA PESSOA DO SR. RONALDO MARQUES BARBOSA PROFESSOR E RESPONSÁVEL LEGAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS SENDO UMA DAS MELHORES EQUIPES DE TAEKOWNDO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A MELHOR EQUIPE NO CAMPEONATO MINEIRO EM 2025. |
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| materia |
494/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
495/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG AS DIRETRIZES PARA A AÇÃO MUNICIPAL EDUCATIVA SOBRE AGROECOLOGIA. |
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| materia |
496/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL “CUIDANDO DO CUIDADOR” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
497/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, PARA INCLUSÃO DE AÇÃO E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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| materia |
498/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
776/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA CRIADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, UMA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM PROCESSO DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITO REALIZADO PELO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
777/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
QUE SEJA FEITO UM ESTUDO TÉCNICO PARA DEFINIR UM ITINERÁRIO DE ACESSO RÁPIDO ENTRE A BR 040 E O HOSPITAL REGIONAL DOUTOR MÁRCIO PAULINO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR MAIOR AGILIDADE NO ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. |
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| materia |
778/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
REITERA O REQUERIMENTO Nº 418/2025. |
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| materia |
779/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
INFORMAÇÕES NO QUE TANGE AOS MOTIVOS E A JUSTIFICATIVA DE REALIZAR DESAPROPRIAÇÃO. |
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| materia |
780/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRAPECUÁRIA - SEMADEA, QUE ENCAMINHE A VEREADORA SUBSCREVENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS:
1) EM RESPOSTA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 848/2025, FOI INFORMADO PELO SECRETÁRIO, SR. JUCA VALADARES BAHIA (OFÍCIO/SEMADEA/GAB/1763/2025) QUE MEDIDAS PARA PROIBIR A FIXAÇÃO DE PROPAGANDA EM EQUIPAMENTOS URBANOS COMO POSTES DE ILUMINAÇÃO, PLACAS DE TRÂNSITO, SEMÁFOROS E OUTROS, ESTÃO SENDO TOMADAS CONFORME A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. SENDO ASSIM, SOLICITO QUE ENCAMINHE AS NOTIFICAÇÕES REALIZADAS NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES (MARÇO, ABRIL E MAIO), BEM COMO, AS MULTAS APLICADAS NO MESMO PERÍODO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 8.432/2015 E LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2022. |
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| materia |
6750/2025 |
2025-06-06 |
Pedido de Providência |
QUE ENCAMINHE A SOLICITAÇÃO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A REQUALIFICAÇÃO DA RUA MATEUS LEME NO BAIRRO PADRE TEODORO. |
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| materia |
6751/2025 |
2025-06-06 |
Pedido de Providência |
QUE ENCAMINHE A SOLICITAÇÃO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE, A REQUALIFICAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO A SERRA SANTA HELENA. |
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| materia |
6752/2025 |
2025-06-06 |
Pedido de Providência |
QUE ENCAMINHE A SOLICITAÇÃO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE, REVITALIZAÇÃO DE PASSEIOS NA ORLA DA LAGOA PAULINO. |
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| materia |
6753/2025 |
2025-06-06 |
Pedido de Providência |
QUE ENCAMINHE A SOLICITAÇÃO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA SECRETARIO DIVINO PADRÃO BAIRROS PIEDADE E SÃO DIMAS |
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