| materia |
1249/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza e capina do bairro Antonina Coelho (Cohab), observando especialmente a necessidade de poda de árvores na parte alta do bairro. |
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| materia |
1250/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Ao Prefeito, com cópia para a Secretaria de Obras, solicitando que determine a retomada das obras de drenagem e o asfaltamento da rua Maria Duarte Cancela, no bairro Antonina Coelho (Cohab). Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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1251/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando relatório detalhado de prestação de serviços referentes aos contratos de terceirização vigentes, contendo diversas informações que especifica. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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1252/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando a realização de vistoria técnica e posterior intervenção na Rua Manoel Casal, considerando as condições precárias atualmente apresentadas na via. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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1253/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando estudos de viabilidade de implantação de videomonitoramento “Olho Vivo” em locais públicos, especialmente em praças, quadras esportivas, áreas de lazer e demais pontos de grande circulação de pessoas. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
1254/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
À Secretaria Municipal de Obras, solicitando o calçamento da Rua João Sperandio, Córrego do Sapo, Mangueira Rural, no final sentido a Guidoval. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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1255/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
À Secretaria Municipal de Obras, solicitando o patrolamento, cascalhamento e asfaltamento da via que liga a Comunidade dos Mendes à Comunidade do Aeroporto. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
1256/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando, à responsável pelo programa Luz de Ubá, estudos técnicos que possibilite a troca de poste de lugar na Rua Antônio Frederico Ozanan n°294, Bairro Eldorado. |
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| materia |
1257/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando que encaminhado ao setor competente para que seja providenciado com urgência, a limpeza do rio e saneamento do esgoto localizado no final da Rua Veneza, Bairro Fazendinha. |
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1258/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a pedido dos moradores a manutenção da ponte de madeira, localizada no final da Rua Pedro Candian, Bairro Triangulo. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
1259/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, reiterando o requerimento 1096/2025 encaminhado à Secretaria, por conta da ausência de contêineres. |
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| materia |
1260/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, solicitando que seja instalado redutor de velocidade na Rua Cel. Júlio Soares, nas proximidades do nº 365. |
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| materia |
1261/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando à instalação de quatro contêineres de lixo, Bairro Jardim Inês Groppo, próximo à Avenida João Groppo, ao lado do estabelecimento Ki Delícia. |
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| materia |
1262/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a colocação de contêiner para lixo na Rua Jose Lourenço Sperandio, Bairro Mangueira Rural. |
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| materia |
1263/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o manilhamento do córrego na Rua Dulce ao Hospital São Vicente de Paulo, Centro. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
1264/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a disponibilização de novos contêiners de lixo na Rua Virgílio Vieira de Andrade, próximo ao número 125, bairro Cibraci. |
1 |
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| materia |
1265/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a disponibilização de contêiners de lixo maiores na Rua Vereador João Corbelli, bairro Seminário. |
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| materia |
1266/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
À Secretaria Municipal de Obras, solicitando seja realizado o asfaltamento do trecho conhecido como Morro do Eucalipto, localizado na zona rural, entre as comunidades da Ligação e Parada Moreira. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
1267/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a substituição das lâmpadas queimadas nos postes localizados na Rua Ângelo Sperandio, no bairro Mangueira Rural, nas proximidades dos números 3.399 e 3.401. |
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| materia |
1268/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando a alteração do horário de funcionamento do Velório Municipal, de forma que o espaço permaneça aberto e acessível também no período noturno e de madrugada, quando houver necessidade de velório. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
1269/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Ao Secretário de Segurança Pública, solicitando a instalação de um guard rail (barreira de contenção) na Rua Adolfo Pereira Cortez, parte alta, atrás da Rodoviária e do centro administrativo. |
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| materia |
1270/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a instalação de luminárias nos postes da rua Arthur Corrêa, Bairro Santa Edwiges parte alta, local denominado para implementação da praça na referida via. |
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| materia |
1271/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a instalação de luminárias segundo Escadão na rua Agostinho Barbosa, no bairro Valdemar de Castro. |
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| materia |
1272/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a intervenção imediata da Secretaria de Obras na Rua Júlia Trevizano, Bairro Santo Antônio, frente ao nº 103, parte da via está afundando. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
1273/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando a manutenção do asfalto da rua Dona Luisinha Pacheco no trecho a partir do reservatório Santa Cecília da Copasa. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| sessao |
41 |
2025-10-13 |
Ordinária |
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2 |
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| norma |
41/2025 |
2025-10-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Leonardo Rodrigues Belo Couto. |
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| norma |
42/2025 |
2025-10-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano à Sra. Ameliana Artur Vieira. |
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| norma |
43/2025 |
2025-10-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Bruno Groppo Felippe. |
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| norma |
44/2025 |
2025-10-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Eduardo Francisco José da Silva. |
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| norma |
45/2025 |
2025-10-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Matheus Lousada Silva. |
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| norma |
5315/2025 |
2025-10-09 |
Lei |
Autoriza o Município de Ubá a ampliar o valor a ser concedido, a título de subvenção social, à entidade filantrópica sem fins lucrativos do município, originalmente prevista na Lei Municipal nº 5.267, de 26 de dezembro de 2024, até o montante de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), e dá outras providências. |
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| norma |
5316/2025 |
2025-10-09 |
Lei |
Autoriza o Município de Ubá a incluir e a alterar os valores a serem concedidos, a título de subvenção social, às entidades filantrópicas, sem fins lucrativos do município, na Lei Municipal nº 5.267, de 26 de dezembro de 2024, até o montante de R$ 251.226,00 (duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e seis reais) e dá outras providências. |
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| materia |
87/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os anexos de Metas Anuais, Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior e Metas Fiscais Atuais comparadas com Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores constantes da Lei Municipal nº 5.313, de 23 de setembro de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026. - SUBSTITUTIVO |
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| materia |
88/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas de saúde situadas no Município e dá outras providências. |
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| materia |
89/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a "Semana do Nascituro" no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ubá-MG. |
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| materia |
90/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Rua Pastor Paulo Ezequiel Pinheiro Duarte, Centro, a logradouro público desta cidade. |
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| materia |
91/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Rua Sudário Fagundes de Almeida, no Bairro Nova Olinda II, a logradouro público desta cidade. |
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| materia |
92/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 5.200, de 29 de janeiro de 2024, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e remoção de cabos de internet, telefonia, televisão e similares em desuso no Município de Ubá, e dá outras providências. |
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| materia |
93/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção de Orientação às Mães Atípicas - "Cuidando de Quem Cuida", no Município de Ubá, e dá outras providências. |
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| materia |
94/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a exposição da Bandeira Nacional e execução do Hino Nacional nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Ubá. |
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| materia |
95/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto Maria da Penha Vai à Escola, no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. |
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| materia |
96/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ubá/MG, dos cursos preparatórios para ingresso no Ensino Médio (Coluni/UFV, IF Sudeste MG-Ubá e outros) e Ensino Superior (ENEM e Vestibulares Seriados como PASES, PISM e outros) na modalidade híbrida, com aulas síncronas e aulas presenciais. |
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| materia |
97/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) e faixas não edificáveis em Área Urbana Consolidada (AUC) no Município de Ubá, nos termos da Lei nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
1203/2025 |
2025-10-08 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando asfaltamento e sinalização do trevo que liga a estrada da comunidade do Quebra-Côco à rodovia MGC 265, estrada que liga Ubá a Tocantins. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
1204/2025 |
2025-10-08 |
Requerimento |
Ao Executivo, solicitando campanhas permanentes de conscientização contra as queimadas. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
1205/2025 |
2025-10-08 |
Requerimento |
Ao Executivo, solicitando o encaminhamento à Câmara do plano municipal de prevenção e combate às queimadas urbanas e rurais, contendo a descrição das ações já realizadas e aquelas previstas para o período de estiagem. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
1206/2025 |
2025-10-08 |
Requerimento |
À Secretaria de Segurança Pública, a instalação de redutores de velocidade na Rua Luciano Groppo, próximo ao nº 449, no Bairro Jardim Inês Groppo. |
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| materia |
1207/2025 |
2025-10-08 |
Requerimento |
Ao Gerente de Divisão de Trânsito, solicitando a realização de estudo técnico de viabilidade para a instalação de sinalização de vaga exclusiva para embarque e desembarque de veículos escolares (vans escolares) na porta das escolas. |
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| materia |
1208/2025 |
2025-10-08 |
Requerimento |
Ao Gerente de Trânsito, solicitando a transformação do trecho da Rua Capitão Teixeira Pinto em via de mão dupla até na rotatória da rua Luciano Groppo. |
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