| materia |
459/2025 |
2025-09-10 |
Indicação |
Solicita recapeamento da via em frente ao número 4425 da Avenida dos Imigrantes, no bairro Jardim das Oliveiras. |
1 |
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| norma |
7445/2025 |
2025-09-10 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL, COM CONTRAPARTIDAS, À EMPRESA CAFEZAIS DE MINAS AGROPECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
56 |
2025-09-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
79/2025 |
2025-09-09 |
Portaria |
NOMEIA PERITOS PARA ATUAREM EM PROCESSO DISCIPLINAR. |
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| materia |
49/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°2.988/1997, QUE INSTITUI METODOLOGIA, PROCEDIMENTOS, CARACTERIZAÇÃO E PENALIDADES PARA AS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. |
1 |
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| materia |
50/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
199/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Convocação do Senhor Secretário Municipal de Saúde, a fim de que compareça a esta Câmara Municipal e preste esclarecimentos sobre assuntos relacionados à saúde pública no Município de Varginha. |
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| sessao |
55 |
2025-09-08 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
21/2025 |
2025-09-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR LAURO ANTÔNIO MOURA DE SOUZA. |
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| norma |
22/2025 |
2025-09-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE "CIDADANIA HONÓRARIA VARGINHENSE" AO SR. LUIZ GERALDO MARCIANO REZENDE REIS. |
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| norma |
7444/2025 |
2025-09-04 |
Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À CRISTOFOBIA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. |
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| sessao |
15 |
2025-09-04 |
Sessão Solene |
— |
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| materia |
14/2025 |
2025-09-03 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº53/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PELO AGRESSOR ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA”. |
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| materia |
26/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR MARCO AURÉLIO RIBEIRO. |
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| materia |
48/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO A INCINERAR RESTOS MORTAIS HUMANOS NÃO RECLAMADOS, DEPOSITADOS NO OSSÁRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
80/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO MANHATTAN GREEN, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: ROSILENE PRIMENTA DE MORAES. |
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| materia |
81/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA S, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA IOLANDA VELOSO. |
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| materia |
82/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELO PORTE DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. |
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| materia |
83/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BENTO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA GONÇALO LUCIO COSTA. |
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| materia |
84/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 7, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA MISSIONÁRIA ANTONETTE JOHNSON. |
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| materia |
85/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA EDIMILSON SANTOS VIANA. |
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| materia |
86/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CELULARES POR SERVIDORES MUNICIPAIS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. |
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| materia |
87/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA QUE, COMPROVADAMENTE, PRATIQUEM ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU FRAUDE DE BOMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
88/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA PALOMA BUENO ALT. |
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| materia |
190/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
Requer informações referentes aos motivos que impedem a instalação de redutor de velocidade na Avenida Miguel Alves, nas proximidades do nº 487, lateral do Clube da Casa Maiolini, bairro Vila Ipiranga, bem como esclarecimentos sobre os critérios técnicos adotados para a implantação desses dispositivos em outras vias do município. |
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| materia |
191/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
Requer esclarecimentos sobre o pagamento e banco de horas dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
192/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
Requer informações sobre a viabilidade da instalação de duas faixas elevadas para travessia de pedestres nas ruas Mário Sappi e Abraão Cainelli, nas imediações do imóvel de nº 764, localizadas no bairro Vargem. |
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| materia |
193/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
Requer informações acerca da manutenção e melhorias na praça localizada confluência da Avenida Zoroastro Franco de Carvalho com a Rua Mário Sappi, no bairro Vargem. |
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| materia |
194/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
Solicita informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre prevenção do aborto provocado. |
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| materia |
195/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
Requer informações sobre a modernização do sistema semafórico instalado ao longo da Avenida Princesa do Sul. |
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| materia |
196/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
Requer informações referentes aos contratos firmados com a empresa Sol Fuel Distribuidora S/A. |
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| materia |
197/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
Requer informações acerca da troca das placas de identificação das ruas do bairro Damasco, já solicitada pelo vereador subscritor através da indicação nº 220/2025. |
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| materia |
198/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
Requer informações referentes à situação do antigo clube do sindicato, localizado no bairro Jardim Corcetti. |
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| materia |
425/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Solicita a elaboração de um calendário oficial de corridas de rua realizadas no município, abrangendo tanto os eventos promovidos pelo Poder Público quanto aqueles de iniciativa privada. |
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| materia |
426/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Solicita a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Natale Pressato, com atenção especial nos trechos finais da via e aos cruzamentos mais críticos, que abrangem as ruas Rua Quita Tavares, Rua B (Belo Horizonte 2) e Avenida Aristides Prince de Souza. |
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| materia |
427/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Solicita estudo de viabilidade visando a construção de uma praça pública bem iluminada, na Rua Finlândia, nas proximidades do nº 249, no bairro Parque Ozanan, contemplando a instalação de bancos, parquinho infantil, academia ao ar livre e pista de caminhada. |
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| materia |
428/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Solicita mudança do estacionamento de veículos para o lado direito da Praça João Pessoa ou, alternativamente, a criação de um recuo adequado na praça para a parada simultânea de dois ônibus, com o objetivo de liberar o trânsito da via, a segurança viária e a organização do trânsito local. |
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| materia |
429/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Solicita melhorias na qualidade de vida e condições de trabalho dos Servidores Públicos Municipais da educação, da saúde, do meio ambiente e do bem-estar, quanto à remuneração, proventos, adicionais, periculosidade, insalubridade, penosidade e ações coletivas incluindo plano de saúde. |
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| materia |
430/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Solicita a construção de uma rotatória entre a Avenida José de Souza Pinto e Avenida A (principal), no bairro Minas Gerais, tendo em vista os diversos acidentes ocorridos. |
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| materia |
431/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Solicita implantação de faixa de pedestres na Avenida Princesa do Sul, próximo ao encontro com a Rua Joaquim Simões. |
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| materia |
432/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Solicita melhorias no asfaltamento, na sinalização e na iluminação das ruas José Silvestre de Oliveira e Laércio da Silveira Massoti, no Parque Boa Vista. |
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| materia |
433/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Solicita estudos de viabilidade para implantação de Unidade de Saúde de Atenção Básica/Primária, em horário estendido até as 22:00h, destinada à triagem de pacientes, antes do encaminhamento aos serviços de pronto atendimento, como a UPA e o Hospital Bom Pastor. |
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| materia |
434/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Solicita, em caráter de urgência, a instalação de dispositivos de controle e segurança viária, tais como semáforos para veículos e pedestres, alteração da mão de trânsito da Rua Antônio Justino de Paiva e implantação de faixa elevada para travessia de pedestres, nas confluências da Avenida Boa Vista com a Rua Jaime Venturato. |
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| materia |
435/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Solicita realização de poda do bambuzal e mato alto, limpeza e retirada de lixos e entulhos, bem como a construção de cerca ou muro de modo que feche o acesso ao barranco na rua Ferreira Pinto, no bairro Parque Ileana. |
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| materia |
436/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Solicita estudo de viabilidade para instalação de boca de lobo na Rua Gaspar Batista Paiva, no Bairro Santa Luiza. |
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| materia |
437/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Solicita o asfaltamento do trecho que liga o Aeroporto de Varginha à entrada da Acrenoc. |
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| materia |
438/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Solicita a limpeza do Ribeirão Santana, na Rua Mário Sappi, até o cruzamento com a Rua Dr. José Bíscaro. no Bairro Santa Maria, especialmente no trecho próximo à Igreja Santa Maria. |
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| materia |
439/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Solicita retirada de árvore localizada na Rua 31 de Marco, nº 84, Jardim Andere. |
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| materia |
440/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Solicita recuo da sinalização horizontal de “PARE” existente próximo ao semáforo localizado na Rua Joaquim Simões, no bairro Industrial Reinaldo Foresti. |
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| norma |
7442/2025 |
2025-09-03 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL, COM CONTRAPARTIDAS, À EMPRESA PORTO SECO SUL DE MINAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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