| norma |
597/2023 |
2023-03-03 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR.ª CLEUZA GOMES FREITAS DA SILVA. |
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| norma |
598/2023 |
2023-03-03 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO RIO-BRANQUENSE A SR.ª MARIA MADALENA DE ANDRADE. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA FORNECIDA TODA A DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES REFERENTE AO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SOLICITE À COMISSÃO AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE ; QUE SE REÚNAM JUNTAMENTE COM UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO PARA AVALIARMOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA O LOCAL CUJO MONTANTE DE TERRA ENORME QUE ESTÁ SENDO COLOCADO E FAZENDO UM ATERRO PARA AUMENTAR O LOTEAMENTO NOVA CIDADE, QUE ESTÁ MUITO PRÓXIMO A CONFLUÊNCIA DO RIO SANTA MARIA COM O RIO PIEDADE, DENOMINADO RIBEIRÃO GUIDO, NO BAIRRO PIEDADE EM FRENTE À ANTIGA TORRE DA USINA. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO COPIAS DOS PROCESSOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PRC Nº 48/2023, PRC Nº 44/2023, PRC Nº 122/2021, PRC Nº 38/2021 E QUAL O VALOR FOI PAGO PELO MUNICÍPIO PELO ESPECIAL PUBLICITÁRIO JUNTO AO SITE G1-ZONA DA MATA. |
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| materia |
54/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADO UM CENTRO ORTOPÉDICO NA POLICLÍNICA MUNICIPAL. |
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| materia |
55/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A MELHORIA NA ESTRADA DA FAZENDINHA E AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA INICIANDO PRÓXIMO AO BITELÃO. |
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| materia |
56/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE CONTINUE O ASFALTAMENTO DA RIO BAHIA INICIANDO NO CLEMENTE DO MEIO ATÉ A SEMENTEIRA E O 2º TRECHO DA SEMENTEIRA ATE O ITINGA. |
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| materia |
57/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA COM URGÊNCIA O TAPA BURACO E CONTINUAÇÃO DO ASFALTO NA COMUNIDADE DO BELA VISTA DE SÃO FRANCISCO. |
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| materia |
58/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL, CANALETAS PARA ESCOAMENTO, BUEIROS E A PAVIMENTAÇÃO POR TODA EXTENSÃO DA RUA DAS FLORES, NO BAIRRO PIEDADE. |
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| materia |
129/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO- REFIS 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
3 |
2023-02-28 |
Ordinária |
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| materia |
52/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO REPARAÇÃO DE BURACO NA RUA JUDITH TEREZINHA DA SILVA BRAZ BAIRRO PLANALTO. |
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| materia |
53/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
SUGERE QUE SEJA IMPLANTADO NA PREFEITURA O CONTROLE DIÁRIO DOS MOTORISTA QUE ESTÃO EM POSSES DOS VEÍCULOS, BEM COMO A IDENTIDADE PESSOAL DE CADA MOTORISTA POR CRACHÁ, E TAMBÉM, A IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA DE TODOS OS VEÍCULOS DOS EXECUTIVO, INDEPENDENTE DO SETOR. |
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| materia |
2011/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
49/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A COLOCAÇÃO CASO NÃO HOUVER E MELHORIAS NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE NOMES DE RUAS, PRAÇAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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| materia |
50/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA UMA LIMPEZA DAS MARGENS E TAPA BURACOS NA ESTRADA PRINCIPAL RUADO DAS PEDRAS ATE A COMUNIDADE DE SÃO FRANCISCO. |
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| materia |
51/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-23 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO:
1- QUAL A PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG?
2-POR QUAIS MOTIVOS NÃO HOUVE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG?
3- O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO ASSINOU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS PARA REALIZAR O CONCURSO PÚBLICO? A ASSINATURA DO REFERIDO TAC É NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL DE Nº0720.22.000198-9?
4- REQUER A CÓPIA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS PARA REALIZAR O CONCURSO PÚBLICO. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-23 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE:
1-POR QUE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL FOI PUBLICADA COM O Nº 97/2023, SEM DAR CONTINUIDADE AO NUMERÁRIO DE LEIS MUNICIPAIS?
2-REQUER A CÓPIA PARA TODOS OS VEREADORES DA DISCRIMINAÇÃO DOS "ADENDOS E OUTROS QUE INTEGRAM E ACOMPANHAM A LEI, TENDO EM VISTA COMPOSIÇÃO ESPECIFICADOS POR FUNÇÕES DE GOVERNO E POR ENTIDADES, ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS RESPECTIVAMENTE", SANCIONADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL.
3-REQUER A CÓPIA DOS VALORES FINAIS EXECUTADOS DE FATO EM CADA PASTA ORÇAMENTÁRIA (SECRETARIAS, ÓRGÃOS, UNIDADES, ETC) NOS ANOS DE 2019, 2020, 2021 E 2022. |
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| materia |
46/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO LIMPEZA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (RUA SEM SAÍDA ) BAIRRO BARREIRO. |
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| materia |
47/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
SUGERE AO SR.PREFEITO QUE SEJA REALIZADO O RATEIO DOS VALORES DO PREVINE BRASIL E PMAQ-CEO AOS SERVIDORES PÚBLICOS A ÁREA DA SAÚDE BEM COMO SEJA PUBLICIZADO OS VALORES EM CAIXA DOS PROGRAMAS NO FIM DO EXERCÍCIO DE 2022 E NESTE MÊS DE FEVEREIRO DE 2023. |
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| materia |
48/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONCEDIDA A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG EM 5,79% (IPCA), NOS TERMOS DA LEI Nº 1.604/2021. |
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| materia |
40/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A REFORMA COMPLETA DA PRAÇA NO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES. |
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| materia |
41/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO NA COMUNIDADE DA FAZENDINHA, NA RODOVIA MG-447 VRB X UBÁ, PRÓXIMO AO ENGENHO DE AÇÚCAR MASCAVO. |
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| materia |
42/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA COMUNIDADE BONFIM, PRÓXIMO AO MORRO SANTANA. |
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| materia |
43/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
SUGERE AO SR.PREFEITO QUE SEJA FEITO UMA MANUTENÇÃO NA PRACINHA E NO PARQUINHO DO CEMITÉRIO. |
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| materia |
44/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
SUGERE AO SR.PREFEITO QUE O PODER EXECUTIVO APRESENTE A ESTA CASA O PROJETO DE LEI PARA O AUMENTO DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ASB), NO SETOR DE ODONTOLOGIA. |
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| materia |
45/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO O IMEDIATO INÍCIO DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM OFERTADO PELO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
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| materia |
2010/2023 |
2023-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA QUADRA POLIESPORTIVA QUE FOI CONSTRUÍDA PELA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ANO DE 2000, E QUE A ATUAL GESTÃO (2021-2024) REFORMOU E CONSTRUIU UMA PRAÇA DE LAZER EM TORNO NA QUADRA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, VISCONDE DO RIO BRANCO-MG. |
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| sessao |
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2023-02-17 |
Extraordinária |
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2 |
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| materia |
35/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE QUE FAÇA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS VALAS QUE SE ENCONTRA NOS FUNDOS DAS CASAS DA RUA JOÃO VIEIRA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA. |
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| materia |
36/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A LIMPEZA DO CÓRREGO QUE PASSA NOS FUNDOS DAS CASAS E LOJAS DA AVENIDA DR. CARLOS SOARES. |
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| materia |
37/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE 03 TOLDOS NAS VAGAS DE TÁXI DA RODOVIÁRIA. |
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| materia |
38/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE "OLHO VIVO" EM FRENTE À RODOVIÁRIA. |
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| materia |
39/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A LIMPEZA, REFORMA GERAL, INSTALAÇÃO DE TOLDOS E RENOVAÇÃO DA MOBÍLIA, NO POSTO BEIRA RIO. |
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| materia |
34/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO, TROCANDO AS LÂMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO POR LÂMPADAS DE LED, NA RUA DA IGREJINHA E DA ESCOLA MUNICIPAL PORFÍRIO SARAIVA, NO BAIRRO COLÔNIA. |
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| materia |
2009/2023 |
2023-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VENCIMENTO PARA RECOMPOR A PERDA SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2023 |
2023-02-14 |
Emenda Modificativa |
EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI 2002/2022 -DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.033, DE 30 DE AGOSTO DE 2010, QUE ALTERADA PELA LEI Nº 1.201 DE 06 DE NOVEMBRO DE 52.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2023 |
2023-02-14 |
Emenda Modificativa |
EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI 1997/2022. |
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| materia |
32/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA, NO DISTRITO INDUSTRIAL DA COLÔNIA, PRÓXIMO A COOPERATIVA COOPERTRAL. |
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| materia |
33/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA INTERVENÇÃO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA QUE SEJA FEITA UMA FISCALIZAÇÃO REFERENTE ÀS CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO BAIRRO RANCHO VERDE III. |
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| sessao |
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2023-02-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
31/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO PÃO DE LÓ COM LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE CASCALHO. |
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| materia |
2007/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE SAÚDE DA CRIANÇA, NO ATO DA MATRÍCULA, JUNTO ÀS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO VISCONDE DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2008/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE A INAUGURAÇÃO CERIMONIAL DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO PODER EXECUTIVO, QUE ESTEJAM INCOMPLETAS OU QUE NÃO POSSAM SER UTILIZADAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO. |
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| sessao |
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2023-02-13 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-09 |
Parecer do Tribunal de Contas |
PARECER DO TCE/MG DAS CONTAS DE 2020 |
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| materia |
21/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO CONFORME AS NECESSIDADES DO LOCAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA NA ESCADA DO BALAÚSTRE EM FRENTE A IGREJA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA. |
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| materia |
22/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE OLHO VIVO PRÓXIMO Á TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. |
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