| materia |
14/2023 |
2023-02-02 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO NO IMÓVEL CONHECIDO COMO "LACTÁRIO", LOCALIZADO À RUA HENRIQUE DE ALMEIDA FILHO, BAIRRO JARDIM ALICE, EM QUE FUNCIONAVA ANTIGAMENTE A "ASSOCIAÇÂO ASSISTENCIAL DE SAÙDE E LACTARIO NOSSA SENHORA APARECIDA", E O SEU ENTORNO. |
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| materia |
663/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. LUIS CARLOS DE ALMEIDA. |
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| materia |
664/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR.ª CLEUZA GOMES FREITAS DA SILVA. |
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| materia |
665/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO RIO-BRANQUENSE A SR.ª MARIA MADALENA DE ANDRADE. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-01 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DAS COMUNIDADES DE PIEDADE DE CIMA, CAMELINHA, CLEMENTE (TODOS), SEMENTEIRA E MEMÓRIA. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-31 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR DE TRANSPORTE, OBRAS E/OU SETOR RESPONSÁVEL, INFORMAÇÕES SOBRE OS VEÍCULOS, IMPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-31 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO:
1-CÓPIAS DE TODAS AS NOTAS FISCAIS DE TODOS OS MATERIAIS DESTINADOS À ZONA RURAL DO ANO DE 2022;
2-DESCRIÇÃO DE QUANTOS CAMINHÕES E MATERIAL FORAM PARA CADA COMUNIDADE, COM O LOCAL DE DESTINO, A FUNÇÃO DO MATERIAL E A DATA. |
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| materia |
128/2023 |
2023-01-31 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA ART 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2017, ALTERA O ART 2 E SUPRIME O ART 4 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2017. |
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| materia |
2003/2023 |
2023-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2004/2023 |
2023-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VENCIMENTOS PARA RECOMPOR A PERDA SALARIAL DO SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-30 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO ARMADO NO CÓRREGO DOS BARBOSAS E ELIAS, EM SANTA MARIA (PONTE GUMERCINO GOMES DE FREITAS) |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-06 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ELABORE UM PROJETO DE LEI DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE SERÃO CONCEDIDOS DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-06 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL, CONFORME O ART. 28 DO REGIMENTO INTERNO E ART. 38 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA A REVISÃO, ADAPTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-06 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL MISTA, CONFORME O ART. 28 DO REGIMENTO INTERNO E ART. 37 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA REFORMA GERAL NA LC 067/2017 E EFETUAR A COMPILAÇÃO DAS CINCO LEIS COMPLEMENTARES JÁ EXISTENTES, SENDO ELAS: 072/2017, 081/2017, 084/2017, 086/2019, 090/2021 QUE TRATAM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS EFETIVOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
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| sessao |
11 |
2022-12-30 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
596/2022 |
2022-12-27 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GALERIA DOS CONSTITUINTES DE 1990 E OUTRAS COMISSÕES. |
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| materia |
485/2022 |
2022-12-23 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA MELHORIAS NA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E TROCA DAS MANILHAS EXISTENTES NOS LOCAIS, POR MANILHAS MAIORES NA COMUNIDADE RURAL DE SANTA ROSA. |
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| materia |
486/2022 |
2022-12-23 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REPARAÇÃO DE UMA CRATERA NA RUA DR. JOÃO BATISTA LACERDA, PRÓXIMO AO NÚMERO 201, BAIRRO DE LURDES. |
1 |
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| materia |
487/2022 |
2022-12-23 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DE SANTA HELENA QUE LIGA DA RODOVIA BR 120 A BR447 E A ESTRADA QUE LIGA SANTA HELENA A SEMENTEIRA. |
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| materia |
483/2022 |
2022-12-22 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO QUEBRA PERTO DA QUADRA NO TERRENO DESTINADO PARA CONSTRUÇÃO DA MESMA. |
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| materia |
484/2022 |
2022-12-22 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A PODA DE TODAS AS ÁRVORES QUE FOR NECESSÁRIO NO BAIRRO CAPITÃO GONÇALO GOMES BARRETO. |
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| materia |
2002/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO AR.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.033, DE 30 DE AGOSTO DE 2010, QUE ALTERADA PELA LEI Nº 1.201 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2022 |
2022-12-21 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 18 AO PROJETO DE LEI Nº 1990/2022. |
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| materia |
34/2022 |
2022-12-21 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº19 AO PROJETO DE LEI Nº1990/2022. |
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| materia |
475/2022 |
2022-12-21 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS ARISTIDES ALVIN RUA ORLANDO ALVES DA COSTA RUA LUCAS LACERDA E RUA BRASIL NOVO NO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES. |
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| materia |
476/2022 |
2022-12-21 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UMA COZINHA PARA O SETOR DE ODONTOLOGIA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO CORONÉL JOAQUIM LOPES. |
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| materia |
477/2022 |
2022-12-21 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE E A MANUTENÇÃO NA TAMPA DOS BUEIROS DO BAIRRO COHAB III. |
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| materia |
478/2022 |
2022-12-21 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA PRESIDENTE ARTHUR DA SILVA BERNARDES PRÓXIMO AO Nº 76, NO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES. |
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| materia |
479/2022 |
2022-12-21 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE NA RUA GERALDO PIRES MILAGRES QUE LIGA A AVENIDA PREFEITO JOSÉ MESQUITA (AV. DR. LELÉ) AO BAIRRO PIEDADE. |
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| materia |
480/2022 |
2022-12-21 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM MURO DE ARRIMO NA RUA JOSÉ DE OLIVEIRA CARDOSO NO BAIRRO CAPITÃO GONÇALO E GOMES BARRETO. |
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| materia |
481/2022 |
2022-12-21 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA. |
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| materia |
482/2022 |
2022-12-21 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA MAJOR TITO VIANA E NA RUA JOSÉ CARLOS DA CRUZ NO BAIRRO DE LOURDES. |
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| norma |
1635/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS PARA CADA SEXO NA DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1626/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, COM FINALIDADE, PONTUAL E ESPECÍFICA, DE ENCAMPAR O CUSTEIO DE DESPESAS COM VENCIMENTOS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE SERVIDORES COM LOTAÇÃO NAS SECRETARIAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1627/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSANDO PARA 30%. |
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| norma |
1628/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA P, PASSA A DENOMINAR: FÁBIO FERREIRA VALENTE NO BAIRRO CIDADE NOVA II NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1629/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PÚBLICA MUNICIPAL, JÁ COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA LOCALIDADE DO BARRAL EM VISCONDE DO RIO BRANCO-MG. |
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| norma |
1630/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GRUTA NOSSA SENHORA APARECIDA, PASSA A DENOMINAR: PRAÇA JOÃO BATISTA PAZZINI (BERECO), NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1631/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO HPV E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1632/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1633/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUMPREV-VRB, COM A FINALIDADE PONTUAL E ESPECÍFICA, DE ENCAMPAR O CUSTEIO DE DESPESAS COM BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO FUMPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1634/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL "CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ". |
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| sessao |
30 |
2022-12-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
26/2022 |
2022-12-16 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº11 AO PROJETO DE LEI DE Nº1990/2022. |
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| materia |
27/2022 |
2022-12-16 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 12 AO PROJETO DE LEI Nº1990/2022. |
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| materia |
28/2022 |
2022-12-16 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 13 AO PROJETO DE LEI Nº1990/2022. |
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| materia |
29/2022 |
2022-12-16 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 14 AO PROJETO DE LEI Nº1990/2022. |
1 |
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| materia |
30/2022 |
2022-12-16 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 15 AO PROJETO DE LEI Nº1990/2022. |
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| materia |
31/2022 |
2022-12-16 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 16 AO PROJETO DE LEI Nº1990/2022. |
1 |
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| materia |
32/2022 |
2022-12-16 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 17 AO PROJETO DE LEI Nº1990/2022. |
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