| materia |
42/2024 |
2024-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a Praça na Estrada Nicolau de Almeida Barbosa de “JOSÉ ALVES MONTEIRO”. |
1 |
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| materia |
90/2024 |
2024-07-02 |
Pedido de Providência |
Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, o conserto do calçamento, localizado à Rua Santos Dumont, próximo à casa de nº 1.129, Bairro Rosário I, nessa Cidade. |
1 |
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| norma |
109/2024 |
2024-07-02 |
Portaria |
EXONERAR a partir do dia 03 de Julho de 2024, a servidora DARZILA DE FÁTIMA MARCATE RHEIN, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL II. |
1 |
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| materia |
41/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a Ponte de Ferro de “IDÁLIA TACCHETTO MACHADO”. |
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| sessao |
16 |
2024-07-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
107/2024 |
2024-06-28 |
Portaria |
Retifica-se o Art. 1º da portaria 104/2024 que concedeu ao servidor GILBERTO BARTELI COSTA, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 3% (três porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base do mesmo 2% e o restante para o ano de 2025. |
1 |
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| norma |
108/2024 |
2024-06-28 |
Portaria |
Fica constituída a Comissão permanente de licitação para o exercício de 2024:
ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR- Presidente
LIVIA STEIN JUNQUEIRA - Secretária
LUIZ FELIPE DA SILVA MACIEL - Membro |
1 |
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| norma |
105/2024 |
2024-06-27 |
Portaria |
Conceder ao servidor CARLOS ROBERTO BUGER, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/03/2023 a 06/03/2024, a ser gozada no período de 11/04/2024 a 30/07/2024.
Conceder ao servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 16/07/2024 a 04/08/2024.
Conceder ao servidor RAFAEL GABRIEL LOPES DO NASCIMENTO, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/04/2023 a 02/04/2024, a ser gozada no período de 16/07/2024 a 04/08/2024.
Conceder aos mesmos servidores, o recebimento de 1/3 de suas férias em espécie, conforme dispõe o Art. 143, do Decreto 5.452/1943. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 (Vide Lei nº 7.923, de 1989). |
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| norma |
106/2024 |
2024-06-27 |
Portaria |
Conceder a servidora EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 02/04/2023 a 31/03/2024, a ser gozada no período de 01/07/2024 a 30/07/2024.
Conceder a servidora FERNANDA FORTUNATO SAMPAIO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 01/07/2024 a 30/07/2024.
Conceder a servidora GILMARA DE MOURA NASCIMENTO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 05/04/2023 a 03/04/2024, a ser gozada no período de 01/07/2024 a 30/07/2024.
Conceder a servidora MICHELE DE JESUS DE SOUZA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 01/07/2024 a 30/07/2024.
Conceder a servidora SIRLEI DE FREITAS SOUZA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 03/05/2023 a 01/05/2024, a ser gozada no período de 01/07/2024 a 30/07/2024. |
1 |
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| norma |
3240/2024 |
2024-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras Providências - LDO |
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| norma |
3241/2024 |
2024-06-24 |
Lei Ordinária |
Altera os Artigos 1º e 5º da Lei Municipal nº 2.480, de 19 de Dezembro de 2008 e artigos 2º e 6º da Lei nº 2.886, de 24 de Maio de 2016. |
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| norma |
3242/2024 |
2024-06-24 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Funcionamento do Conselho Municipal de Turismo, do fundo Municipal de Turismo, revoga a Lei nº 2.997/2019 e dá outras Providência. |
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| materia |
89/2024 |
2024-06-21 |
Pedido de Providência |
Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, o conserto do calçamento, localizado à Rua José Milagres Ferreira, 1095 – Bairro São José, em frente à residência do Tenente Vanbelto, nessa Cidade. |
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| norma |
93/2024 |
2024-06-20 |
Portaria |
Conceder ao servidor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 12,5% (doze e meio porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato 5% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024. |
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| norma |
94/2024 |
2024-06-20 |
Portaria |
Conceder a servidora TAYNARA FERREIRA CAETANO, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 5% (cinco porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediatamente. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024. |
1 |
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| norma |
95/2024 |
2024-06-20 |
Portaria |
Conceder a servidora TAYNARA FERREIRA CAETANO, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. |
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| norma |
96/2024 |
2024-06-20 |
Portaria |
Conceder a servidora ADRIANA DA SILVA SANTANA DE PAULA, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024. |
1 |
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| norma |
97/2024 |
2024-06-20 |
Portaria |
Conceder a servidora LIVIA STEIN JUNQUEIRA, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 5% (cinco porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediatamente. Conceder a servidora com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024. |
1 |
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| norma |
98/2024 |
2024-06-20 |
Portaria |
Conceder ao servidor ALONSO RODRIGUES OLIVEIRA, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024. |
1 |
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| norma |
99/2024 |
2024-06-20 |
Portaria |
Conceder ao servidor ALONSO RODRIGUES OLIVEIRA, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 5% (cinco porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediatamente. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024. |
1 |
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| norma |
100/2024 |
2024-06-20 |
Portaria |
Conceder a servidora GILMARA DE MOURA NASCIMENTO, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 1% (um porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024. |
1 |
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| norma |
101/2024 |
2024-06-20 |
Portaria |
Conceder a servidora GILMARA DE MOURA NASCIMENTO, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 2,5% (dois e meio porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediatamente. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024. |
1 |
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| norma |
102/2024 |
2024-06-20 |
Portaria |
Conceder ao servidor RAFAEL GABRIEL LOPES DO NASCIMENTO, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024. |
1 |
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| norma |
103/2024 |
2024-06-20 |
Portaria |
Conceder a servidora ROSILANE ALVES DA SILVA, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 5% (cinco porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediatamente. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024. |
1 |
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| norma |
104/2024 |
2024-06-20 |
Portaria |
Conceder ao servidor GILBERTO BARTELI COSTA, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 3% (três porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-06-18 |
Veto |
Veto Integral ao projeto de Lei nº 034/2024, que gerou o Autógrafo nº 028/2024. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-18 |
Veto |
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 035/2024 que gerou o Autógrafo 029/2024. |
1 |
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| materia |
12/2024 |
2024-06-17 |
Pedido de Indicação |
Pedido de Indicação ao Deputado Federal Gilson Daniel o repasse de emenda Parlamentar para Reforma do alambrado, Iluminação e Reforma do vestiário do Campo de Futebol da Vila Nova do Bananal Municipio de Baixo Guandu ES. |
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| materia |
85/2024 |
2024-06-17 |
Pedido de Providência |
Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, a construção de faixa elevada na Rua Boa Vista, Bairro Boa Vista, em frente à casa da Sr. Edson, número 55, nessa Cidade. |
1 |
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| materia |
86/2024 |
2024-06-17 |
Pedido de Providência |
Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, o conserto do calçamento, localizado a Rua Santos Dumont, próximo ao número 1.129 – Bairro Rosário I, nessa Cidade. |
1 |
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| materia |
87/2024 |
2024-06-17 |
Pedido de Providência |
Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, a colocação de faixa elevada na Rua Boa Vista, Bairro Boa Vista, em frente à casa da D. Mônica, número 29, nessa Cidade. |
1 |
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| materia |
88/2024 |
2024-06-17 |
Pedido de Providência |
Reitera junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, o conserto do calçamento, localizado a Rua Beco II, próximo a Sorveteria Só + 01 Sorvete Açai, localizado no Bairro Rosário I, nessa Cidade. |
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| sessao |
15 |
2024-06-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
38/2024 |
2024-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REGISTRO, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS QUE FABRICAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES. |
1 |
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| materia |
39/2024 |
2024-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 38, 39, 75, 99, 105, 236, 272 E 297 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.230/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
40/2024 |
2024-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 102 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.231/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
4/2024 |
2024-06-13 |
Projeto de Decreto |
"PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU – ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2025" |
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| materia |
6/2024 |
2024-06-13 |
Balancete Legislativo |
Balancete da receita e despesas, referente ao mês de maio de 2024. |
0 |
no document
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| materia |
37/2024 |
2024-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A NOMECLATURA DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CONSTANTE NA LEI 2.946/2017, PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
84/2024 |
2024-06-12 |
Pedido de Providência |
Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, o conserto do calçamento, localizado à Rua Madame Albertina Holz, em frente à Escola Estadual Profº José Damasceno Filho – Bairro Sapucaia, nessa Cidade. |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-11 |
Prestação de Contas Executivo |
Prestação de Contas Anual Executivo Municipal - Responsável Lastênio Luiz Cardoso - Exercício 2022. |
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| materia |
36/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre padronização das cores dos uniformes escolares da rede pública municipal de educação pertencentes e/ou mantidos pelo município de Baixo Guandu-ES e dá outras providências. |
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| sessao |
14 |
2024-06-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2024 |
2024-06-09 |
Pedido de Indicação |
INDICA ao Deputado Estadual DARY PAGUNG, Secretário de Agricultura do Estado do Espírito Santo ENIO BERGOLI e ao Governador RENATO CASAGRANDE, que intercedam junto aos órgãos responsáveis, ouvido o Soberano Plenário, para que incluam a aquisição de vigas para a construção de uma ponte no patrimônio de São Sebastião (Patrimônio Velho), no âmbito do programa “VIGAS DE PONTES”, no Distrito de Vila Nova do Bananal pertencente ao município de Baixo Guandu - ES. |
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| materia |
83/2024 |
2024-06-09 |
Pedido de Providência |
Manutenção e Reparos no calçamento da Rua Otaviano Ferreira, Bairro São José, entre os números 830 a 1.089, final da mesma. |
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| materia |
82/2024 |
2024-06-07 |
Pedido de Providência |
Dispõe sobre a instalação de bancos e cobertura nos pontos de ônibus em nosso município. |
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| norma |
92/2024 |
2024-06-06 |
Portaria |
NOMEAR a partir do dia 06 de Junho de 2024 RAFAEL MIRANDA ECCEL, para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Varli Queiroz (Lico Bororó). |
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| norma |
90/2024 |
2024-06-05 |
Portaria |
Conceder a servidora GABRIELY LOOSE BARTELLI FELIX, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 17/06/2024 a 16/07/2024. |
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| norma |
91/2024 |
2024-06-05 |
Portaria |
EXONERAR a partir do dia 06 de Junho de 2024, a servidora GEOVANA ROCHA MIRANDA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, do vereador VARLI QUEIROZ (LICO BORORÓ). |
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| norma |
3238/2024 |
2024-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do exercício de 2024 do Município de Baixo Guandu - ES. |
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