| materia |
68/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
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| materia |
69/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
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| norma |
116/2024 |
2024-09-27 |
Portaria |
Concede Férias a Servidores
Conceder a servidora Jamilly Eggert de Souza, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 01/10/2024 a 30/10/2024.
Conceder a servidora Juscelene Pagcheon Soares da Silva, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 01/10/2024 a 30/10/2024.
Conceder ao servidor Murilo Fischer Ramos, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 01/10/2024 a 30/10/2024.
Conceder ao servidor Paulo Ferreira da Silva, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 02/05/2023 a 30/04/2024, a ser gozada no período de 01/10/2024 a 30/10/2024.
Conceder ao servidor Renan Valadão Marcos, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 01/10/2024 a 30/10/2024.
Conceder a servidora Sabrina Nathacha Fagundes Schimidt, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 01/10/2024 a 30/10/2024.
Conceder a servidora Valdirene Lopes dos Santos Neves, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2023 a 03/01/2024, a ser gozada no período de 14/10/2024 a 12/11/2024. |
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| sessao |
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2024-09-25 |
Audiência Pública |
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| norma |
3263/2024 |
2024-09-20 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a futura Praça, situada na rua Zulmira Lacerda, esquina com a rua Nestor Gomes, no Bairro Alto Guandu, nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como denominação Oficial Helena Maria de Aguiar Ambrósio “Helena Ambrósio”. |
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| norma |
3264/2024 |
2024-09-20 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a rua sem denominação entre a Rua Belarmino Pinto no Bairro Mauá de “ALTIVO FONTONE”. |
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| norma |
3265/2024 |
2024-09-20 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a rua sem denominação entre as ruas Ezequias Alves Monteiro e Rúdio Plantikow no Bairro Mauá de “MANFREDO LEMKE”. |
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| norma |
3266/2024 |
2024-09-20 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a rua sem denominação entre a Av. Rio Doce no Bairro Mauá de “FRANCISCO CORRÊA GUEDES”. |
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| norma |
3267/2024 |
2024-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do exercício de 2024 do município de Baixo Guandu - ES. |
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| materia |
66/2024 |
2024-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a futura Praça, situada próximo ao Bar do Ambrósio, no Bairro Alto Guandu, nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como denominação Oficial “Alaide Garcia da Silva”. |
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| materia |
63/2024 |
2024-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a Ponte sobre o Rio Guandu, ligando as ruas Cel. Álvaro Milagres Ferreira, centro e a Rua Airton Pacca, São José, nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como denominação Oficial “DR. ERALDO TREVIZANI”. |
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| materia |
64/2024 |
2024-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a Creche em Construção do bairro Vila Kennedy, localizada na Rua Carlos Lindemberg de “CRECHE ADELINA MARIA CARDOSO”. |
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| materia |
65/2024 |
2024-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.362/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| materia |
113/2024 |
2024-09-16 |
Pedido de Providência |
Solicita o conserto de abertura na calçada na Rua Engenheiro Meirei, próximo ao campo de futebol, distrito de Ibituba, para evitar acidentes. |
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| materia |
114/2024 |
2024-09-16 |
Pedido de Providência |
Solicita o conserto de deformações no asfalto da Avenida Santa Terezinha, próximo à Serralheria Modelo, pois o alto relevo existente no asfalto pode gerar acidentes. |
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| sessao |
24 |
2024-09-16 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
9/2024 |
2024-09-13 |
Balancete Legislativo |
Balancete da receita e despesas, referente ao mês de agosto de 2024. |
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no document
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| materia |
18/2024 |
2024-09-12 |
Pedido de Indicação |
Dispõe sobre emenda parlamentar para aquisição de um Trator Agrícola, modelo BM 1251.4, Diesel com potência de 125 HP, para atender os produtores rurais de nossa cidade. |
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| sessao |
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2024-09-09 |
Ordinária |
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| materia |
16/2024 |
2024-09-06 |
Pedido de Indicação |
Dispõe sobre emenda parlamentar para aquisição de uma Van de 20 Lugares para Assistência Social, a fim de atender as famílias que necessitam visitar seus parentes reclusos no sistema prisional de nossa Região. |
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| materia |
17/2024 |
2024-09-06 |
Pedido de Indicação |
Dispõe sobre emenda parlamentar para a construção de uma Praça saudável no bairro Boa Vista com academia e brinquedos. |
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| materia |
61/2024 |
2024-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| materia |
62/2024 |
2024-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES. |
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| materia |
112/2024 |
2024-09-06 |
Pedido de Providência |
Dispõe sobre a manutenção no calçamento da rua Madame Albertina Holz no bairro Sapucaia em nosso município. |
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| norma |
3262/2024 |
2024-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do exercício de 2024 do município de Baixo Guandu - ES. |
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| materia |
110/2024 |
2024-09-02 |
Pedido de Providência |
Solicita que seja realizada uma melhor sinalização na antiga faixa de pedestres na Rua Carlos Gomes, em ao lado do Conselho Tutelar, pois a faixa foi retirada e pintada de preto após a reativação do semáforo, mas os pedestres continuam utilizando-a, podendo gerar acidentes, fazendo necessário que um agente de transito fique no local para informar a todos. |
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| materia |
111/2024 |
2024-09-02 |
Pedido de Providência |
Solicita a limpeza completa na Praça Pedro Viola Neto, no distrito de Ibituba, para ter uma praça limpa e um ambiente agradável a todos. |
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| sessao |
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2024-09-02 |
Ordinária |
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| materia |
14/2024 |
2024-08-30 |
Pedido de Indicação |
Indica ao Analista de Relacionamento Institucional da VALE S.A. que providencie a construção e instalação de uma passarela no bairro Mascarenhas em nosso município. |
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| materia |
15/2024 |
2024-08-30 |
Pedido de Indicação |
Dispõe sobre emenda parlamentar ao Deputado Dary Pagung, para a manutenção do REVSOL da ES 165 até o distrito de Ibituba e a implantação do REVSOL da ES 165 de Ibituba até o distrito de Sobreiro – Laranja da Terra. |
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| materia |
60/2024 |
2024-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a rua lateral a Escola João Júlio Cardoso no Bairro Valparaiso de “NEUSA RODRIGUES FIOROTE”. |
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| materia |
108/2024 |
2024-08-30 |
Pedido de Providência |
Solicita providencia urgente em relação a um poste de iluminação pública na Avenida Rio Doce, próximo a localidade da Mangueira, pois este está caindo, gerando perigo para os moradores e todos que ali transitam |
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| materia |
109/2024 |
2024-08-30 |
Pedido de Providência |
Solicita a poda da árvore próximo ao semáforo da Rua Ibituba, próximo à Promotoria de Justiça, pois a árvore está impedindo a visão dos motoristas ao semáforo, prejudicando todos que ali transitam. |
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| norma |
115/2024 |
2024-08-29 |
Portaria |
Conceder Férias a servidores. |
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| materia |
59/2024 |
2024-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES. |
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| norma |
3257/2024 |
2024-08-21 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Praça na Estrada Nicolau de Almeida Barbosa de “JOSÉ ALVES MONTEIRO”. |
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| norma |
3258/2024 |
2024-08-21 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Praça na localidade do Serra Coco de “BENEDITO VIEIRA VASCONCELOS”. |
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| norma |
3259/2024 |
2024-08-21 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Praça do bairro Mauá de “FLORIANO SCHÜTZ”. |
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| norma |
3260/2024 |
2024-08-21 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 19 da lei nº 3.150, de 23 de dezembro de 2022. |
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| norma |
3261/2024 |
2024-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do exercício de 2024 do município de Baixo Guandu - ES. |
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| materia |
8/2024 |
2024-08-19 |
Balancete Legislativo |
Balancete da receita e despesas desta Câmara Municipal - Referente ao mês de Julho de 2024. |
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| sessao |
21 |
2024-08-19 |
Ordinária |
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| materia |
13/2024 |
2024-08-16 |
Pedido de Indicação |
Pleitear junto à EDP – ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A que realize a substituição de postes de madeira por postes de cimento no município de Baixo Guandu. |
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| materia |
58/2024 |
2024-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.” |
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| materia |
107/2024 |
2024-08-16 |
Pedido de Providência |
Solicita a pode das árvores na Rua Pedro Álvares Cabral, Bairro São Vicente, próximo ao muro de arrimo, com o objetivo principal de melhorar a qualidade de vida dos moradores população e evitar danos. |
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| norma |
3249/2024 |
2024-08-13 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Ponte de Ferro de “IDÁLIA TACCHETTO MACHADO”. |
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| norma |
3250/2024 |
2024-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do exercício de 2024 do Município de Baixo Guandu - ES. |
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| norma |
3251/2024 |
2024-08-13 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Praça do Bairro Valparaiso de “MARIA DE LOURDES SCHIMIDT – DONA LOURDES”. |
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| norma |
3252/2024 |
2024-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações no plano plurianual de 2022-2025 do Município de Baixo Guandu - ES. |
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| norma |
3253/2024 |
2024-08-13 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 5º da lei nº 3.207/2023, elevando para 60% (sessenta por cento) o percentual para abertura de créditos adicionais suplementares. |
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