| norma |
3254/2024 |
2024-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do exercício de 2024 do Município de Baixo Guandu - ES. |
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| norma |
3255/2024 |
2024-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o orçamento do exercício de 2024 do município de Baixo Guandu - ES. |
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| norma |
3256/2024 |
2024-08-13 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal dos direitos da pessoa Idosa, o Conselho Municipal dos direitos da pessoa idosa e o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa, e dá outras providências. |
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| materia |
106/2024 |
2024-08-12 |
Pedido de Providência |
Dispõe sobre a construção de um novo guarda-corpo nas cabeceiras da ponte sobre o Rio Guandu, próxima a APAE em nosso município. |
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114/2024 |
2024-08-12 |
Portaria |
Fica constituída a Comissão de Prova de Conceito (PoC) Conforme Estabelecido no pregão Eletrônico nº 001/2024, no anexo I do termo de Referência:
GILBERTO BARTELI COSTA- Presidente
ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - Secretário
ANDERSON JOHANSON - Membro
DAVID WILLIAMS CRUZ DOS SANTOS – Membro
SALATIEL DIAS BEBIANO - Membro |
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20 |
2024-08-12 |
Ordinária |
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| materia |
55/2024 |
2024-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a rua sem denominação entre a Rua Belarmino Pinto no Bairro Mauá de “ALTIVO FONTONE”. |
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| materia |
56/2024 |
2024-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a rua sem denominação entre as ruas Ezequias Alves Monteiro e Rúdio Plantikow no Bairro Mauá de “MANFREDO LEMKE”. |
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| materia |
57/2024 |
2024-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a rua sem denominação entre a Av. Rio Doce no Bairro Mauá de “FRANCISCO CORRÊA GUEDES”. |
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| materia |
102/2024 |
2024-08-08 |
Pedido de Providência |
“REITERA O PEDIDO DA PODA DAS ÁRVORES EM IBITUBA, NESTE MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ES”. |
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| materia |
103/2024 |
2024-08-08 |
Pedido de Providência |
“SOLICITA A LIMPEZA DOS ENTULHOS NAS RUAS DE IBITUBA, NESTE MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ES”. |
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| materia |
104/2024 |
2024-08-08 |
Pedido de Providência |
“SOLICITA O TÉRMINO DO CALÇAMENTO NA RUA:GETÚLIO VARGAS EM FERNTE A CASA DO DENAILSON, EM IBITUBA NESTE MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES”. |
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| materia |
105/2024 |
2024-08-08 |
Pedido de Providência |
“SOLICITA O ASFALTAMENTO DO BAIRRO OPERÁRIO, POIS É O BAIRRO MENOR DE NOSSA CIDADE, SENDO APENAS 5 RUAS PEQUENAS, NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES”. |
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54/2024 |
2024-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a futura Praça, situada na rua Zulmira Lacerda, esquina com a rua Nestor Gomes, no Bairro Alto Guandu, nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como denominação Oficial Helena Maria de Aguiar Ambrósio “Helena Ambrósio”. |
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| materia |
50/2024 |
2024-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA O ART. 19 DA LEI Nº3.150, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.” |
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51/2024 |
2024-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.” |
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52/2024 |
2024-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.” |
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53/2024 |
2024-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
94/2024 |
2024-08-05 |
Pedido de Providência |
Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, o asfaltamento do trecho da Rua Duque de Caxias, próximo a Matriz São Pedro, interligando ao asfalto da Rua Ibituba – Bairro Operário/Centro, nessa Cidade. |
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95/2024 |
2024-08-05 |
Pedido de Providência |
Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, a colocação de iluminação pública em alguns postes, localizados à Rua Duque de Caxias – Bairro Rosário II, sentido ao Supermercado Lavagnoli, nessa Cidade. |
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96/2024 |
2024-08-05 |
Pedido de Providência |
Solicito a troca do veículo que faz o transporte escolar na localidade do Córrego da Jacutinga, bem como, manutenção constante pela empresa contratada nos veículos que fazem as rotas escolares em nosso município e que seja realizado pela secretaria responsavél fiscalização para verificar as condições de cada veículo. Com o objetivo de garantir a segurança e bem-estar dos alunos. |
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97/2024 |
2024-08-05 |
Pedido de Providência |
Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, providências para que seja realizada a colocação de 01 (uma) lombada/quebra mola, na Rua Borba Gato, 108 – Bairro São Vicente, em frente à residência da D. Marilza, nessa Cidade. |
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98/2024 |
2024-08-05 |
Pedido de Providência |
Reitera o pedido de providência de nº 174/2021 que requer a pintura da placa e fachada do Camelódromo "Elson da Silva Pereira". |
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99/2024 |
2024-08-05 |
Pedido de Providência |
Asfaltamento da Rua Angelina Meneses - Beco do Beijinho, Bairro São José. |
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100/2024 |
2024-08-05 |
Pedido de Providência |
Solicita a instalação de um braço no poste de iluminação pública situado à Rua dos Ipês, próximo à residência de nº 185, Bairro Residencial Baim, proporcionando mais segurança aos moradores, visto que no local há pouca iluminação. |
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101/2024 |
2024-08-05 |
Pedido de Providência |
Solicita a retirada de galho seco na arvore na Escola EMEIEF Benevenuto Clementino Gobbo, com o objetivo de evitar acidentes. |
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113/2024 |
2024-08-05 |
Portaria |
NOMEAR a partir do dia 01 de Agosto de 2024, a servidora JAKELLINE OLIVEIRA PIMENTEL DE FREITA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do vereador Juscelino Henck. |
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| sessao |
19 |
2024-08-05 |
Ordinária |
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| materia |
48/2024 |
2024-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a Praça do Serra Coco de “BENEDITO VIEIRA VASCONCELOS” |
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| materia |
49/2024 |
2024-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a Praça do Bairro Mauá de “FLORIANO SCHÜTZ”. |
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| sessao |
18 |
2024-07-15 |
Ordinária |
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7/2024 |
2024-07-12 |
Balancete Legislativo |
Balancete da receita e depesas desta Câmara Municipal referente ao mês de Junho de 2024. |
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| norma |
3245/2024 |
2024-07-12 |
Lei Ordinária |
Dá denominação ao Campo do Bairro Ricardo Holz "Igor dos Santos Garcia de Araujo". |
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| norma |
3246/2024 |
2024-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre registro, inspeção e fiscalização de agroindustrias que fabricam produtos de origem animal no âmbito do Município de Baixo Guandu - ES. |
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| norma |
3247/2024 |
2024-07-12 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos Artigos 1º, 38, 39, 75, 99, 105, 236, 272 e 297 da Lei Municipal nº 3.230/2024 e dá outras Providências. |
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| norma |
3248/2024 |
2024-07-12 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos artigos 1º e parágrafo 2º do Artigo 102 da Lei Municipal nº 3.231/2024 e dá outras providências. |
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| norma |
112/2024 |
2024-07-11 |
Portaria |
Art. 1º Conceder ao servidor ALBMAR REIS DE MEDEIROS, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 01/08/2024 a 30/08/2024.
Art. 2º Conceder a servidora MÁRCIA FERNANDA DE FREITAS, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 01/08/2024 a 30/08/2024.
Art. 3º Conceder a servidora ESTEFÂNIA DÉBORA VENÂNCIO DALMONECH, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2023 a 03/01/2024, a ser gozada no período de 12/08/2024 a 31/08/2024.
Parágrafo único: Conceder a mesma servidora, o recebimento de 1/3 de suas férias em espécie, conforme dispõe o Art. 143, do Decreto 5.452/1943. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 (Vide Lei nº 7.923, de 1989) |
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| materia |
45/2024 |
2024-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕES SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.” |
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46/2024 |
2024-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 3.207/2023, ELEVANDO PARA 60% (SESSENTA POR CENTO) O PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.” |
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| materia |
47/2024 |
2024-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.” |
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| sessao |
17 |
2024-07-08 |
Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-07-05 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva ao Artigo 99 da Lei Municipal nº 3.230/2024. |
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| materia |
44/2024 |
2024-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a Praça do Bairro Valparaiso de “MARIA DE LOURDES SCHIMIDT – DONA LOURDES”. |
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| materia |
91/2024 |
2024-07-05 |
Pedido de Providência |
Reitera o pedido de providência de nº 33/2024 que trata da manutenção e limpeza da galeria que se inicia no bairro São Pedro e desagua no Rio Guandu. |
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92/2024 |
2024-07-05 |
Pedido de Providência |
Dispõe sobre o recapeamento de asfalto no trevo da av. Rio Doce, próximo ao cemitério municipal. |
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93/2024 |
2024-07-05 |
Pedido de Providência |
Solicita o conserto de deformações no calçamento e a construção de 03 (três) redutores de velocidades à Rua Presidente Getúlio Vargas no distrito de Ibituba, com o objetivo de dar mais qualidade de vida aos moradores e transeuntes e evitar acidentes. |
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| norma |
111/2024 |
2024-07-05 |
Portaria |
NOMEAR a partir do dia 05 de Julho de 2024 LUANA MATIAS BRITO, para o cargo de Assessor Especial II. |
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43/2024 |
2024-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES. |
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| norma |
110/2024 |
2024-07-04 |
Portaria |
EXONERAR a partir do dia 05 de Julho de 2024, a servidora DARZILA DE FÁTIMA MARCATE RHEIN, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL II. |
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5/2024 |
2024-07-02 |
Projeto de Decreto |
APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO SR. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO. |
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