| norma |
3239/2024 |
2024-06-05 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 3.199/2023, que deu nova redação ao Art. 1º da Lei nº 3.131/2022, que dispõe a desvinculação decorrentes das receitas COSIP, em conformidade com o disposto no artigo 76-B da Constituição Federal. |
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| materia |
33/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, REVOGA A LEI N.º 2.997/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
34/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCALA EXTRA DE TRABALHO E GRATIFICAÇÃO POR ESCALA EXTRA DE TRABALHO PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E OUTROS INTEGRANTES. |
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| materia |
35/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.653/2011, que dispõe sobre programa de saúde da família, saúde bucal e agentes comunitários de saúde do Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo. |
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| materia |
80/2024 |
2024-06-03 |
Pedido de Providência |
REFORMA DO ALAMBRADO E A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO CAMPO DA VILA NOVA DO BANANAL. |
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| materia |
81/2024 |
2024-06-03 |
Pedido de Providência |
“SOLICITA O TÉRMINO DO CALÇAMENTO NAS SEGUINTES RUAS:GETÚLIO VARGAS E ENGENHEIRO MEIRELI, EM IBITUBA NESTE MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES”. |
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| sessao |
13 |
2024-06-03 |
Ordinária |
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| materia |
32/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Baixo Guandu-ES e dá outras providências. |
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| sessao |
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2024-05-29 |
Audiência Pública |
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10/2024 |
2024-05-28 |
Pedido de Indicação |
Dispõe sobre emenda parlamentar para construção de praça no bairro Valparaiso, na rua Wilson Santana Lopes Filho, Baixo Guandu – ES. |
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| materia |
31/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação ao Campo do Bairro Ricardo Holz “IGOR DOS SANTOS GARCIA DE ARAUJO”. |
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| norma |
3237/2024 |
2024-05-24 |
Lei Ordinária |
Dá Denominação ao Calçadão na Avenida Carlos de Medeiros de "João Lourenço da Costa - João Broquinha." |
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| materia |
30/2024 |
2024-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA OS ARTIGOS 1º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº2.480, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E ARTIGOS 2º E 6º DA LEI Nº 2.886, DE 24 DE MAIO DE 2016.” |
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| norma |
88/2024 |
2024-05-21 |
Portaria |
Conceder ao servidor CARLOS ROBERTO BUGER, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 12,5% (doze e meio porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato 5% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2024. |
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| norma |
89/2024 |
2024-05-21 |
Portaria |
Conceder a servidora SABRINA NATHACHA FAGUNDES SCHIMIDT, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2024. |
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| materia |
28/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº. 3.199/2023, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº3.131/2022, QUE DISPÕE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA COSIP, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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| materia |
29/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES. |
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| materia |
78/2024 |
2024-05-20 |
Pedido de Providência |
Solicita a instalação de guarda-corpo na rampa de acesso à Rua Borba Gato, no Bairro Rosário II, para proteger a população de perigos. |
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| materia |
79/2024 |
2024-05-20 |
Pedido de Providência |
Dispõe sobre a Construção de um Píer Náutico Flutuante para atracar embarcações durante as variações no nível da água. |
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| norma |
87/2024 |
2024-05-20 |
Portaria |
Fica decretado ponto facultativo no dia 23 de Maio de 2024, em comemoração do dia da Colonização do Solo Espírito-Santense, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal.
Fica decretado ponto facultativo nos dias 30 e 31 de Maio de 2024, em comemoração a Corpus Christi, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. |
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| sessao |
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2024-05-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2024 |
2024-05-17 |
Balancete Legislativo |
Balancete Legislativo da Receita e Despesas do Poder Legislativo referente ao mês de Abril de 2024. |
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| materia |
9/2024 |
2024-05-17 |
Pedido de Indicação |
INDICA à autarquia municipal do município de Baixo Guandu, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), na pessoa do diretor Reginaldo Rodrigues Ferreira, que realize a ampliação da distribuição de água potável na rua projetada, desde a unidade de tratamento até a última residência, no Distrito de Vila Nova do Bananal, neste Município de Baixo Guandu - ES. |
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| materia |
77/2024 |
2024-05-17 |
Pedido de Providência |
solicita o conserto de duas galerias pluviais localizadas à Rua Alvaro Rodrigues da Mata, próximo à residência de nº 393, proporcionando segurança e qualidade de vida |
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| norma |
86/2024 |
2024-05-17 |
Portaria |
Conceder a servidora ARIELE FIRMINO RAMOS, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 03/06/2024 a 02/07/2024.
Conceder a servidora ELZINETE ESTEVES DA MOTA FERREIRA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 03/06/2024 a 02/07/2024. |
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| norma |
445/2024 |
2024-05-14 |
Decreto Legislativo |
Aprova com Ressalvas as Contas do Município de Baixo Guandu - Referência 2020 - Responsabilidade José de Barros Neto. |
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2024-05-13 |
Ordinária |
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| materia |
74/2024 |
2024-05-10 |
Pedido de Providência |
Reitera o pedido de providência de nº 251/2021 que trata de vagas de estacionamento exclusiva para viatura policial. |
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| materia |
75/2024 |
2024-05-10 |
Pedido de Providência |
Dispõe sobre a capina e limpeza da área ao entorno do CREAS em nosso município. |
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| materia |
76/2024 |
2024-05-10 |
Pedido de Providência |
Reitera o pedido de providência de nº 127/2022 que trata da manutenção e recuperação de todos os equipamentos de exercícios físicos instalados nas praças do Município. |
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| norma |
80/2024 |
2024-05-10 |
Portaria |
Conceder ao servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 12,5% (doze e meio porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato 5% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2024. |
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| norma |
81/2024 |
2024-05-10 |
Portaria |
Conceder ao servidor ANDERSON JOHANSON, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 12,5% (doze e meio porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato 5% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2024. |
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| norma |
82/2024 |
2024-05-10 |
Portaria |
Conceder ao servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 4% (quatro porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato 2% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2024. |
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| norma |
83/2024 |
2024-05-10 |
Portaria |
Conceder a servidora JULIENE FIRME DA SILVA, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 3% (três porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato 2% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2024. |
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| norma |
84/2024 |
2024-05-10 |
Portaria |
Conceder a servidora EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 4% (quatro porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato 2% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2024. |
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| norma |
85/2024 |
2024-05-10 |
Portaria |
Conceder a servidora ROSILANE ALVES DA SILVA, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 4% (quatro porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato 2% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2024. |
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| materia |
8/2024 |
2024-05-09 |
Pedido de Indicação |
INDICA ao Deputado Estadual Dary Pagung o repasse de emenda Parlamentar para Construção de um Campo Society no Bairro Ricardo Holz, município de Baixo Guandu – ES. |
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| norma |
3234/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Artigo 55 da Lei Municipal nº 2.923/2017 e dá outras providências. |
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| norma |
3235/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do exercício de 2024 do Município de Baixo Guandu - ES. |
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| norma |
3236/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicional suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
26/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES. |
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| materia |
27/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
71/2024 |
2024-05-06 |
Pedido de Providência |
“REQUER COM URGÊNCIA A PODA DAS ÁRVORES EM IBITUBA, NESTE MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ES”. |
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| materia |
72/2024 |
2024-05-06 |
Pedido de Providência |
“REQUER A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA: CARLOS LUIS FREDERICO, ANTES DA PONTE VERMELHA, CENTRO, NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES”. |
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| materia |
73/2024 |
2024-05-06 |
Pedido de Providência |
Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, providências para que seja realizada a colocação de 01 (uma) lombada, no Bairro Boa Vista, Baixo Guandu, sentido Aimorés, localizado na Av. Beira Rio – nessa Cidade. |
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| sessao |
10 |
2024-05-06 |
Ordinária |
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| materia |
2/2024 |
2024-05-03 |
Pedido de Informação |
solicitar informações pertinentes acerca do “Programa Estadual de Bem-estar Animal PET VIDA” de como este é aplicado no município e como a verba enviada está sendo distribuída para o bem-estar animal. |
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| materia |
70/2024 |
2024-05-02 |
Pedido de Providência |
Dispõe sobre a construção de um bloqueio de acesso ao final da Rua Osvaldo Paiva e retirada de entulhos. |
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| norma |
78/2024 |
2024-05-02 |
Portaria |
NOMEAR a partir do dia 02 de Maio de 2024 SUELLEN MOURA ROSSOW PAES, para o cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Edmar Vieira. |
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| norma |
79/2024 |
2024-05-02 |
Portaria |
Conceder ao servidor ALEXANDRE SCHWE DE MORAIS, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 02/05/2024 a 31/05/2024. |
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