| norma |
3226/2024 |
2024-03-13 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 3.037/2020, de 18 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as normas de contratação de pessoal para gestão da política de Assistência Social e os serviços sócio-assistenciais e dá outras providências. |
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| materia |
17/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a Lei n°. 2.362/2006, que dispõe sobre o desenvolvimento de Baixo Guandu/ES e institui o PDM – Plano Diretor Municipal.” |
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| norma |
26/2024 |
2024-03-12 |
Emenda a Lei Orgânica |
“Altera a Lei Orgânica Municipal” O artigo 24 e O § 1º do artigo 56. |
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| norma |
3221/2024 |
2024-03-12 |
Lei Ordinária |
Dá denominação ao Conselho Tutelar de Baixo Guandu, que terá como Nomeclatura Oficial José Eugênio Rosseti Machado. |
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| norma |
3222/2024 |
2024-03-12 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Praça do Bairro Santa Mônica de Aneli Garcia da Conceição. |
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| norma |
3223/2024 |
2024-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal, a Conceder 01(um) dia folga remunerada aos servidores públicos Municipal efetivos e comissionados, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências. |
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| materia |
16/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera o anexo I da Lei Municipal nº
3.037/2020, de 18 de fevereiro de
2020, que dispõe sobre as normas
de contratação de pessoal para
gestão da política de assistência
social e os serviços
socioassistenciais e dá outras
providências.” |
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| materia |
58/2024 |
2024-03-11 |
Pedido de Providência |
Recapeamento de diversas Ruas de Baixo Guandu, conforme alinhado. |
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| sessao |
5 |
2024-03-11 |
Ordinária |
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| materia |
55/2024 |
2024-03-08 |
Pedido de Providência |
Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana – Sr. Yoshito de Souza Fukuda, o conserto do calçamento e colocação de 01 Tampa numa Canaleta, localizada à Rua Domingos Martins, nº 615 – Bairro Sapucaia, nessa cidade. |
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| materia |
56/2024 |
2024-03-08 |
Pedido de Providência |
Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana – Sr. Yoshito de Souza Fukuda, a colocação de 01 grade de ferro, numa boca de lobo, localizada na R. Borba Gato, Bairro Sapucaia, em frente ao nº 850, nessa Cidade. |
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| materia |
57/2024 |
2024-03-08 |
Pedido de Providência |
Solicita a construção de 01(uma) rotatória no entrocamento das Ruas que dão acesso ao SESC de nossa cidade, ruas Felipe Santos, Rua Dona Clarisse e Rua Manoel Milagres no bairro Vila Kennedy. E a construção de 01(uma) Faixa Elevada próximo a entrada principal do Sesc, pois o acesso à escola está muito perigoso para os estudantes. |
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| materia |
53/2024 |
2024-03-07 |
Pedido de Providência |
Reitera ao executivo o pedido de providências sob o número 263/2021 que trata da construção de uma melhor acessibilidade para os transeuntes do passeio da ponte da integração, que liga o centro da cidade ao Bairro São José e ao mesmo tempo solicitar a manutenção e readequação do passeio de pedestres e do guarda-corpo da ponte. |
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| materia |
54/2024 |
2024-03-07 |
Pedido de Providência |
Dispões sobre a instalação de brinquedos para crianças com deficiências e mobilidade reduzida em área apropriada na Praça São Pedro e no Parque Municipal Elci Pereira (Parque da Lagoa). |
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| materia |
15/2024 |
2024-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a Praça do Bairro São Pedro nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como denominação Oficial “IREMAR RAINHA”. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-05 |
Pedido de Informação |
01 – Informar os valores pagos de ICMS entre os anos de 2020 a 2023 aos cofres do município referente aos lucros do ano de 2019, 2020, 2021, 2022...n02 – Quais obras foram realizadas no ano de 2020 no município, com o valor arrecadado referente ao ICMS, valores totais dos recursos provenientes no exercício dos anos de 2019, caso a informação deste item, não seja de sua competência, se possível, buscar informações no setor que o seja. 03 – Informar o nº de funcionários no quadro da referida empresa no ano de 2020, pois o quadro de funcionários foi reduzido entre abril e setembro do mesmo ano, em função da pandemia da COVID – 19. |
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| norma |
444/2024 |
2024-03-05 |
Decreto Legislativo |
APROVAÇÃO COM RESSALVA DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO SR. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO |
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| materia |
48/2024 |
2024-03-04 |
Pedido de Providência |
PEDIDO PROVIDENCIA MANUTENCAO DO CALCAMENTO VAL PARAISO |
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| materia |
49/2024 |
2024-03-04 |
Pedido de Providência |
PEDIDO PROVIDENCIA ILUMINACAO CAMPO VILA NOVA BANANAL |
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| materia |
50/2024 |
2024-03-04 |
Pedido de Providência |
PEDIDO PROVIDENCIA DRENAGEM E PAVIMENTACAO RUA WILSON SANTANA VALPARAISO |
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| materia |
51/2024 |
2024-03-04 |
Pedido de Providência |
PEDIDO PROVIDENCIA CONSTRUÇÃO GALERIA CONSOLACAO |
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| materia |
52/2024 |
2024-03-04 |
Pedido de Providência |
PEDIDO PROVIDENCIA REFORMA CAMPO SOCIETY RESIDENCIAL RICARDO HOLZ |
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| norma |
66/2024 |
2024-03-04 |
Portaria |
NOMEAR a partir do dia 04 de Março de 2024, BRENA BURGALERI COUTINHO, para o cargo de Assessora Parlamentar da Vereadora SUELI ALVES TEODORO. |
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| sessao |
4 |
2024-03-04 |
Ordinária |
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| norma |
63/2024 |
2024-03-01 |
Portaria |
Conceder a servidora FERNANDA FORTUNATO SAMPAIO, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
64/2024 |
2024-03-01 |
Portaria |
1º Fica constituída a Comissão para levantamento de bens em almoxarifado para o exercício de 2024:
LETICIA DAS NEVES RIBEIRO - Presidente
EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ - Secretária
LUIZ FELIPE DA SILVA MACIEL – Membro |
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| norma |
65/2024 |
2024-03-01 |
Portaria |
Fica constituída a Comissão para levantamento de bens móveis para o exercício de 2024:
LIVIA STEIN JUNQUEIRA - Presidente
SIRLEI DE FREITAS SOUZA - Secretária
RAFAEL GABRIEL LOPES DO NASCIMENTO – Membro |
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| materia |
13/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.946/2017
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÓRGÃO
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE
BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
56/2024 |
2024-02-27 |
Portaria |
Conceder ao servidor ALBMAR REIS DE MEDEIROS, o direito a dois (02) prêmios incentivos, convertidos em espécie (sexta parte de seu vencimento), referentes aos períodos aquisitivos de 01/01/2022 a 31/12/2022 e 01/01/2023 a 31/12/2023 conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
57/2024 |
2024-02-27 |
Portaria |
Conceder a servidora MARIA APARECIDA INÁCIO ROSA DE SOUSA, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 03/01/2023 a 02/01/2024, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
58/2024 |
2024-02-27 |
Portaria |
Conceder ao servidor ALONSO RODRIGUES OLIVEIRA, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
59/2024 |
2024-02-27 |
Portaria |
Conceder a servidora JUSCELENE PAGCHEON SOARES DA SILVA, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
60/2024 |
2024-02-27 |
Portaria |
Conceder a servidora SANDRA HELENA HEIDMANN, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
61/2024 |
2024-02-27 |
Portaria |
Conceder a servidora GABRIELE INACIO MAMEDE DA SILVA, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 03/11/2022 a 02/11/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
62/2024 |
2024-02-27 |
Portaria |
Autorizar à servidora GABRIELY LOOSE BARTELLI, o afastamento de suas funções, em virtude a Licença Maternidade, por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 17/02/2024 a 15/06/2024, conforme dispõe Lei Federal 8.213/1991. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data de 17/02/2024. |
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| norma |
443/2024 |
2024-02-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a baixa e transferência de bens móveis desta Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal e dá outras providências |
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| sessao |
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2024-02-27 |
Audiência Pública |
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| materia |
44/2024 |
2024-02-26 |
Pedido de Providência |
Solicita que seja providenciado um paliativo: como cascalhamento ou outro serviço adequado, nas diversas ruas onde foi retirado o calçamento no Bairro Residencial Baim, até que seja feito a pavimentação prometida. Pois os moradores estão pedindo socorro, porque precisam de melhor condição de ir e vir. |
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| materia |
45/2024 |
2024-02-26 |
Pedido de Providência |
Solicita que os Agentes de controle de Endemias façam uma inspeção cuidadosa de caixas d'água, calhas e telhados no Distrito de Ibituba, com aplicação de larvicidas e inseticidas e orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas. Devido a grande infestação de Dengue na localidade. |
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| materia |
46/2024 |
2024-02-26 |
Pedido de Providência |
Solicita o término do calçamento das ruas do bairro Vila Kennedy que ainda não foram calçadas e o concerto na pavimentação nas ruas do mesmo bairro que fizer necessário. |
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| materia |
47/2024 |
2024-02-26 |
Pedido de Providência |
Reiterar o Pedido de Providência Nº182/2023, que proceda a troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação e dos refletores da Praça Getúlio Vargas, localizada, na Avenida Carlos de Medeiros, proporcionando segurança às pessoas que frequentam e passam diariamente pelo local. |
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| norma |
54/2024 |
2024-02-26 |
Portaria |
Conceder a servidora ERCILENE SAIBERT SHADE ARAÚJO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 03/02/2023 a 02/02/2024, a ser gozada no período de 01/03/2024 a 30/03/2024. |
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| norma |
55/2024 |
2024-02-26 |
Portaria |
Conceder a servidora ROSILANE ALVES DA SILVA, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2023 a 03/01/2024, a ser gozada no período de 11/03/2024 a 30/03/2024.
Conceder a mesma servidora, o recebimento de 1/3 de suas férias em espécie, conforme dispõe o art. 128 da Lei nº 1.408/90 (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Baixo Guandu – ES). |
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| sessao |
3 |
2024-02-26 |
Ordinária |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Decreto |
APROVAÇÃO COM RESSALVA DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO SR. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO". |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-23 |
Pedido de Indicação |
INDICAÇÃO ao Deputado Estadual DARY PAGUNG, Secretário de Agricultura do Estado do Espírito Santo ENIO BERGOLI e ao Governador RENATO CASAGRANDE, para que inclua a aquisição de vigas para a construção de uma ponte no Córrego do valão do Bugre, distrito de Ibituba. |
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| materia |
12/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, A CONCEDER 01 (UM) DIA FOLGA RENUMERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EFETIVOS E COMISSIONADOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
40/2024 |
2024-02-23 |
Pedido de Providência |
Solicito ao Chefe do Poder Executivo o Pagamento dos direitos dos Servidores Públicos Municipais, tais como ASG, Assistente Social, Motorista e demais Servidores Administrativos da Secretaria Municipal de Educação, nesse Município. |
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| materia |
41/2024 |
2024-02-23 |
Pedido de Providência |
Dispões sobre a realização de um Laudo Técnico para apurar as condições da edificação da ala de trás da CMEI Cosme e Damião. |
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