| materia |
66/2015 |
2015-11-30 |
Indicação |
I - A DEVIDA PROVIDENCIA QUANTO À TRANSFERÊNCIA DE VALORES NA ORDEM DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA A APRUCOP - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DA PRATA - CACHIMBAL, INSCRITA NO CNPJ Nº 10.597.751/0001-66, PARA INCLUIR TAL BENEFICIO NAS LEIS DE DIRETRIZES. |
1 |
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| materia |
67/2015 |
2015-11-30 |
Indicação |
I - INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NA AVENIDA NOVE DE AGOSTO. |
1 |
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| sessao |
19 |
2015-11-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
33 |
2015-11-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
58/2015 |
2015-11-24 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA A REALIZAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA INTRAORÇAMENTÁRIA EM FAVOR DO SAAE. |
1 |
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| materia |
57/2015 |
2015-11-19 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE O CONTROLE PARA O NÃO DESPERDÍCIO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1282/2015 |
2015-11-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015. |
1 |
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| norma |
1283/2015 |
2015-11-17 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PRÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JP DE ESPORTE, CULTURA E LAZER DE JAGUARÉ/ES. |
1 |
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| norma |
1284/2015 |
2015-11-17 |
Promulgação de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE PALMITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
9/2015 |
2015-11-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
"ALTERA A LEI Nº 734, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007, PARA CRIAR INCISO IX - ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO, AO ART. 73, E CRIAR O ART. 92-A ONDE SUA SUBSEÇÃO X TRATARÁ DO ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO, A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO NO MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
21/2015 |
2015-11-16 |
Requerimento |
REQUER A EQUIPE DA DEFESA CIVIL ASSIM COMO ASSISTENTES SOCIAIS A COMUNIDADE SÃO JOÃO BOSCO PARA OS DEVIDOS LEVANTAMENTOS E LAUDAS AOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RISCO. |
1 |
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| materia |
22/2015 |
2015-11-16 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SECRETARIA DE MEIO DE AMBIENTE, QUANTO AO DESMATAMENTO EM AREA DE RESERVA LEGAL NA COMUNIDADE SÃO ROQUE. |
1 |
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| materia |
55/2015 |
2015-11-16 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2015. |
1 |
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| materia |
56/2015 |
2015-11-16 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - PGMJ A EFETUAR O PROTESTO DE TITULO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DE CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO; AUTORIZA O REGISTRO, PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
59/2015 |
2015-11-16 |
Indicação |
I - TOMAR PROVIDÊNCIAS E PROCEDIMENTOS DE REVISÃO EM TODA A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS PRAÇAS, RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
60/2015 |
2015-11-16 |
Indicação |
I -DESMEMBRAR ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO PALMITO DE ÁGUA LIMPA E CONSTRUIR UM POÇO ARTESIANO COM UMA CAIXA PARA ARMAZENAR ÁGUA NO DISTRITO DO PALMITO. |
1 |
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| materia |
61/2015 |
2015-11-16 |
Indicação |
EM POR OBJETIVO O ATENDIMENTO AOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO BOSCO:
I - PROVIDENCIAS QUANTO AO MELHORAMENTO PARA LEVANTAR A BARRAGEM DA COMUNIDADE DO CÓRREGO SÃO JOÃO BOSCO;
II - PROVIDENCIAS PARA MUDAR O LOCAL DO SISTEMA QUE ABASTECE A COMUNIDADE SÃO JOÃO BOSCO. APÓS LEVANTAR A BARRAGEM ONDE GARANTIRÁ O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR MAIS TEMPO NO PERÍODO DE ESTIAGEM. |
1 |
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| materia |
62/2015 |
2015-11-16 |
Indicação |
TEM POR OBJETIVO O ATENDIMENTO AOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SÃO ROQUE:
I - PROVIDENCIAS QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS;
II - PROVIDENCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO MÉDICO;
III - PROVIDENCIAS QUANTO AO MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
IV - PROVIDÊNCIAS QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO;
V - PROVIDENCIAS QUANTO AO SANEAMENTO BÁSICO;
VI - PROVIDENCIAS QUANTO A SEGURANÇA. |
1 |
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| materia |
63/2015 |
2015-11-16 |
Indicação |
TEM POR OBJETIVO O ATENDIMENTO AOS MORADORES DO BAIRRO SEAC:
I - PROVIDENCIAS QUANTO A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS NA RUA. |
1 |
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| materia |
64/2015 |
2015-11-16 |
Indicação |
I - PROVIDENCIAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO D'ÁGUA; |
1 |
extracted
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| sessao |
18 |
2015-11-16 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
32 |
2015-11-16 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
1281/2015 |
2015-11-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CÓRREGO DO PALMITO. |
1 |
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| materia |
54/2015 |
2015-11-03 |
Indicação |
I - INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES. |
1 |
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| materia |
55/2015 |
2015-11-03 |
Indicação |
I - CONSTRUÇÃO DE NOVA PONDE NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À FAZENDA QUEIMADA. |
1 |
extracted
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| materia |
56/2015 |
2015-11-03 |
Indicação |
I - SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DE ENERGIA NO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
57/2015 |
2015-11-03 |
Indicação |
I - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA. |
1 |
extracted
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| materia |
58/2015 |
2015-11-03 |
Indicação |
I - BUSCAR ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PATA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROJETADA, NO BAIRRO PALMITAL E COMUNIDADE DE FÁTIMA. |
1 |
extracted
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| sessao |
17 |
2015-11-03 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
31 |
2015-11-03 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
54/2015 |
2015-10-29 |
Projeto Executivo Municipal |
ESTIMA RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
1 |
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| norma |
1280/2015 |
2015-10-26 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DI EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E REALIZAR DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
29 |
2015-10-22 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
30 |
2015-10-22 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2015 |
2015-10-21 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CÓRREGO DO PALMITO, MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES A EMPRESA EXCIM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
53/2015 |
2015-10-21 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E REALIZAR DESPESA COM DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1274/2015 |
2015-10-19 |
Lei |
ALTERA DISPSITIVO DA LEI Nº 680, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1275/2015 |
2015-10-19 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 772, DE 1º DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO. |
1 |
extracted
|
| norma |
1276/2015 |
2015-10-19 |
Lei |
ALTERA DISPSITIVO DA LEI Nº 1.198, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014. |
1 |
extracted
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| norma |
1277/2015 |
2015-10-19 |
Lei |
AUTORIZA REALIZAR TRANSFER~ENCIA FINANCEIRA INTRAORÇAMENTARIA EM FAVOR DO SAAE. |
1 |
extracted
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| norma |
1278/2015 |
2015-10-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA. |
1 |
extracted
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| norma |
1279/2015 |
2015-10-19 |
Lei |
ALTERA DISPSITIVO DA LEI Nº 1.238, DE 17 DE MARÇO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCESSAR DESPESA E A ABRIR ORÇAMENTO NO ANO DE 2015. |
1 |
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| materia |
20/2015 |
2015-10-15 |
Requerimento |
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O USO RACIONAL DE ÁGUAS A SE REALIZAR NO DIA 26/10/2015, A PARTIR DAS 19 HORAS NO PLENÁRIO DESTA CASAS "JOSÉ CARLOS QUEIROZ". |
1 |
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| materia |
49/2015 |
2015-10-15 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA A REALIZAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA INTRAORÇAMENTÁRIA EM FAVOR DO SAAE. |
1 |
extracted
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| materia |
50/2015 |
2015-10-15 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA NEQ METALMECANICA LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
51/2015 |
2015-10-15 |
Projeto Executivo Municipal |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.238, DE 17 DE MARÇO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCESSAR DESPESA E A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, NO EXERCÍCIO DE 2015. |
1 |
extracted
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| materia |
51/2015 |
2015-10-15 |
Indicação |
I - MELHORIAS NO ATERRO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DAS ABÓBORAS. |
1 |
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| materia |
52/2015 |
2015-10-15 |
Indicação |
I - AMPLIAÇÃO DA BARRAGEM DO JUNDIÁ. |
1 |
extracted
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| materia |
53/2015 |
2015-10-15 |
Indicação |
I - INSTALAÇÃO DE INTERNET GRATUITA POR SISTEMA WI-FI NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| sessao |
16 |
2015-10-15 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|