| norma |
2783/2025 |
2025-04-29 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2025 |
2025-04-23 |
Resposta de Requerimento |
REFERENTE AO REQUERIMENTO N° 03/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH DE OLIVEIRA |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2025 |
2025-04-22 |
Resposta de Requerimento |
REFERENTE AO REQUERIMENTO N° 13/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL RODRIGUES CANCELLIERI |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2025 |
2025-04-22 |
Resposta de Requerimento |
REFERENTE AO REQUERIMENTO N° 27/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DOMINGOS CIURLLETI |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2025 |
2025-04-22 |
Resposta de Requerimento |
REFERENTE AO REQUERIMENTO N° 33/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL RODRIGUES CANCELLIERI |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2025 |
2025-04-22 |
Resposta de Indicação |
REFERENTE A INDICAÇÃO N° 76/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL RODRIGUES CANCELLIERI |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2025 |
2025-04-22 |
Resposta de Indicação |
REFERENTE A INDICAÇÃO N° 91/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARTIM MIGUEL TRARBACH |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2025 |
2025-04-22 |
Resposta de Indicação |
REFERENTE A INDICAÇÃO N° 96/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ JOSÉ XAVIER |
1 |
extracted
|
| norma |
2771/2025 |
2025-04-22 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.715, DE 10 DE ABRIL DE 2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
2772/2025 |
2025-04-22 |
Lei |
DENOMINA DE “VILA FISCHER”, EM RIO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
2773/2025 |
2025-04-22 |
Lei |
DENOMINA DE “RUA MANOEL RODRIGUES FALCÃO”, NA SEDE DESTA MUNICIPALIDADE. |
1 |
extracted
|
| norma |
2774/2025 |
2025-04-22 |
Lei |
DENOMINA DE "RUA ODETE BRAVIM BUSATO", LOCALIZADA NA VILA SANTO ANTÔNIO, NO DISTRITO DE ARAGUAYA. |
1 |
extracted
|
| norma |
2775/2025 |
2025-04-22 |
Lei |
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CLUBE RECREATIVO ARAGUAIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2776/2025 |
2025-04-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O USO ADEQUADO DAS PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DE MARECHAL FLORIANO/ES E GARANTE SEGURANÇA NESSES LOCAIS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2777/2025 |
2025-04-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2770/2025 |
2025-04-16 |
Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1644, DE 06 DE AGOSTO DE 2015 |
1 |
extracted
|
| norma |
2769/2025 |
2025-04-15 |
Lei |
ALTERA DE DISPOSITIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº. 2.766, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
2768/2025 |
2025-04-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-04-09 |
Proposta de Emenda Modificativa |
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 020/2025, QUE "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MÚSICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, DENOMINADO 'MUSICALIDADE FLORIANENSE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-04-09 |
Moção |
PELA PRESENTE, SOLICITO À MESA DIRETORA, QUE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, E, DISPENSADAS AS DEMAIS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA INSERIDA NA ATA DOS TRABALHOS, UM VOTO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, TENDO COMO DISTINÇÃO, À COOPERMONTANHAS – COOPERATIVA DE TRANSPORTE DAS MONTANHAS, POR MEIO DE TODOS OS SEUS COOPERADOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-04-09 |
Proposta de Emenda Modificativa |
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025, QUE ESTABECE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO "SNAP IV" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2025 |
2025-04-09 |
Proposta de Emenda Modificativa |
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 17/2025 QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A “ESTRADA DE FERRO”, COMPREENDENDO O PERÍMETRO QUE CORTA ESTA MUNICIPALIDADE”. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2025 |
2025-04-09 |
Resposta de Requerimento |
REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 31/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR HILÁRIO OLIVEIRA NETO |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2025 |
2025-04-09 |
Parecer das Comissões |
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E ADEQUAÇÃO À TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 010/2025, QUE DECLARA PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES O PÉ DE JACA PLANTADO PELA FAMÍLIA ENTRINGER, NO VALE DAS PALMAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2025 |
2025-04-09 |
Parecer das Comissões |
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E ADEQUAÇÃO À TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 17/2025, QUE DECLARA A VITICULTURA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2025 |
2025-04-09 |
Parecer das Comissões |
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 011/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO “SNAP IV” PARA O RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) PELAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2025 |
2025-04-09 |
Parecer das Comissões |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA E INSTALADA, APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 18/2025, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A “ESTRADA DE FERRO”, COMPREENDENDO O PERÍMETRO QUE CORTA ESTA MUNICIPALIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2025 |
2025-04-09 |
Parecer das Comissões |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, APÓS ANALISAR O PROJETO DE LEI Nº 21/2025, QUE "INSTITUI A “FEIRA EXPO COFFEE MARECHAL FLORIANO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", MANIFESTA-SE DA SEGUINTE FORMA:
OPINA FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2025. É O PARECER, SALVO MELHOR JUÍZO. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2025 |
2025-04-09 |
Parecer das Comissões |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, APÓS ANALISAR O PROJETO DE LEI Nº 022/2025, QUE "DENOMINA DE 'VILA ARAUCÁRIA' A VILA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO", MANIFESTA-SE DA SEGUINTE FORMA:
OPINA FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2025, CONSIDERANDO SUA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E O MÉRITO DA PROPOSTA. É O PARECER, SALVO MELHOR JUÍZO. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
REQUEIRO, QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DA REVISÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS DOS MOTORISTAS DA SAÚDE, QUE TRANSPORTAM PACIENTES PARA OUTROS MUNICÍPIOS, VISANDO O ATENDIMENTO EM SERVIÇOS DE SAÚDE QUE ESTA MUNICIPALIDADE NÃO DISPÕE. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2025 |
2025-04-09 |
Resposta de Indicação |
REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 51/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR HILÁRIO OLIVEIRA NETO |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE “JACONDO ZAMBON” A ESTRADA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARAGUAYA, MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
CONSIDERANDO QUE VÁRIOS MORADORES DO MUNICÍPIO TÊM ME PROCURADO E FEITO RECLAMAÇÕES A CERCA DO TRANSPORTE PÚBLICO REALIZADO NO MUNICÍPIO, REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ACIONE A EMPRESA CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO, PARA QUE MESMA FORNEÇA CRONOGRAMA DETALHADO |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2025 |
2025-04-09 |
Resposta de Indicação |
REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 61/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ABRÃO LEVI KIFFER |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, O “DIA MUNICIPAL DO GENGIBRE” NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
NÓS VEREADORES, CONFORME ASSINADO ABAIXO, REQUEREMOS AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADES E LEGALIDADE, SEJA ALTERADA A DATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA AGENDADA PARA O DIA 23/04/2025, PARA O DIA 30/04/2025, PREVALECENDO O HORÁRIO DE 18H30MIN. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2025 |
2025-04-09 |
Resposta de Indicação |
REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 48/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DORIVANIO STEIN |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA A INCLUSÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO BENEFÍCIO DE ABONO DE FALTAS POR INTERESSE PESSOAL, PREVISTO NO ART. 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS). |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO DE PRESTAREM CONTAS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E À CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2025 |
2025-04-09 |
Resposta de Indicação |
REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 67/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DORIVANIO STEIN |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ASSISTÊNCIA AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2025 |
2025-04-09 |
Resposta de Indicação |
REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 63/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DOMINGOS CIURLLETI |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI MECANISMOS PARA FACILITAR A PROVA DE VIDA PARA BENEFICIÁRIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.572/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2025 |
2025-04-09 |
Resposta de Indicação |
REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 64/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DOMINGOS CIURLLETI |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2025 |
2025-04-09 |
Resposta de Indicação |
REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 05/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DOMINGOS CIURLLETI |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2025 |
2025-04-09 |
Resposta de Indicação |
REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 20/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DOMINGOS CIURLLETI |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2025 |
2025-04-09 |
Resposta de Indicação |
REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 57/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO VALENTIM FRASSON |
1 |
extracted
|