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Montanha (ES)

IBGE code3203502
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montanha.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1247 / 1519 / 175
Documents (with text) 2930 (2710)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 24 1973 · Norma: 11 1974 · Norma: 15 1975 · Norma: 12 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 3 1979 · Norma: 2 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 18 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 16 1984 · Norma: 12 1985 · Norma: 13 1986 · Norma: 9 1987 · Norma: 20 1988 · Norma: 15 1989 · Norma: 28 1990 · Norma: 4 1991 · Norma: 17 1992 · Norma: 17 1993 · Norma: 133 1994 · Norma: 49 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 36 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 26 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 24 2001 · Norma: 33 2002 · Norma: 30 2003 · Norma: 20 2004 · Norma: 14 2005 · Norma: 25 2006 · Norma: 36 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 27 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 23 2011 · Norma: 27 2012 · Norma: 24 2013 · Norma: 55 2014 · Norma: 28 2015 · Norma: 15 2016 · Norma: 28 2017 · Norma: 42 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 28 2019 · Matéria: 4 2019 · Norma: 27 2020 · Norma: 47 2021 · Matéria: 174 2021 · Norma: 57 2021 · Sessão: 27 2022 · Matéria: 167 2022 · Norma: 41 2022 · Sessão: 34 2023 · Matéria: 192 2023 · Norma: 19 2023 · Sessão: 24 2024 · Matéria: 154 2024 · Norma: 26 2024 · Sessão: 29 2025 · Matéria: 410 2025 · Norma: 64 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 144 2026 · Norma: 16 2026 · Sessão: 14 1967 1974 1979 1984 1989 1994 1999 2004 2009 2014 2019 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2941)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 78/1974 1974-12-31 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de Credito Especial. 1 extracted
norma 79/1974 1974-12-31 Lei Ordinária Dispõe sobre alienação de veiculo. 1 extracted
norma 80/1974 1974-12-31 Lei Ordinária Dispõe sobre diárias do Prefeito Municipal, em viagens fora do Município. 1 extracted
norma 75/1974 1974-12-02 Lei Ordinária Estima a receita e fixa despesa do Município de Montanha para o exercícios de 1975. 1 extracted
norma 71/1974 1974-10-10 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito Especial. 1 pending_ocr
norma 72/1974 1974-10-10 Lei Ordinária Dispõe sobre criação de cargo. 1 extracted
norma 73/1974 1974-10-10 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito Especial. 1 extracted
norma 74/1974 1974-10-10 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com o Departamento de Edificações e obras DEO. 1 extracted
norma 69/1974 1974-06-06 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de Credito Especial. 1 extracted
norma 70/1974 1974-06-06 Lei Ordinária Dispõe sobre Diárias do Prefeito Municipal. 1 extracted
norma 68/1974 1974-04-02 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de Credito Especial. 1 extracted
norma 66/1974 1974-04-01 Lei Ordinária Dispõe sobre aumento da vencimentos. 1 extracted
norma 67/1974 1974-04-01 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. 1 extracted
norma 64/1973 1973-12-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial. 1 extracted
norma 65/1973 1973-12-06 Lei Ordinária Dispõe sobre Equiparação de vencimentos de funcionários. 1 extracted
norma 60/1973 1973-09-05 Lei Ordinária Cria o serviço de obras sociais da Prefeitura Municipal e das outras providências. 1 extracted
norma 61/1973 1973-09-05 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial. 1 extracted
norma 62/1973 1973-09-05 Lei Ordinária Dispõe sobre aumento de vencimentos. 1 extracted
norma 63/1973 1973-09-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de cargo no quadro dos funcionários públicos Municipais de Montanha. 1 extracted
norma 57/1973 1973-06-12 Lei Ordinária Dispõe sobre Empréstimo por antecipação da receita. 1 extracted
norma 58/1973 1973-06-12 Lei Ordinária Dispõe sobre alienação de veiculo. 1 extracted
norma 59/1973 1973-06-12 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. 1 extracted
norma 56/1973 1973-04-27 Lei Ordinária Torna sem efeito a lei n° 54 de 29 de Dezembro de 1972. 1 extracted
norma 55/1973 1973-01-21 Lei Ordinária Instalação de uma agencia do nosso principal estabelecimento de Crédito Oficial. 1 extracted
norma 53/1972 1972-12-29 Lei Ordinária Autoriza Abertura de "Credito Especial. 1 extracted
norma 54/1972 1972-12-29 Lei Ordinária Autoriza Bloqueamento do Fundo Rodoviário Nacional. 1 extracted
norma 52/1972 1972-12-15 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1973. 1 extracted
norma 49/1972 1972-12-12 Lei Ordinária Autoriza ao Executivo a requerer a Instalação de um tiro de guerra. 1 extracted
norma 50/1972 1972-12-12 Lei Ordinária Autoriza abertura de Credito Especial.. 1 extracted
norma 51/1972 1972-12-12 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno. 1 extracted
norma 48/1972 1972-11-20 Lei Ordinária O prefeito Municipal de Montanha , Estado do Espirito Santo, baseado no artigo 40 , 4° da constituição do Estado, sanciona a seguinte lei por falta de deliberação da Câmara Municipal. Art. 1° Fica om poder executivo autorizada a fazer uma reclassificação de vencimento de todos os cargos e funções da prefeitura. Art. 2° Fica também o Executivo Autorizado a fazer um aumento para o quadro do funcionalismo até o limite de 40 ° O referido aumento será estabelecido por decreto , e revigorará a partir de 1° de Janeiro de 1973. Art. 3° Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . 1 extracted
norma 45/1972 1972-09-29 Lei Ordinária O Prefeito Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo, faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1°. Fica a partir desta, denominado o Grupo Escolar do Bairro São Sebastião, Grupo Escolar MARIA CLEMENTINA VELOZO SANTOS. Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 29 de Setembro de 1972. 1 extracted
norma 46/1972 1972-09-29 Lei Ordinária A Câmara Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo, Decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Ficam insetos do pagamento de todos os Impostos Municipais as Instituições Financeiras que aplicarem, no mínimo ,100% dos depósitos voluntários do Público, através de Empréstimos ou descontos de títulos em IÍ7AV0R DA INDUSTRIA, /Comercio, Lavoura e Pecuária do Município. Art. 2° - Condiciona-se a isenção a apresentação, até o dia 15 do / mês seguintes dos balancetes mensais referente a março, junho , Setembro e Dezembro de cada ano. Art. 3° -As aplicações referidas no artigo 15 serão verificadas através dos documentos mencionados no artigo 2°. Art.4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas então as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e faça-se cumprir. 1 extracted
norma 47/1972 1972-09-29 Lei Ordinária Autoriza bloqueamento das Cotas do ICM. 1 extracted
norma 44/1972 1972-06-06 Lei Ordinária O Prefeito Municipal de Montanha, Estado do Espirito Santo, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono na seguinte lei: Art.: 1° - Fica a Travessa em frente a Igreja Matriz, denominada Travessa D. Pedro I. Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e faça-se cumprir. 1 extracted
norma 40/1972 1972-05-05 Lei Ordinária Autoriza abertura de Credito Especial. 1 extracted
norma 41/1972 1972-05-05 Lei Ordinária Autoriza abertura de Credito especial. 1 extracted
norma 42/1972 1972-05-05 Lei Ordinária Autoriza a tornar Cargos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas / (CLT). 1 extracted
norma 43/1972 1972-05-05 Lei Ordinária Autoriza abertura de Credito Especial. 1 extracted
norma 38/1972 1972-04-24 Lei Ordinária Autoriza diária para viagens do Prefeito Municipal. 1 extracted
norma 39/1972 1972-04-24 Lei Ordinária Autoriza abertura de Credito Especial. 1 extracted
norma 37/1972 1972-03-25 Lei Ordinária Art. 1° - Fica o Município de Montanha autorizado, através do Poder Executivo, para antecipar receita Orçamentaria do corrente Exercício Financeiro e respeitadas as normas da Resolução n° 92 DE 1970, DO Senado Federal, autorizado a contrair empréstimos com o banco do Espírito Santo S/A, destinado a custear prioritariamente a execução imediata de pagamento de vencimento proventos, salários e de todos os benefícios atrasados dos servidores municipais usando o saldo, se verificar a Liquidação de outros compromissos vencidos inadiáveis. Art. 2° -0 valor da operação de crédito, a que se refere o artigo/anterior é de 24. 000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros) acrescidos dos acessórios permitido a cobrar pelo BANCO/Central do Brasil, coincidindo, o seu prazo com o do encerramento deste exercício financeiro, permitindo o atraso de 30 dias, para a sua liquidação. Art. 3° - Na realização da operação de crédito, o Poder Executivo / pode obrigar o município mediante contrato , emissões de títulos cambiais e assinatura de outros documentos necessários à concretização e segurança do empréstimo. Art. 4° - Ainda em cumprimento e garantia da operação de credito, o Poder Executivo pode gravar a Instituição Financeira credora, as quotas do imposto de circulação de mercadorias/ (ICM) do Município e também de outros recursos disponíveis não sujeitos a aplicação especifica, nos termos da Lei. Art. 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 1 extracted
norma 33/1972 1972-02-29 Lei Ordinária Autoriza assinar Convênio com o Estado. 1 extracted
norma 34/1972 1972-02-29 Lei Ordinária Autoriza abertura de credito Especial. 1 extracted
norma 35/1972 1972-02-29 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno ao Estado. 1 extracted
norma 36/1972 1972-02-29 Lei Ordinária Autoriza assinar Convênio com o Governo do Estado. 1 extracted
norma 32/1972 1972-01-26 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇAO DE MOTONIVELADORA, FABRICAÇÃO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 31/1972 1972-01-18 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização de Empréstimo e das outras Providências. 1 extracted
norma 28/1971 1971-12-30 Lei Ordinária Aprova os termos do Convênio ao ser celebrado entre o PREMEM e a Prefeitura Municipal de Montanha autoriza a doação de terreno e das outras providências. 1 extracted
norma 25/1971 1971-12-29 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Especial. 1 extracted